BARÃO DE ITARARÉ – PROJETO DE LEI PREVÊ FIM DOS OLIGOPÓLIOS DE MÍDIA NO BRASIL

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Barão de Itararé – Projeto de lei prevê fim dos oligopólios de mídia no Brasil//

Os meios de comunicação exercem grande influência sobre a sociedade. Em qualquer sistema democrático, é preciso que eles transmitam a diversidade que há no mundo para garantir a pluralidade de vozes e a liberdade de expressão e escolha. Entretanto, no Brasil, não é isso que acontece. Hoje, a mídia encontra-se concentrada nas mãos de poucos grupos, não permitindo o acesso de minorias a estes canais e manipulando informações à sua vontade.

Fonte: FNDC

O maior exemplo que temos é a concentração da mídia brasileira nas mãos de apenas cinco famílias (Globo, SBT, Record, Band e Rede TV!). Não é justo que milhares de brasileiros sejam representados segundo apenas cinco visões (em muitos pontos bem similares). Sem contar que algumas detém, ainda, meios impressos e de rádio, como no caso da Globo.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) por uma Mídia Democrática regulamenta, em seu Capítulo 4, os artigos da Constituição que tratam do tema e impedem a concentração e a criação de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação. Para isso, o texto define que um mesmo grupo não poderá controlar diretamente mais do que cinco emissoras e proíbe a obtenção de outorga se já explorar outro serviço de comunicação eletrônica na mesma localidade, se for empresa jornalística ou publicar jornal diário. Esses dois pontos somente seriam aceitos em cidades com até 100 mil habitantes, desde que um dos veículos controlados não estejam entre os três de maior audiência ou tiragem.

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