A decisão do Sr. Presidente da República sobre o não envio, ao Tribunal Constitucional, da Lei do Orçamento de Estado para 2014 para fiscalização preventiva, era a expectável mas não a desejável. O Senhor Presidente dá prioridade à “aventura” do Governo que legisla sempre testando os limites da constitucionalidade, em detrimento da defesa da Constituição que jurou defender e fazer cumprir. Ora, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a convergência de pensões entre sector público e privado, fica bem claro que a lei do Orçamento contém inconstitucionalidades, nomeadamente as que se referem aos cortes das pensões de sobrevivência e aos cortes dos salários dos funcionários públicos. A APRe! lamenta a decisão do Sr. Presidente da República que, mais uma vez, deixa o país suspenso, empurrando para mais tarde o que podia ser resolvido atempadamente.
A quest�o est� colocada na convic��o de que os governantes visados deveriam defender os interesses dos pensionistas sobreviventes ..e daqui se parte para o “erro” deles o que constitui � partida o verdadeiro erro de an�lise conducente a uma falsa quest�o: que � a de considerar � partida que: aquela assembl�ia � o supra sumo da democracia parlamentar, quando sabido � que h� ali demasiados lobos dispostos a devorar os cordeiros que aceitando a palavra democracia como sendo defensora do Poder do Povo se deixam assim imolar naquela arena mal designada Democracia Parlamentar quando sabido � que aquilo � p�ra lamentar..por contribuir com a sua aceita��o de que os lobos vestidos com pele de cordeiro s�o os seus leg�timos defensores dos seus interesses de classe…e assim contribuindo para a sua pr�pria explora��o; Este e n�o outro � o cerne da quest�o…. de nada vale carpir m�goas enquanto este”esquema”for mantido heitor da silva
A quest�o est� colocada na convic��o de que os governantes visados deveriam defender os interesses dos pensionistas sobreviventes ..e daqui se parte para o “erro” deles o que constitui � partida o verdadeiro erro de an�lise conducente a uma falsa quest�o: que � a de considerar � partida que: aquela assembl�ia � o supra sumo da democracia parlamentar, quando sabido � que h� ali demasiados lobos dispostos a devorar os cordeiros que aceitando a palavra democracia como sendo defensora do Poder do Povo se deixam assim imolar naquela arena mal designada Democracia Parlamentar quando sabido � que aquilo � p�ra lamentar..por contribuir com a sua aceita��o de que os lobos vestidos com pele de cordeiro s�o os seus leg�timos defensores dos seus interesses de classe…e assim contribuindo para a sua pr�pria explora��o; Este e n�o outro � o cerne da quest�o…. de nada vale carpir m�goas enquanto este”esquema”for mantido heitor da silva
heitor