PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS – COBRANÇA INCONSTITUCIONAL DE TAXAS SOBRE DOENÇA E DESEMPREGO RENDE 33 MILHÕES AO ESTADO

28 de Junho de 2014

O Tribunal Constitucional chumbou as taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego que o governo tinha aprovado no Orçamento de Estado de 2014. No entanto, entre janeiro e maio de 2014 o Estado foi recebendo este dinheiro acumulando 33 milhões de euros (27,2 milhões do sub- desemprego e 5,8 milhões do sub. doença) de acordo com os dados da Segurança Social que hoje foram conhecidos.

O Ministério da Segurança Social indica que vai parar de cobrar estas taxas ilegais já em julho e que a restituição dos valores cobrados aos contribuintes também se fará nesse mês.

Esta foi a segunda vez que esta norma foi chumbada pelo TC, mas parece que o governo não desiste de fazer uns trocos à custa de quem está desempregado ou doente.

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