A Confederação de Acção Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI), aproveitando o Prémio Nobel da Paz atribuído a Kailash Satyarthi, alertou para casos de exploração em Portugal. Considerando que os números relacionados com o trabalho infantil tradicional estão a diminuir, chamaram a atenção para que outros problemas a aumentar, como, por exemplo as que decorrem do insucesso escolar de algumas crianças, facto que as conduz para situações marginais. Por exemplo, se nas empresas de calçado o trabalho infantil não é visível para quem lá entre, é no domicílio que este se processa.
Kailash Satyarthi adotou os ensinamentos de Gandhi, dando voz a várias formas de protesto pacífico contra o trabalho infantil. Dirige a associação Bachpan Bachao Andolan (BBA, Movimento para Salvar a Infância) que se empenha, há 30 anos, para que crianças deixem o trabalho infantil e vão para a escola. Graças à sua luta, foi aprovado em 2009 no seu país a Lei do Direito à Educação Gratuita e Obrigatória. Organizou a Marcha Mundial contra o Trabalho Infantil. Tem realçado que a luta contra o trabalho infantil se associa às questões da educação.
Kailash Satyarthi, hoje com 60 anos, desde os 11 anos que se dedicava a recolher livros escolares. Ganhou, anteriormente, vários prémios internacionais relacionados com os direitos humanos.
Kailash Satyarthi esteve em Portugal no ano de 2005, convite da CNASTI, Confederação Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil. Numa entrevista que deu ao PÚBLICO referiu que na Índia havia então “60 milhões de crianças a trabalhar a tempo inteiro. Destas, 10 milhões fazem trabalho escravo. E o tráfico interno é generalizado. Há crianças em todas as cidades traficadas para trabalho doméstico, restaurantes, pequena indústria, prostituição”. Não deixando de realçar que também na Europa existe trabalho infantil, chamou a atenção para o facto de Portugal e Espanha serem portas de entrada para o tráfico de crianças.
A III Conferência Global sobre o Trabalho Infanti, que se realizou em Brasília,há um ano (8 e 10 de Outubro 2013), com a presença de representantes de 153 países fez o balanço do esta do mundo no que diz respeito a este assunto:
“O último relatório da OIT aponta 168 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, número que caiu um terço. O recuo foi de 246 milhões para 168 milhões entre 2000 e 2012. Os maiores avanços aconteceram entre 2008 e 2012, quando o número global de crianças e adolescentes trabalhadores recuou de 215 milhões para 168 milhões. Na Declaração de Brasília ficou expresso o compromisso com a erradicação sustentável do trabalho infantil, em especial nas suas piores formas, no mais curto espaço de tempo. Para promover a troca de conhecimento, a conferência foi precedida por uma consulta pública por meio de uma plataforma virtual na internet, a Diálogos sobre o Trabalho Infantil, hospedada no endereço childlabourdialogues.org.
Tiremos algumas partes:
“Instamos os governos a assegurar acesso à justiça a crianças vítimasde trabalho infantil, a garantir seu direito à educação e a oferecer programas de reabilitação, como forma de promover e proteger seu bem estar e sua dignidade e de assegurar o gozo de seus direitos, com foco em crianças particularmente expostas às piores formas de trabalho infantil em razão de discriminação de qualquer espécie.
Encorajamos os Estados a estabelecer e incrementar, conforme o caso, o arcabouço legal e institucional necessário para prevenir e eliminar o trabalho infantil. Encorajamos, ademais, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, a fazer avançar a responsabilização dos perpetradores de casos de trabalho infantil, incluindo a aplicação de sanções adequadas contra eles.”
A próxima Conferência Global sobre a Erradicação Sustentada do Trabalho Infantil realizar-se-á em 201, na Argentina.
