Porque me demiti do CES Parte 2 – por Boaventura de Sousa Santos

Porque me demiti do CES

Parte 2

por Boaventura de Sousa Santos

Fui uma das últimas pessoas a ser ouvida pela Comissão Independente neste processo, no dia 4 de Dezembro de 2023.  Não sei se houve acusações concretas contra mim comunicadas à CI, no entanto, nas perguntas que me foram colocadas por parte dos membros da comissão, não me foi apresentada nenhuma denúncia concretamente. Só me foram feitas perguntas gerais, de modo que eu só tinha conhecimento de duas acusações apresentadas na imprensa contra mim com base no capítulo difamatório, que entretanto (em Setembro) a editora Routledge retirara de circulação e mandara recolher a depósito todos os livros não vendidos.

Estava previsto que a CI entregasse o seu Relatório a 31 de Dezembro de 2023, mas em 18 de Dezembro é noticiado que a CI precisará de mais dois meses para terminar o seu Relatório. A publicação do Relatório da Comissão Independente ocorreu a 13 de Março e foi entendida por mim como o fim de um longo e doloroso processo. A CI era constituída por quatro mulheres e um homem. No final do processo de investigação das queixas, 14 pessoas, 9 das quais mulheres, tinham sido denunciadas. No entanto, a CI não acusou nenhuma das pessoas denunciadas de infracções penais ou de delitos graves.

Nas suas conclusões, a CI refere o seguinte: “verificou-se que as versões apresentadas por várias pessoas denunciantes e por várias pessoas denunciadas foram em muitas situações incompatíveis entre si, tornando-se, nessas situações, impraticável aferir evidências das mesmas;” que “a documentação apresentada e as audições realizadas, tanto de pessoas denunciantes como de pessoas denunciadas, não permitiram esclarecer indubitavelmente a existência ou não da ocorrência de todas as situações comunicadas à CI”; e ainda que “A documentação entregue por algumas pessoas denunciadas e por algumas pessoas denunciantes revela informações detalhadas que incluem troca de correspondências e outros documentos, situadas no espaço e no tempo, que apresentam consistência e coerência com os relatos das mesmas”

É importante ressaltar ainda que a CI jamais utilizou o termo “vítimas”, utilizando sempre os termos “pessoas denunciantes” e “pessoas denunciadas”, justamente para garantir que o direito fundamental de presunção de inocência fosse assegurado, já que à utilização do primeiro termo cabe a assunção de que as pessoas que acusam são, de facto, vítimas, e que as pessoas que são acusadas, são, de facto, perpetradoras de crimes.

Acontece que, contrariamente a este entendimento, minutos antes da divulgação do Relatório da CI, a Direção e o Conselho Científico do CES emitiram uma carta a pedir desculpa às vítimas.

A Direção do CES dirige-se às pessoas que se consideram vítimas de comportamentos de assédio ou abuso no contexto de atividades do CES, tenham ou não testemunhado perante a Comissão Independente, para apresentar um pedido de desculpas público pela experiência pela qual passaram, pelo sofrimento pessoal que daí terá resultado, e pelo silêncio que tiveram de enfrentar no seio do CES.

Este pedido de desculpas é tão mais sentido quanto estas pessoas se encontraram nesta posição de vítimas numa instituição que tem sempre procurado combater as desigualdades e as injustiças e visibilizar a posição das pessoas em situação de vulnerabilidade, sejam estas determinadas pelas estruturas globais e históricas, de poder, económico, social e de género, ou pelas formas privadas de relacionamento inter-pessoal.

(…)

Não estamos, assim, certos de tudo o que terá ocorrido, quando e como, mas sabemos que os testemunhos foram validados pela CI.

Se é certo que as situações reportadas resultaram de ações individuais, sobre as quais iremos agir, não deixam, também, de resultar de falhas institucionais que, na ausência de mecanismos adequados para a prevenção do assédio, permitiram condições para formas de abuso de poder.

(…)

Agradecemos a quem testemunhou perante a Comissão Independente e aos membros da Comissão, pelo trabalho exigente realizado, e pela porta que abriu para que o CES possa reconhecer as suas falhas, apresentar as suas desculpas e procurar formas de renovação que garantam a prevenção de situações futuras de abuso e assédio.

Qualquer que tenha sido a intenção das entidades ao publicarem uma carta que contrariava directamente as conclusões da CI, o facto é que essa carta foi entendida nacional e internacionalmente como significando que o Relatório da CI confirmava a versão dos factos apresentada pelas alegadas vítimas no que à minha pessoa dizia respeito.

