PLATAFORMA TROCA – FIM AO TRATADO DA CARTA DA ENERGIA! – FESTEJAR O ALCANCE DE OBJECTIVOS! – ABAIXO-ASSINADO

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30 de Novembro

Hoje, o Ministro Federal de Assuntos Económicos e Protecção Climática da Alemanha, Robert Habeck, anunciou que o Gabinete do Governo Federal decidiu retirar a Alemanha do Tratado da Carta de Energia (TCE). Formalmente, essa saída será notificada a Portugal, como Depositário do Tratado, antes do final de 2022.

E para quando a saída de Portugal do TCE?

Do abaixo-assinado dirigido à Assembleia da República:

O Tratado da Carta da Energia (TCE) constitui uma perigosa ameaça para o clima, por outorgar às empresas petrolíferas, de gás e de carvão o direito de processarem estados num sistema de justiça privada, quando estes tomam medidas em prol do clima, que possam afectar os seus lucros esperados.

(…)

Após anos de luta pelo fim do Tratado da Carta da Energia (TCE), nas últimas semanas temos tido constantes razões para festejar as boas notícias sobre o TCE. Depois do pontapé de saída, com o anúncio da Espanha sobre a retirada do TCE, vários outros países se seguiram (Países Baixos, França, Eslovénia, Alemanha e Luxemburgo), já totalizando 71% da população europeia, se incluirmos a Itália, que já tinha abandonado o TCE em 2016.

Para travar o Tratado que bloqueia o Acordo de Paris leia e assine  a petição pública abaixo indicada, dirigida à Assembleia da República (clique em):

Travar o Tratado que bloqueia o Acordo de Paris : Petição Pública (peticaopublica.com)

Entretanto para saber mais clique em:

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Para ler sobre o Tratado da Carta de Energia e o ISDS clique em:

 

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