EDITORIAL: A TORTURA E A DEMOCRACIA

Se compararmos os métodos usados pelo Santo Ofício para obter confissões com os que são utilizados pela CIA em Guantánamo, encontramos mudanças de nomenclatura a designarem de forma diferente maneiras iguais de torturar. Tormentum insomniae ou “tortura do sono”, nome separados por séculos, consistem em não deixar dormir o interrogado até que confesse. O que significa que, não tendo havido alterações na estrutura fisiológica dos seres humanos, os modos de lhes infligir sofrimento não devem também ser alterados. E o que pressupõe ainda verificar outra imutabilidade – a da natureza humana.

José Sócrates apresentou ontem no Museu da Electricidade, em Lisboa, o seu livro A Confiança no Mundo, texto da sua dissertação de mestrado, enriquecido com um prefácio de Lula da Silva. Segundo as sinopses a que tivemos acesso, neste seu ensaio político, o ex-primeiro-ministro defende que devem ser impostos limites à teoria do “mal menor” para justificar a tortura, argumentando contra a legitimação da tortura em qualquer cenário, incluindo no chamado “cenário da bomba-relógio”, em que, por hipótese, um atentado em massa possa ser evitado através da confissão de suspeitos entretanto detidos.

“A condenação da tortura é muito mais do que uma simples norma legal; ela sempre foi um símbolo identitário para as democracias”, escreve na obra. O que sendo verdade formalmente, sabemos ter que se lhe diga se não nos limitarmos  a uma análise superficial. Para começar, teríamos de saber o que entende José Sócrates por «democracia». Porque se nas “democracias populares” temos o exemplo do KGB e das outras polícias políticas, na China, na Coreia do Norte… que nunca deixaram de usar a tortura como «meio de investigação», nas “democracias representativas”, a CIA, o MI5, a Mossad, não desdenham os métodos mais violentos de tortura para evitar os tais “males maiores” de que fala Sócrates. Segundo parece pela leitura que fizemos dos materiais disponíveis, neste seu ensaio político, Sócrates coloca o exercício da tortura num pano ético (e muito bem) – a tortura é inaceitável mesmo que seja exercida sobre um criminoso, um monstro de maldade – a tortura é inaceitável porque avilta quem a pratica e coloca o torcionário, a polícia, o estado, a sociedade, que se quer defender ao nível dos mais desprezíveis criminosos. As modernas polícias que usam a tortura como meio de investigação, são a prova provada de que são tão criminosas quanto o foram a Gestapo ou a Pide. E são também a prova de que as democracias em nome das quais torturam, são o rosto sem máscara das ditaduras que supostamente derrotaram.

José Sócrates (e Lula da Silva) precisavam de assumir que, tal como a Inquisição torturava para defender o poder absoluto do rei, a CIA tortura para defender a hegemonia dos interesses financeiros dos senhores do mundo. Enquanto não se suprimirem esses poderes, continuará a haver políticos mentirosos, mensalões e, consequentemente, torcionários que os defendam.