ANO DE CONQUISTAS PARA A PSICOLOGIA NO BRASIL – por Therezinha Wogel*

                                                                                *Psicóloga e Psicanalista – Brasil  

Inúmeras manifestações populares têm  movimentado o País,  Vivemos um momento de muita efervescência na participação, em ações coletivas. A sociedade atual não consegue mais ver os acontecimentos e não se expressar sobre os abusos dos gastos públicos, bem como, do comportamento dos seus governantes. Isso vem provocando transformações sociais importantes. Dentre estas, a Psicologia vem obtendo vitórias relevantes, tais como:

 – Veto parcial ao ATO MÉDICO. A Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que define o exercício da Medicina no País, mas vetou trechos do projeto que tornavam privativos aos médicos o diagnóstico nosológico e a prescrição  de tratamento. No texto fica claro que estão resguardadas as competências próprias da Psicologia e outras profissões  da saúde.

 – Reivindicação de Psicólogos Peritos do Conselho Regional de Psicologia é atendida pelo CFP.

 Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos e foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 28 de dezembro.

–  Em Defesa do Estado Laico – Movimento Estratégico pelo Estado Laico (MEEL), é lançado

 em Brasília O Conselho Federal de Psicologia é uma das entidades integrantes do MEEL, que objetiva        defender a laicidade na formulação e execução  de políticas públicas, ao contrário do que tem ocorrido no Brasil, com a crescente hegemonia religiosa influenciando a tomada de decisões no País e ameaçando direitos já conquistados por segmentos sociais historicamente discriminados.

Arquivamento na Câmara dos Deputados do Projeto conhecido como “Cura Gay”, que pretendia extinguir trechos da Resolução 001/99, do Conselho Federal de Psicologia. Em virtude  de uma interpretação errônea da referida Resolução. A norma do CFP orienta os profissionais a não reforçar preconceitos sociais em relação à homossexualidade, caracterizando-a como desordem psíquica, ou propor tratamento para mudança de identidade sexual. O próprio autor do Projeto, João Campos(PSDB-GO) requereu seu arquivamento, após protestos vindo das ruas e de toda sociedade civil, como expressa o Conselheiro Jorge Ponciano Ribeiro. O inconcebível, logicamente, é se pretender tratar homossexualidade como patologia!

Países de língua portuguesa firmam convênio- O Conselho Federal de Psicologia do Brasil divulgou a assinatura em abril deste  ano, de convênio multilateral entre Brasil, Portugal, Angola e Cabo Verde. Este convênio  de cooperação  técnica prevê a definição de uma linha de atuação e colaboração para a melhoria constante da profissão de psicóloga(o) nos quatro países em níveis científicos, de pesquisa, de docência e social.

O convênio foi assinado durante o III Seminário da Psicologia nos Países de Língua Portuguesa, que ocorreu na cidade de Mindelo, em Cabo Verde. O presidente do Conselho Federal de Psicologia,

Humberto Verona, participou do evento e destacou que o documento prevê    também  a divulgação da Psicologia nos quatro países; o intercâmbio de publicações impressas e audiovisuais; a promoção e  a organização de eventos; bem como o estabelecimento de redes de psicólogas(os) dos países integrantes e o estudo e promoção dos sistemas legais e regulamentares para o exercício da profissão em seus territórios.

Além do convênio, Brasil e Portugal assinaram o Protocolo de Cooperação entre a Ordem dos Psicólogos Portugueses e o Conselho Federal de Psicologia do Brasil, que estabelece as linhas gerais de intercâmbio e o reconhecimento de profissionais de ambos  os países, com o objetivo de possibilitar a prestação de serviços de caráter temporário e permanente. Os dois acordos têm validade de cinco anos.

 “Posteriormente, esse mesmo acordo assinado entre Brasil e Portugal, poderá ser assinado com Cabo Verde e Angola e também com Moçambique, que não estava presente”, assinalou Humberto Verona.

Os quatro grupos de trabalhos(GTs) criados durante o III Seminário produziram um documento que detalha as diretrizes de atuação de cada grupo. O produto do trabalho dos GTs será apresentado  no IV Seminário, que vai ocorrer nos dias 5,6 e 7 de dezembro em Luanda, Angola.

Para a presidente da Associação dos Psicólogos de Cabo Verde, Zaída Freitas, a terceira edição do evento permitiu, além da maior integração entre os países envolvidos, a consolidação dos objetivos do grupo e da missão de cada país para alcançar metas comuns.

A problemática sobre o abuso sexual será tema do grupo de trabalho coordenado por Cabo Verde. “ A  necessidade de um instrumento estatístico que permita caracterizar melhor a problemática, a uniformização dos procedimentos para crianças maltratadas e a tipificação dos casos de acordo com a realidade do país foram outras das preocupações compartilhadas”, informou Zaída..

Declaração de Mindelo:  Durante o Seminário foi firmada a “Declaração de Mindelo” que expressa o resultado  de três seminários realizados pelo grupo. O primeiro, em abril de 2012, em Lisboa, o segundo, em setembro de 2012, em São Paulo, e o terceiro em Cabo Verde. O texto está disponível em www.cfp.org.br (digite Mindelo na busca).  (Fonte: Conselho Federal de Psicologia do Brasil)

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