Na verdade, por causa dessa carta, o suplemento Times Higher Education Supplement de 15 de Março de 2024, através de um post na rede social “X”, anunciou que as alegações de assédio contra mim tinham sido confirmadas: “Portugal’s @UnivdeCoimbra has issued a public apology to “people who consider themselves victims of harassment or abuse” at the institution, after allegations of sexual misconduct were raised in a book that became the centre of a publishing controversy”.

A 27 de Março fui demitido do Tribunal Universal dos Direitos da Natureza, que ajudei a fundar, com um documento que ficará para a história dos processos inquisitoriais naturalizados pelo #Me too. Este documento é ilustrativo do modo como em democracia é hoje possível transformar denúncias nunca provadas em condenações “fundadas em provas evidentes”. Isto sucede sobretudo em ONGs internacionais financiadas pelo Norte Global (maioritariamente os EUA)

Pedi à Direcção que se distanciasse imediatamente desta má interpretação dos resultados da CI[i]. A Direcção recusou e, ao fazê-lo, denunciou-se a si própria por ter agido de má-fé ao publicar a carta de desculpas. De facto, vários investigadores do CES escreveram uma carta à Direcção, criticando-a veementemente por ter agido de forma tão unilateral, mantendo-se fiel a uma narrativa das supostas vítimas, sem se preocupar com a existência de outras narrativas, ou com o prejuízo que isso causaria às pessoas investigadas, nomeadamente a mim, à Maria Paula Meneses, já em processo de depressão, e a Bruno Sena Martins.

A má-fé e o abuso da legalidade, do devido processo legal e da presunção de inocência não ficaram por aqui. Pouco depois de o relatório da CI ter sido conhecido, informei a Direcção da minha decisão de pôr termo à minha auto-suspensão, uma vez que a minha decisão se destinava a facilitar o trabalho da CI, que já tinha sido concluído. A comunicação foi aceite, mas, contrariamente ao que seria de esperar nos termos da lei, os meus alunos não foram informados de que a minha auto-suspensão tinha terminado e que, por conseguinte, poderiam voltar a ser supervisionados por mim.

Em 20 de Março de 2024, foi publicada uma sexta carta de um “coletivo de vítimas”, assinada por 13 denunciantes que abandonaram assim o seu anonimato, uma carta gravemente insultuosa que apelava à necessidade de se abrirem processos disciplinares e judiciais e à expulsão dos investigadores acima referidos.

Alias, circulava há muito nas redes do #MeToo que as supostas vítimas não aceitavam outra decisão da CI que não fosse a minha condenação. É por isso que jornalistas de vários jornais e revistas (por exemplo Sábado) contactavam as ex-estudantes minhas e até a minha empregada doméstica para saber se alguma vez tinham sido vítimas de assédio sexual da minha parte.  A julgar pelos resultados, as respostas foram sempre negativas e, quando a inquirida se oferecia para relatar a sua experiência durante o período em que esteve a estudar sob a minha orientação, a inevitável resposta era que “isso não interessa à reportagem.” Por essa razão, circulava a desconfiança das denunciantes em relação à CI e a ideia de que era preciso criar uma comissão paralela. A seguinte mensagem de facebook de 23 de Dezembro de 2023 é disso expressão[ii].

Essa carta criou uma onda de indignação junto de ex-estudantes meus, da Maria Paula Meneses e do Bruno Sena Martins.  Uma das mais eloquentes veio do Prof. Benjamim Xavier de Paula que publicou a seguinte mensagem em 26 de Março de 2024:

Agora que as coisas estão mais transparentes:

1) “UMA MULHER NEGRA AFRICANA, ACUSADA DE COMETER ASSÉDIO SEXUAL E RACISMO CONTRA MULHERES BRANCAS EUROPEIAS”???;

2) Quem é o verdadeiro alvo: Boaventura de Souza Santos ou Maria Paula Menezes???;

