(Boletim nº 137 – Outubro 2024)
Os tempos atribulados que estamos a viver têm vindo a expor, de uma forma cada vez mais clara, a inadequação do actual modus operandi da ONU, reflexo da alteração da relação de forças que a criou. As intervenções sugerindo a sua “modernização” têm vindo a multiplicar-se, impulsionadas pelo genocídio na Palestina.
A urgência da mudança
Um dos académicos que se debruçou sobre este problema foi Craig Mokhiber, advogado e antigo funcionário do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Num texto publicado no Foreign Policy in Focus, expôs o papel que, na sua opinião, têm desempenhado os países da “margem ocidental” do mundo.
«Cinco países – os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia e Israel (e durante vários anos, durante o apartheid, o regime sul-africano) – fazem parte do grupo diplomático da ONU conhecido como “WEOG” [acrónimo anglófono para Western Europe and Other Group], juntamente com 20 Estados europeus. (…).
O WEOG é um dos cinco “agrupamentos regionais” oficiais das Nações Unidas. Mas enquanto os outros quatro são todos definidos por fronteiras regionais (África, Ásia-Pacífico, Europa de Leste e América Latina e Caraíbas), o WEOG é transregional e representa outra coisa: o mundo branco.»
Mokhiber explica esta designação:
«Isto poderá chocar o leitor ocasional, mas para os profissionais e académicos do mundo das relações internacionais, trata-se de um conceito familiar. O Ocidente há muito que centra a sua abordagem das relações internacionais na raça. De facto, o estudo das relações internacionais começou no Ocidente como “relações raciais”. E a Foreign Affairs, principal publicação americana sobre relações internacionais, era originalmente o Journal of Race Development. (…).
É claro que o WEOG evita qualquer tipo de designação racial directa, descrevendo-se antes como um grupo de “democracias ocidentais”. O problema que têm, no entanto, é que os seus membros incluem alguns Estados que não são (geograficamente) ocidentais, e alguns que não são democracias. Israel, a antiga membro África do Sul, a Austrália e a Nova Zelândia estão todos situados fora do Ocidente.
Quanto às democracias, os membros originais do WEOG, Espanha, Portugal e Grécia, foram governados durante a sua adesão por regimes ditatoriais até meados da década de 1970. A África do Sul e Israel foram ambos admitidos com regimes de apartheid. E os Estados Unidos tiveram um sistema formal de segregação racial até meados da década de 1960 e, portanto, dificilmente eram uma “democracia” para uma parte significativa da sua população. (…).»
Aborda depois o peso institucional que este grupo tem:
«Aqueles que se sentem tentados a ver isto como uma questão meramente académica devem considerar primeiro que o WEOG exerce um poder desproporcionado na ONU. Os países do WEOG representam apenas cerca de 11% da população mundial. São o segundo grupo mais pequeno da ONU – com 29 membros em comparação com os 54 do Grupo de África, por exemplo. (…).
Esta influência desproporcionada é exercida em toda a agenda da ONU. As raízes imperiais, coloniais e supremacistas brancas do WEOG são profundas e têm um impacto directo nas posições políticas tomadas pelo grupo (…) nas votações da ONU. Os padrões de votação demonstram-no especialmente na defesa do colonialismo, do apartheid e do sionismo político, e na oposição aos direitos indígenas, à agenda anti-racismo, aos direitos palestinianos e ao direito ao desenvolvimento.
Esta lógica colonial é evidente na oposição do WEOG à garantia do controlo dos povos sobre o seu próprio desenvolvimento nacional, aos esforços para controlar os mercenários (frequentemente utilizados para negar a autodeterminação dos povos) e às decisões que abordam o impacto devastador das medidas coercivas unilaterais (como as sanções) impostas pelos governos ocidentais aos países do Sul global.
Os membros do WEOG opõem-se activamente às perspectivas anti-coloniais e pós-coloniais sobre comércio, dívida, finanças e propriedade intelectual. E quando a ONU passou a reconhecer o direito humano à alimentação em 2021, apenas os Estados Unidos e Israel, ambos membros do WEOG, votaram contra. Praticamente todos os esforços dos países anteriormente colonizados para romper com as relações económicas exploradoras e os legados raciais destrutivos impostos pelos seus antigos senhores coloniais encontram a oposição dos Estados do WEOG. (…).»
