CARTA DE LISBOA – Um Audi não paga um Big Brother – por Pedro Godinho

Tive a honra de receber uma missiva assinada pelo Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Sua excelência dedicou parte do seu precioso tempo para me informar que já me tinha atribuído os cupões Fatura da Sorte que vão a concurso no mês corrente e que poderia consultá-los no portal das Finanças.

Gostaria de começar por agradecer-lhe o empenho em recordar-me a possibilidade de ganhar em sorteio um dos já famosos Audi A4, com um empenho que nenhum outro vendedor de rifas até agora mostrou.

Mas não quero deixar de manifestar a minha preocupação e desagrado pela forma como, sem o meu consentimento ou sequer consulta, dispõem dos meus dados pessoais e, nomeadamente, os põem a circular na internet.

É que, mesmo sem nunca ter ido recorrido à dita opção e-fatura para registar no portal das finanças, ou em qualquer outro local,  as minhas facturas, a informação sobre as mesmas lá está disponível para consulta e visionamento.

Quem lhes deu autoridade (não chega designarem-se como tal) para decidir incluir as minhas facturas em bases de dados que depois são acessíveis via internet, com os inerentes riscos de acesso indevido, de forma acidental ou intencional.  E que garantias quanto à sua boa guarda e uso?

Ora, não o pedi nem o desejo, os meus dados não são para ser assim tratados. E nada relativamente ao meu cumprimento das obrigações fiscais ou outras o exige ou requer.

Não tenho nenhum dos famosos cartões de descontos que os vários comércios tanto nos querem pôr na carteira, precisamente porque não quero que andem a coleccionar e explorar os meus dados pessoais – e a ver os meus consumos ou preferências, para com isso depois me assediarem e procurarem aumentar ainda mais os lucros.

Mas, pelo menos esses são de adesão voluntária (mesmo se muitos não têm noção do que estão a dar em troca). A Autoridade Tributária, essa, atribui-se direitos e poderes sobre os nossos dados e o que com eles fazem sem que sobre os mesmos tenhamos uma palavra.

E a Comissão Nacional de Protecção de Dados não tem nada a dizer sobre o assunto?

Com as autoridades a comportarem-se assim, estou a pensar mesmo é em deixar de pedir facturas com NIF.

Um Audi não paga um Big Brother.