3) No CES, teria como derrubar Maria Paula Menezes – mulher negra africana – sem derrubar primeiro Boaventura de Souza Santos, que a defenderia com a própria vida??? Eu conheço a estrutura do CES e as pessoas envolvidas neste episódio, e na qualidade de pesquisador negro, vejo com muita desconfiança – no mínimo – a acusação em face de Maria Paula Menezes. Para quem não á conhece, Maria Paula Menezes é Mulher, Negra e Africana (moçambicana) – a única negra entre centenas de pesquisadoras/es brancos – e sempre foi a verdadeira diretora de fato do CES, e responsável pela consolidação desta instituição como um dos principais centros de pesquisa do mundo. Nunca se expôs publicamente, porque este papel sempre coube a Boaventura Souza Santos – figura pública do CES. Para quem conhece Maria Paula Menezes, sabe que a posição que a mesma sempre ocupou no CES advém da sua competência e liderança acadêmica-científica, associada ao apoio incondicional que sempre teve de Boaventura de Souza Santos para comandar o CES – enquanto Boaventura era a figura externa que aparecia, Maria Paula sempre foi a figura interna que representava de fato o que o CES era enquanto instituição. É importante também dizer que Bruno Senna Martins é um homem que se declara negro, é também africano (caboverdiano) e sempre foi muito próximo de Maria Paula Menezes, e por consequência, também protegido por Boaventura de Souza Santos. Diante do exposto eu me pergunto se é Boaventura de Souza Santos ou Maria Paula Menezes (mulher, negra africana) e Bruno Senna Martins (negro, africano) os verdadeiros alvos das denúncias de assédio sexual e racismo no CES??? Assédio sexual e racismo é algo muito grave, contudo, quando se acusa uma mulher negra africana de cometer assédio sexual e racismo contra mulheres brancas europeias [e brasileiras], não seria o mesmo que acusar uma pessoa negra de cometer racismo em face de uma pessoa branca???

Para aquelas/es que são estudiosos/as do racismo, sexismo, e das relações raciais e de gênero, sabem muito bem o que representa a tese do “racismo reverso” que nada mais é do que a violência racial a serviço da branquetude. Nesta mesma linha de entendimento, poderia haver um “sexismo reverso” onde uma mulher negra, africana entre centenas de mulheres brancas e homens brancos europeus e titulares dos privilégios da branquetude, seria então culpada – na condição de mulher e negra – de práticas de assédio sexual e de racismo em face de mulheres brancas europeias??? O fato de  inserir uma mulher indígena latinoamericana como “bode espiatório” para essas denúncias, poderiam amenizar as evidências que agora são mais claras para os olhos do mundo???

Em síntese: assédio sexual e racismo são  ilicitudes graves que não se pode admitir em nenhuma circunstância – mas acusar uma mulher negra africana – que ocupa um lugar de poder limitado no espaço da branquetude racista europeia – é no mínimo algo estranho e que deve ser para todos nós motivo de desconfiança e averiguação. Pode evidenciar uma armação de um “baixo clero” na instituição com vistas a destituir o suposto núcleo de poder – Maria Paula Menezes/Boaventura de Souza Santos – em nome de acreditar que poderia ocupar o lugar que “acreditam ser seu por direito” [da branquetude] e que nesta situação especifica encontra-se na mão de uma mulher negra e africana. Tais revelações se tornam ainda mais preocupantes quando e trata de uma das instituições europeias de maior prestígio no mundo: O CES, e não é tarde lembrar o que aconteceu em tempos recentes com a primeira mulher negra que se tornou Reitora na Universidade de Harvard, e concluir com uma metáfora grega – a história se repete como nova tragédia [negra]???

Prof.º Dr.º Benjamin Xavier de Paula  (Pos-Doutorado pelo CES/UC).

Entre as signatárias da sexta carta encontravam-se várias investigadoras do CES que dispunham de órgãos internos para a apresentação de denúncias. Em vez disso, utilizaram uma carta que foi amplamente difundida em Portugal e no estrangeiro. Esta carta revelava, entre muitas outras coisas, dois factos que confirmavam todas as suspeitas que eu vinha acumulando ao longo do ano sobre a má-fé da Direção e de alguns investigadores. Por um lado, não foi instaurado qualquer processo disciplinar às subscritoras, que eram sócias efectivas da instituição e, portanto, sujeitas aos estatutos do CES. Por outro lado, ficou demonstrado que nem as denunciantes nem os órgãos directivos do CES estavam interessados em conhecer a verdade, pois eram cúmplices na produção de acusações em contextos que violavam a presunção de inocência e todas as garantias processuais do Estado de Direito.

Perante a carta das treze signatárias pensei que tinha finalmente essa oportunidade. Pedi à Direcção que me desse acesso às declarações prestadas à CI pelas denunciantes que tinham quebrado o anonimato. Mais uma vez, a Direcção recusou-se a dar-me os meios para me defender. Em 07/05/2024 interpus uma acção judicial para apresentação de documentos, requerendo ao tribunal que obrigasse a direcção do CES a entregar-me os documentos que, no meu ponto de vista, me permitiriam – finalmente! – defender-me, e que (talvez por isso) a Direcção se recusava a entregar-me.  Em 27 de Maio, a Direcção, através dos seus advogados contestou o pedido. Desde 10/09/2024, data da última sessão de julgamento, que aguardo a decisão da juiz.