Sobre os «Valores coloniais» deste grupo:
«Na verdade, o que talvez seja mais revelador do compromisso gritante destes países com a defesa do colonialismo é o seu apoio incondicional a Israel, mesmo quando Israel perpetra o primeiro genocídio da história transmitido em directo, contra os palestinianos. Os países do WEOG, que anteriormente tinham feito dos direitos humanos e do direito internacional peças centrais do seu posicionamento público internacional (ainda que cinicamente), num instante “viraram a casaca” para distorcer, desvalorizar e rejeitar abertamente estas regras a fim de apoiar a impunidade israelita.
Alguns passaram mesmo a linha da cumplicidade directa em crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, expondo-se tanto jurídica como politicamente. Os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia, o Reino Unido, a Alemanha e vários outros Estados europeus forneceram armas, investimentos financeiros, apoio dos serviços secretos e cobertura diplomática para os crimes de Israel, enquanto estes estavam a ser cometidos.»
A abordagem conclui com «Apelos à reforma»:
«A mensagem é clara: a defesa do colonialismo (e das atrocidades que lhe são inerentes) sobrepõe-se a todos os outros valores, a todos os outros interesses e a todas as outras regras. O projecto colonial tem de ser protegido. Que se danem os direitos humanos e o direito internacional.
Mas a ONU tem estado numa trajectória constante de mudança, com um pico em meados da década de 1970, após a entrada de um grande número de novos Estados independentes – e novamente agora, quando o momento unipolar dos Estados Unidos começa a desvanecer-se.
Os apelos à reforma são cada vez maiores. E se a ONU quiser sobreviver, os vestígios da era colonial terão de dar lugar a acordos diplomáticos, políticos e económicos mais equitativos. Os princípios da organização, incluindo a autodeterminação, os direitos humanos e a igualdade, terão de desempenhar um papel mais central nos processos intergovernamentais.
E o WEOG terá de encontrar o seu lugar num museu diplomático, ao lado das cartolas, das reuniões exclusivamente masculinas e das salas cheias de fumo de outrora.»
«Não há desafios que sejam intransponíveis!»
«Um CS ONU mais representativo»
O debate em torno da “modernização” da ONU não se restringe ao meio académico. Na última Assembleia Geral das Nações Unidas o Primeiro-ministro de Timor-Leste Xanana Gusmão incluiu, de forma contundente, o tema na sua intervenção de 27 de Setembro.
«A criação da ONU foi baseada na esperança: a de alcançar a paz em todas as suas dimensões e em todos os lugares; promover o desenvolvimento sustentável; encontrar soluções colectivas para os desafios e ameaças globais; e unir a cooperação internacional em torno destes objectivos. No entanto, nunca houve tanta desesperança, incerteza, instabilidade e desconfiança, como nos dias de hoje! As crises globais são realmente múltiplas e complexas, como é do conhecimento de todos. (…).
Sem paz, não há justiça, não há instituições fortes e não há desenvolvimento. E sem desenvolvimento, a paz torna-se frágil. (…). A sobreposição de crises, no mundo, exacerbou as desigualdades sociais e económicas. A fome é o rosto mais ilustrativo da desigualdade. As mulheres, os jovens e as crianças são quem ilustra esta tragédia de forma mais perturbante. Num mundo em que os gastos militares globais ultrapassam os 2,4 mil milhões de dólares, mais de 800 milhões de pessoas no mundo sofrem com fome extrema. (…).
Além disso, estamos presos a sistemas financeiros internacionais que nos colocam em desvantagem, sobrecarregando-nos com ajuda condicional, assistência financeira e dívidas. (…).
É com tristeza que me apresento perante vós num mundo assolado por conflitos e guerras internacionais. Um mundo que se não está todo ele em guerra, está ameaçado de guerra. (…).
O Sahara Ocidental é um país que enfrenta uma indefinição política desde há cinco décadas. (…).
