EDITORIAL – O SAHARA OCIDENTAL É UM PAÍS

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Segundo o direito internacional o Sahara Ocidental não faz parte de Marrocos. Pelo menos é a conclusão que se tira de um comunicado do Tribunal de Justiça da União Europeia, relativo a um acordo celebrado em 2012 entre a UE e Marrocos, nos campos da agricultura e da pesca. A Frente Polisário interpôs um recurso alegando que que esse acordo não se poderia aplicar no Sahara Ocidental. E o Tribunal deu-lhe razão. Nunca foi reconhecida pelos países europeus a ocupação de Marrocos.

A situação do Sahara Ocidental arrasta-se desde 1991. Marrocos procura que a ocupação feita com base na força militar seja reconhecida como um facto consumado. Não foi possível acordar até à data a realização de um referendo, apesar dos esforços da ONU. Os recursos mineiros e piscatórios são importantes e parecem ser promissoras as perspectivas de exploração de petróleo e gás, ao longo das extensas costas da República Árabe Saharaui Democrática, o que aumenta a cobiça de Rabat.

O caso do Sahara Ocidental e do seu povo é mais um exemplo da indiferença das potências quanto à vontade e bem-estar dos povos. Se em alguns casos afectam defender direitos humanos e falam em democracia, quando os dirigentes locais não satisfazem os interesses que realmente defendem, na maior parte das vezes mostram a maior indiferença perante situações da maior gravidade, que se vão arrastando, mesmo quando as populações acabam por recorrer à emigração em massa. Assim se gerou a chamada crise dos refugiados, com o seu cortejo de sofrimento e desumanidade.

Propomos que cliquem nos links abaixo.

http://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2016-09/cp160094pt.pdf

http://www.esquerda.net/artigo/tribunal-exclui-sahara-ocidental-de-acordos-de-comercio-entre-ue-e-marrocos/44502

http://aapsocidental.blogspot.pt/2016/09/ban-ki-moon-reconhece-o-fracasso-da.html

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