EDITORIAL – Futuros cidadãos

Falar sobre a criança, sobre a sua educação e direitos, é um terreno minado, onde quem o pisa, se o não faz com cuidado, a meio de uma passada, ouve o click do mecanismo, seguindo-se a explosão. Mecanismo armadilhado com conceitos do “politicamente correcto”, instrumento dilecto do “pensamento único”, espécie de manual do utilizador que evita a este, ao utilizador, o trabalho de pensar. O grande irmão do sistema pensou por nós – por que havemos de espremer as meninges? Vem isto a propósito da notícia hoje publicada nos jornais, segundo a qual o Conselho da Europa condenou a França por não proibir, de maneira clara os castigos corporais a crianças. Mas Paris não se dispõe a alterar a legislação, pois 80% dos franceses não aceitam essa proibição.

Há mais de 50 anos que persiste a discussão sobre os castigos corporais e a sua defesa ou condenação. Em 20 de Novembro de 1959, representantes de centenas de países aprovaram a Declaração dos Direitos da Criança, documento adaptado da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também em 1959, René Maheu, um francês professor de filosofia, era nomeado Subdirector Geral da UNESCO, ascendendo em 1961 ao cargo de Director Geral, que ocupou por dois mandatos até 1974. No boletim oficial da organização – o Correio que, à época não se publicava em português, Maheu dizia que o castigo corporal é condenável; mas, acrescentava, era preferível uma palmada dada de modo a não provocar danos físicos, à ausência de castigo. Lembrava que, pior do que a palmada, é a indiferença. Nada dói tanto a uma criança como sentir que ninguém se preocupa com ela. Muito bem, mas «castigo corporal» é definição vaga e abrangente, num leque que vai da palmada no rabo ao assassínio.

Vemos em lugares públicos os produtos desta educação que garante a impunidade absoluta – monstrozinhos que berram, exigem, batem. Crianças que afirmam a personalidade através da violência incontrolada, da exteriorização da ausência de uma pedagogia que as faça compreender que os seus direitos não podem violar os direitos dos outros. E quais são esses direitos que a Lei internacional consagra?

São o direito à vida e à liberdade, a protecção contra a violência doméstica, contra a discriminação racial, de sexo, religião, origem social ou nacionalidade. O direito à alimentação e ao atendimento médico, antes e depois do seu nascimento, direito extensivo às suas mães, o direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade; o direito à educação e a não ser violentadas verbalmente ou agredidas por pais, parentes, ou até a sociedade. O Conselho da Europa é uma instituição de defesa dos direitos humanos, que não está relacionada com a União Europeia e a secretária de Estado da Família, Laurence Rossignol, garante que o Governo socialista francês não pensa mudar a lei: – O país deve fazer uma reflexão colectiva sobre a utilidade das punições corporais na educação das crianças […] Mas isso não passará pela lei, para não dividir o país em dois campos: os que são pela palmada e os que são contra. Afirma que o Código Civil é suficiente para garantir o respeito pela integridade física das crianças e adolescentes. Mas persiste uma tolerância baseada no costume, a do direito de correcção, aceite desde que seja leve e tenha um fim educativo, disse Rossignol ao jornal Le Monde.

A ideia de que os seres humanos nascem bons e que a sociedade os torna maus, é discutível. Nascemos no estado animal o que não pressupõe bondade ou maldade, mas apenas aptidões para sobreviver. A educação visa transformar-nos em pessoas. Máximo Gorki disse que tudo consiste em que o homem se afaste da sua condição animal. Mas o sistema em que vivemos, numa errada interpretação dos contributos de Darwin, instaura a competitividade como axioma máximo – o triunfo dos mais aptos, Por mais apto não se entende o mais solidário, o mais sabedor, o mais compassivo. Não se entende o mais inteligente. Mais apto é o que rosna, morde, pontapeia, mente, rouba, trepa pelas costas dos demais até onde pode, Esse é o vencedor.

Nos monitores da televisão vemos diariamente ministros, deputados, banqueiros, rodeados por uma corte de lacaios e charameleiros a que se usa chamar jornalistas – mentem, esbracejam, pontapeiam… Foram crianças. Alguns, os mais velhos, sofreram castigos corporais, palmatoadas dos professores, bofetões dos pais… Os mais jovens, com educadores da geração dos anos 60, foram já educados segundo o princípio de que é proibido proibir. Tirando mais ou menos rugas e cãs, são iguais – mentirosos, manhosos, oportunistas. Dizendo de outra maneira – assertivos, competitivos… Em que ficamos?