18 de Janeiro de 2014
Não há limites para o que os patrões da Linha Saúde 24 estão disponíveis para fazer. Não há limites morais, não há limites de responsabilidade para com o serviço que presta, não há limites para o cumprimento da lei. A LCS, Linha Cuidados de Saúde, S.A., despediu sumariamente 16 trabalhadores, 12 em Lisboa e 4 no Porto, entre os quais se encontram algumas das pessoas que deram publicamente a cara por esta grande luta. Os enfermeiros e enfermeiras já asseguraram publicamente que não vão recuar na defesa dos seus direitos, salários e da linha onde trabalham.
A administração da Linha Saúde 24 tem um longo histórico de malfeitorias, que custaram bastante caro ao próprio serviço, lesando-o em milhares de euros e fazendo-o faltar aos seus compromissos contratuais com o Estado e o público em geral. Mas isso não dissuadiu a empresa de se lançar em mais uma ronda de selvajaria fora da lei, beneficiando da cobertura que o ministério da Saúde e da Direcção-Geral de Saúde lhe deram até ao momento. A própria inspecção da Autoridade para as Condições do Trabalho que ocorreu na semana passada não dissuadiu a empresa de tentar decapitar a luta dos trabalhadores, apontando a muitas das pessoas que falaram publicamente sobre a sua situação individual e colectiva como alvos de despedimento sumário. Ontem a administração da LCS, composta por José António Nunes Coelho, Crisanto Sousa Gonçalves, Luís Pedroso Lima, Sérgio Tomas Fernandes e José Mendes Pinto, determinou o despedimento de 16 trabalhadores, como retaliação contra a luta que tem sido levada a cabo pela Comissão Informal de Trabalhadores, que desde há um mês vem denunciando a situação na Linha Saúde 24 e reivindicando a sua correcção.
Na próxima semana serão discutidos no Parlamento dois projectos de resolução, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, sobre a situação na Linha Saúde 24. Na semana seguinte os trabalhadores serão recebidos na Comissão Parlamentar de Saúde. Isso dissuadiu a empresa de despedir 16 pessoas intimamente ligadas a esta luta? Não. Só se pode concluir que é uma administração que não responde perante ninguém, como afirma a Comissão Informal de Trabalhadores em comunicado enviado hoje à imprensa.
É assim que funciona o mundo do trabalho precário e é assim que muitos querem que continue a funcionar: que os patrões contratem ilegalmente, que despeçam ilegalmente, que baixem salários e que aumentem horários ilegalmente. Um mundo em que apenas a voz do patrão tenha significado, e em que a reivindicação e a exigência de qualidade, direitos e razoabilidade de nada valham. É contra isto que os trabalhadores da Linha Saúde 24 têm lutado, numa luta exemplar a todos os títulos e que vale além de tudo o resto pelo exemplo e pelos ensinamentos. Ensinou toda a gente de que não há nivel baixo de mais a que um empregador não desça, que não há ilegalidade grave demais que force os responsáveis políticos – Paulo Macedo e Francisco George – a tomar uma posição, não há medo de represálias por roubo de direitos e salários que faça uma administração temer os resultados de acções ilegais executadas de forma persecutória e criminosa. E a razão é também simples: não será sobre os administradores que tomam estas decisões que recairá o preço a pagar por tudo isto – será antes de mais pelos trabalhadores despedidos, depois será pelo serviço que a Linha Saúde 24 e finalmente será pelo erário público, expoliado mais uma vez pelas acções ilegais de gestores público-privados que se colocam acima da lei. A resposta perante esta situações é a união e a acção dos trabalhadores. E é por isso que a LCS, S.A. decidiu despedir 16 pessoas, e algumas das vozes mais activas dos trabalhadores – para dividir os trabalhadores e para impedi-los de agir.
Perante estes sinais e estas aprendizagens, é preciso observar e analisar sobre o que fazer perante tamanha arbitrariedade e injustiça. E é isso que nos ensinaram, a nós e a todas as pessoas que têm acompanhado este caso, os enfermeiros da Saúde 24 em luta: a resistir, a saber que quando se tem razão, também se tem que ter força, saber explicar a toda a gente a sua luta, saber que estão do lado certo e de que apenas juntos podem travar os desvaneios dos irresponsáveis que receberam a concessão desta importante secção do Serviço Nacional de Saúde. Ensinaram-nos a sonhar que é possível ganhar, e que ganhando eles, ganhamos todos nós. A solidariedade para com estes trabalhadores e trabalhadoras é um dever de todas as pessoas que aspiram não apenas a ter serviços de qualidade, mas sim a ter trabalho de qualidade, a ter dignidade na sua vida e a não aceitar a lei do mais forte, a força bruta do despotismo como forma de viver em sociedade.