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ASSOCIAÇÃO DE COMBATE À PRECARIEDADE – PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS – DEBATE – COMBATE AOS FALSOS RECIBOS VERDES: SITUAÇÃO ACTUAL E O QUE DEVE MUDAR – HOJE, 27 de SETEMBRO, às 15 horas – R. dos ANJOS, 12F – LISBOA
Combate aos falsos recibos verdes: situação actual e o que deve mudar
A nova lei de combate aos falsos recibos verdes representa um primeiro passo para proteger precários e precárias, facilitando a regularização das situações e o reconhecimento de direitos. No momento em que se cumpre um ano da entrada em vigor da Lei 63/2013, é importante conhecer e debater como está a ser aplicada esta nova legislação. Esta lei rompeu com a impunidade de décadas, que se entranhou na sociedade portuguesa, mas há muito por fazer para erradicar um fenómeno de tão grande dimensão e gravidade. Um ano depois da sua aplicação, é altura para um debate informado e com sentido nas mudanças necessárias.
Combate aos falsos recibos verdes: situação actual e o que deve mudar
27 de Setembro | Espaço MOB | Ru…a dos Anjos, 12F (Lisboa)
15h: debate com a presença de:
Jorge Leite, professor (jubilado) da Fac. Direito da Univ. Coimbra
Sara Dias de Oliveira, advogada
Jorge Pinhal, Autoridade para as Condições do Trabalho
Tiago Gillot, Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis
a seguir ao debate: lanche e convívio
Jorge Leite, professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é um dos principais especialistas em Direito do Trabalho no país. O seu contributo ajudará a conhecer a legislação para melhor combater os falsos recibos verdes e as várias formas de precariedade.
Sara Dias de Oliveira é advogada e poderá esclarecer sobre os vários aspectos práticos de quem trabalha a recibos verdes, sobre as regras e dificuldades na sua relação com os direito ou com a Administração.
Jorge Pinhal é responsável na Autoridade para as Condições do Trabalho pela acção inspectiva, com o cargo de Director de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva. A sua presença será uma oportunidade para abordar os aspectos concretos do combate aos falsos recibos verdes no terreno, a partir das instituições públicas com responsabilidade na matéria.
Tiago Gillot é membro da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis. Tendo acompanhado directamente o processo de elaboração da Lei 63/2013, na sequência da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, a associação está agora empenhada e atenta relativamente à sua aplicação, bem como no seu aprofundamento.Ver mais
