(conclusão)
NO COMPETE, SÓ EM 2012, FORAM ANULADOS PELAS EMPRESAS 295 PROJETOS, COM UM INVESTIMENTO DE 1.300 MILHÕES € QUE TINHAM SIDO APROVADOS PARA SEREM COFINANCIADOS COM FUNDOS EUROPEUS
O “COMPETE” também conhecido por P.O.F.C. (Programa Operacional Fatores de Competitividade) é um programa cofinanciado pela União Europeia que tem como objetivo apoiar o aumento da competitividade, a modernização e a internacionalização das empresas portuguesas. Em 14 Junho de 2013, a Comissão de Acompanhamento, de que fazemos parte, realizou uma reunião para analisar o Relatório de Execução de 2012, que está disponível no “site” deste programa.
Os instrumento mais importantes que tem este programa são os sistemas de incentivos ao investimento das empresas, através da comparticipação de fundos comunitários. E a análise da execução do COMPETE permitiu tirar duas conclusões importantes que são as seguintes: (1) Uma baixa taxa de execução do programa; (2) A desistência e mesmo a anulação de um número crescente de projetos de investimento de empresas.
O COMPETE tinha disponível para apoiar o investimento realizado por empresas, no período 2007-2013, 3.172 milhões € para um investimento total de 5.582,5 milhões €, o que corresponde a uma comparticipação comunitária de 56,8%. No entanto, em 6 anos de execução do programa (2007/2012) foram utilizados apenas 1.615,3 milhões € de fundos comunitários, o que corresponde somente a 51% do valor total de fundos disponibilizados pela União Europeia. E isto com aquele nível de comparticipação comunitária, a que se juntou 146,2 milhões € de comparticipação pública nacional; repetindo, mesmo assim está-se a verificar, por parte das empresas, um crescente número de desistências e de anulações de investimentos, devido à quebra significativa das vendas provocada pela recessão económica causada pela política de austeridade do governo e da “troika” em Portugal e em outros países da União Europeia.
De acordo com o Relatório de Execução do Compete de 2012, o total de desistências, por parte das empresas, de projetos que estavam em processo de decisão já atinge “ 496 candidaturas com um investimento associado de 4 mil milhões €, dos quais 2,8 mil milhões referentes a projetos do Regime Especial do Sistema de Incentivos Inovação” (pág. 41). E ainda mais grave é anulação de projetos cofinanciados que tinham sido já aprovados. “Em termos acumulados, até ao fim de 2012, encontravam-se anulados 718 projetos”. E só em 2012, “foram anulados 295 projetos com um investimento elegível de 1,3 mil milhões € e com um incentivo de 260,5 milhões €” (pág. 43 do Relatório de Execução de 2012).
E não se pense que são apenas pequenos projetos de investimento. Num conjunto de 28 projetos constantes de uma “Lista de Grandes Projetos notificados à Comissão Europeia”, em 6 deles as empresas tinham “desistido” (Boletim de Informação do QREN nº18), destacando-se a Repsol Polímetros que desistiu do projeto de expansão em Sines; a GREENCYBERG, SA que desistiu da criação de uma unidade biodiesel; etc.
Pensar nestas condições que reduzir o IRC ou fazer apelos lancinantes ao investimento estrangeiro fará disparar o investimento no país é tomar os desejos pela realidade, é revelar também uma profunda ignorância das razões que levam as empresas a investir, é procurar enganar os portugueses.
A QUEBRA CONTINUADA DO INVESTIMENTO EM PORTUGAL ATINGIU EM
TRÊS ANOS (2011-2013) 30,8%
A quebra significativa do investimento em Portugal, causada pela politica recessiva que lançou o país numa profunda recessão económica, reduz não só a criação de emprego mas também impede a modernização e ampliação da capacidade produtiva do país, com consequências muito graves não só no presente mas em termos de desenvolvimento futuro dopais.. O gráfico 1 construído com dados das C.N.P.do INE, mostra a quebra do investimento em Portugal após a chegada da “troika” e a entrada em funções do governo PSD/CDS.
Segundo dados do INE e dados constantes do orçamento retificativo, o investimento em Portugal começou a diminuir a partir de 2007, tendo-se registada uma quebra muito mais acentuada a partir de 2010, ou seja, após a entrada da “troika” e do governo PSD/CDS.
Assim, enquanto entre 2005 e 2010, portanto num período de 5 anos, o investimento caiu em 10,9%, entre 2010 e 2013, portanto num período de apenas 3 anos com a “troika e o governo PSD/CDS, a redução do investimento atinge 38%. Entre 2010 e 2013, como mostra o gráfico 1, o investimento total em Portugal a preços constantes, ou seja eliminando o efeito do aumento de preços, diminui de 33.232 milhões € para 22.984 milhões €, o que significa um corte de 10.248 milhões € (- 30,8%).
É evidente que com este corte tão elevado no investimento não é possível nem criar emprego para dar trabalho a quem está desempregado, nem renovar e modernizar o aparelho produtivo nacional o que põe em causa também o desenvolvimento futuro do país.
Eugénio Rosa
Economista
1.7.2013