EDITORIAL – A TSU NO CENTRO DAS ATENÇÕES

O acordo do governo Costa com o patronato sobre a TSU foi claramente um erro grave. Porquê? Por várias razões, a principal é a de que assim António Costa e o seu governo ficam claramente nas mãos do patronato. Está preparado o caminho para, no futuro, sempre que houver uma melhoria para os trabalhadores, se ter de compensar o outro lado da barricada. Falamos em o outro lado da barricada, porque não há no nosso país ninguém mais imbuído de um espírito de confronto do que o patronato. Não entraremos neste momento numa análise  das razões porque assim é, apenas constatamos. Dir-nos-ão que estamos a ser injustos e que seria de toda a conveniência que se reconhecesse as vantagens de uma maior colaboração, de entendimento (“que nos déssemos as mãos”…). Talvez fosse assim se não fosse tão clara a frieza e a determinação que são a regra nas negociações como as que decorrem no conselho chamado de concertação social.

O caso do salário mínimo é paradigmático. O salário mínimo nunca foi bem aceite pelo patronato, porque a sua instituição equivaleu à imposição de um limite, abaixo do qual seria indecente pagar em quaisquer circunstâncias, e que assim foi tornado legal. Entretanto o governo Costa para facilitar (chamemos-lhe assim) a aceitação do modesto aumento de 530 para 557 euros, resolveu atribuir uma compensação ao patronato, diminuindo o encargo deste com a TSU. Ora, baixo como é o salário mínimo em Portugal, não será excessivo pensar no seu aumento nos anos que se seguem, tendo em conta, entre outros aspectos, que a inflação, ao que se prevê, vai aumentar. E também não será excessivo prever que o patronato vai tentar ser compensado, cada vez que isso acontecer. E que a compensação a que aspira vai ser na TSU, cujo valor simbólico é muito grande em todo o sistema, para além do suporte real que representa para a segurança social.