Imagine que é um proprietário. Tem uma casa devoluta. A casa está devoluta porque: 1) não quer saber, tem tanto património que não lhe faz diferença; 2) está conscientemente a especular, esperando que os preços subam; 3) tem restrições de capital e liquidez e não a pode recuperar.
Segundo a intenção anunciada do Governo, o Estado toma o usufruto do imóvel, recupera-o e coloca-o a arrendar em regime acessível, pagando a renda diretamente ao proprietário. Isto é, o Estado adianta o capital para valorizar um ativo de um privado e ainda lhe oferece uma renda sem risco.
A direita e os proprietários falam de PREC. Montenegro chama a António Costa comunista. Está tudo louco. O debate público português ensandeceu. Na verdade, isto é uma medida bastante neoliberal. Contempla a transferência de risco do privado para o público enquanto garante o direito de propriedade deste último e ainda valoriza um ativo privado com investimento público. Isto é uma PPP sem risco para os proprietários. Há mais neoliberal do que isto? Mas são tão alienados que ainda contestam.
No que respeita à tomada de ação pelo Estado, preferia uma medida que favorecesse a venda compulsiva dos imóveis e a sua integração no exíguo parque habitacional público. Se o Estado assume o risco, deve poder utilizar esse investimento para aumentar o património público que lhe garanta hoje e no futuro o cumprimento do seu mandato constitucional.
O grande problema da tomada de ação pelo Governo não é essa medida, que só peca por ser politicamente muito recuada e lesiva dos interesses do Estado. O principal problema é que as medidas previstas não afetarão nada do que poderia mudar a situação de emergência a curto-prazo, como: 1) limitar as compras de habitação por estrangeiros; 2) Reverter boa parte do Alojamento Local; 3) Limitar rendas muito abaixo dos níveis atuais.
Sem a tomada destas medidas, a parte da população que não tem património imobiliário continuará à mercê de um modelo de desenvolvimento construído para ampliar sem fim a acumulação de rendimento e propriedade por uma minoria à custa de um direito constitucional que deveria ser de todos.
