Daqui a três semanas são as eleições autárquicas. A campanha eleitoral ainda não começou, mas a movimentação vai sendo grande. Um dos temas é o famigerado caso da lei dos mandatos, sobre a qual o tribunal constitucional sobre pronunciou há dias. Neste momento, algumas pessoas, que, durante alguns mandatos, têm exercido funções como presidentes de câmara municipal, preparam-se para se candidatarem a outras autarquias, e são até fortes candidatos à vitória.
É misterioso, e urge esclarecimento urgente, o modo como a Assembleia da República aprovou uma lei como uma redacção tão equívoca. Para os que não acreditam em teorias da conspiração, têm aqui um belo desafio. Como é que uns poucos de partidos, com ideologias tão opostas, e recheados de valores, entre os quais se incluem alguns juristas de prestígio, se combinam, perdão, conseguem entre eles aprovar um texto que levanta tantas dúvidas?
O caso é que a eternização na “carreira” autárquica de algumas pessoas, que até terão alguns méritos, não traz vantagens nenhumas nem à população das autarquias, nem ao país em geral. Não é preciso ir buscar o barão Acton para se saber que a eternização no poder leva aos abusos de poder, e todos sabemos que cá em Portugal temos grande experiência do assunto. Para toda a gente está claro que os partidos que aprovaram a lei pensaram nos seus interesses próprios, e não no das populações.
Olhando por outro prisma, até há quem defenda que Portugal não precisa de autarquias para nada. E para justificar essa opinião tão radical, para uns, ou tão disparatada para outros, invocam precisamente as enormidades que têm sido feitas. Precisamente, estamos perante uma das mais graves.
Não será excessivo recordar que um dos problemas mais sérios que afecta o nosso país é o que se pode chamar a enorme distância, a ténue ligação, a ínfima interacção entre governantes e governados. Antes do 25 de Abril, a quase totalidade das autarquias que temos hoje, não existiam ou não serviam para nada. As excepções não eram brilhantes, mesmo nada brilhantes. O contrário seria difícil, num país com uma oligarquia como a nossa. Entretanto, depois do 25 de Abril, muitas coisas positivas se fizeram graças às câmaras e juntas de freguesias. Nem a descabelada assim chamada reforma autárquica de Passos/Portas, feita para agradar a Merkel, Lagarde e Cia, veio encobrir isso. As melhorias verificadas em algumas zonas, o crescimento de algumas capitais de distrito, atenuaram um pouco a excessiva centralização em Lisboa, Porto e numa faixa do litoral atlântico. Entretanto falharam coisas fundamentais, como a actualização dos cadernos eleitorais (só por si, esta medida teria permitido mais poupanças do que a extinção das freguesias, entre outras vantagens), o disparate que foi a propagação das portagens, uma das causas do agravamento da desertificação do interior, para além do estrangulamento do Algarve, uma preparação de um grande de pessoas, independentemente dos seus posicionamentos partidários para exercer funções nas autarquias, a legislação quanto aos planeamentos e orçamentos participativos, e outras questões.
As autarquias são um veículo indispensável de comunicação entre governantes e governados, no actual sistema político, e que poderá levar à sua evolução no sentido da aproximação das pessoas do poder, e de uma grande participação destas nas decisões. Torná-los veículos da sobrevivência política de dinossauros e de ascensão de ambiciosos é ir manifestamente em sentido contrário.