Quando, em1991, o Conselho de Segurança das Nações Unidas estabeleceu, através da Resolução n.º 690, a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), os timorenses ficaram motivados e com esperança de que um dia iria chegar também a nossa vez. Porém, em 1992, o Referendo no Sahara Ocidental foi adiado. Apelo agora, após dezenas de Resoluções do Conselho de Segurança, que estas sejam implementadas e que conduzam a um referendo de autodeterminação para o povo saharaui. Alegra-me saber da presença da delegação palestiniana como membro observador da ONU, esperando que no próximo ano tenhamos também a presença de uma delegação saharaui.
Apelo a um imediato cessar-fogo entre a Frente POLISARIO e Marrocos, para abrir caminho a um diálogo exaustivo e baseado na boa vontade entre as partes para uma solução pacífica negociada, aceitável para ambas as partes, mas que respeite a vontade do povo saharaui. Apelo ao Secretário-geral, António Guterres, para abraçar esta causa justa deste povo, como Kofi Annan fez pela causa timorense. (…).
O Conselho de Segurança tem de se tornar mais representativo e as suas decisões devem reflectir a vontade colectiva da Comunidade Internacional. As vozes das nações mais pequenas não devem ser ofuscadas pelos interesses dos Estados mais poderosos. O principal órgão de paz e segurança do mundo deve ser expandido para não haver sub-representação e deve incluir a voz permanente, não só do continente africano, como também da América Latina e da Ásia. Timor-Leste apoia uma reforma abrangente e a longo prazo do Conselho de Segurança, para o alargamento dos membros permanentes e não permanentes, pois só assim haverá uma arquitectura sólida e transparente para a paz global. Consideramos, também, que a própria Assembleia Geral deve ter mais poder em questões de segurança para evitar que os Estados-membro paralisem em situações críticas. (…).
Apelamos a todas as nações, em especial ao mundo desenvolvido, para que se juntem a nós na construção de um futuro mais justo, mais equitativo e mais sustentável, cumprindo assim a visão do “Pacto para o Futuro”. (…). A paz é uma missão global, o desenvolvimento é um dever global. E, lembro, sem as Nações Unidas o nosso futuro seria ainda mais sombrio. Com todas as suas fragilidades ou necessidade de mudança, as Nações Unidas são o mecanismo, comprovadamente, mais promissor que temos para ultrapassar as dificuldades do nosso tempo. Sem este organismo, estaríamos verdadeiramente sem saída… Com perseverança e vontade de fazer o bem, por mais difícil que isso pareça, não há desafios que sejam intransponíveis!»
O Pacto para o futuro referido pelo PM Xanana Gusmão tinha sido aprovado pela ONU em 23 de Setembro. Comentando a sua adopção, William Paton, um antigo funcionário canadiano da ONU, escreveu:
«Ontem, as Nações Unidas corresponderam mais uma vez às nossas expectativas. Mais de cento e trinta dirigentes mundiais reuniram-se para a cimeira mundial anual na Assembleia Geral, em conjunto com representantes de 193 países, que, após nove meses de negociações para a elaboração do texto, adoptaram um “Pacto para o Futuro”.»
E cita a promissora abertura do Pacto:
«1. Nós, os Chefes de Estado e de Governo, representando os povos do mundo, reunimo-nos na sede das Nações Unidas para proteger as necessidades e os interesses das gerações presentes e futuras através das acções previstas neste Pacto para o Futuro.
2. Estamos a viver um momento de profunda transformação global. Somos confrontados com riscos catastróficos e existenciais crescentes, muitos deles causados pelas escolhas que fazemos. Outros seres humanos estão a passar por um sofrimento terrível. Se não mudarmos de rumo, arriscamo-nos a cair num futuro de crise e colapso persistentes.
3. No entanto, este é também um momento de esperança e de oportunidade. A transformação global é uma oportunidade de renovação e progresso assente na nossa humanidade comum. Os avanços no domínio do conhecimento, da ciência, da tecnologia e da inovação poderão conduzir a um futuro melhor e mais sustentável para todos. A escolha é nossa.»
Assim será.
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