Em face da sexta carta, a Direcção abriu um processo de averiguações a cargo de um grupo de advogados contratados pela Direcção. Porque não foi isso feito logo no início da difamação de que o CES fora alvo, tendo levado quatro meses a constituir a CI? Apesar de não ter quaisquer garantias de imparcialidade, tive uma reunião com os advogados em 29 de Julho de 2024. Era minha expectativa que depois de 16 meses de linchamento público me fossem transmitidas por escrito as denúncias a fim de me poder defender eficazmente. Sempre salientei que neste processo era a pessoa mais interessada em conhecer a verdade e de contribuir para que ela prevalecesse. Os advogados, certamente obedecendo aos termos de referência que ninguém no CES conhece, recusaram-se a fornecer as denúncias por escrito.

Eis o registo do que se passou:

Acta da reunião de 29 de Agosto

No dia 29.08.2024, pelas 14h00, compareceu o professor Boaventura de Sousa Santos e os respetivos ilustres mandatários, Srs. Drs. …………………….., em reunião tida nos escritórios dos instrutores do processo prévio de inquérito em curso que, recusando prestar depoimento oral e imediato quanto às imputações a transmitir pelos instrutores, requereu como segue:

“Tendo sido solicitada a presença do Professor Boaventura de Sousa Santos para prestar declarações relativamente a imputações que lhe são feitas por pessoas cuja identidade se desconhece e cujo conteúdo muito menos tem consciência e foi por nós solicitado, identificação das pessoas que denunciaram infrações de qualquer natureza ao prof bem como descrição dos factos ilícitos que lhe são atribuídos.

Nessa medida, o Professor Boaventura de Sousa Santos está disponível para colaborar com a instrução deste inquérito logo que lhe sejam facultados os referidos elementos: identidade dos denunciantes e os factos que lhe são imputados.

A dimensão e a sensibilidade das imputações que são conhecidas na praça pública assumem especial gravidade o que exige que o Professor Boaventura de Sousa Santos não só responda com eficácia, esclareça completamente, se defenda com é seu direito e informe os instrutores de toda a verdade sobre o que se terá eventualmente passado e relativamente a cada imputação que lhe é feita e a cada denunciante com que se depare.

Requer se a V. excelência, agora formalmente, que lhe sejam transmitidos por escrito quer a identidade quer os factos que cada um dos mesmos lhe imputa.

Sem essa identificação, o Professor Boaventura de Sousa Santos acha-se impedido de se defender com eficácia e de colaborar com o inquéritð’.

Os Instrutores esclareceram que os esclarecimentos pretendidos nesta sede seriam, naturalmente, precedidos da descrição circunstanciada dos factos que são imputados ao Professor Boaventura de Sousa Santos, nunca tendo inviabilizado a divulgação verbal de tal.   

A 9 de Setembro os meus advogados enviaram aos advogados do CES a seguinte mensagem:

Tal como comunicamos a V. Exas. , reiteramos o seguinte:

1.O Professor Boaventura de Sousa Santos não só pretende prestar depoimento, como o deseja firmemente.

2.Contudo, para prestar com eficácia, como é do seu direito, carece de recolher elementos essenciais para colaborar com o próprio Inquérito.

3.Tal essencialidade alcança-se por via da prévia notificação escrita, da identidade das denunciantes e do concreto conteúdo das denúncias e das imputações.

4.Em face dos fundamentos supra identificados, requer-se, uma vez mais, a notificação dos elementos referidos como essenciais.

 

A 13 de Setembro os advogados do CES deram o processo por encerrado:

Exmo. Colega,

Acusamos recepção do seu email infra, que agradecemos.

Registamos que o Sr. Professor Boaventura de Sousa Santos reitera não pretender prestar esclarecimentos nos moldes definidos pelos instrutores do processo, não pretendendo ser confrontado, presencialmente, com os factos que lhe são concretamente imputados, nem com a identidade dos respectivos denunciantes.

 Neste contexto, mantemos a posição transmitida oportunamente, seguindo agora o processo a respetiva e ulterior tramitação.

Melhores Cumprimentos

No mesmo dia os meus advogados voltaram a insistir sem êxito:

Caríssima Colega

Por favor, não insista nessa tecla.

O que está em causa, EXCLUSIVAMENTE, é a  proibição  da indefesa, não é a vontade de não depor.

Pode V.Excia insistir as vezes que lhe aprouver na tese da recusa de depor, mas SABE QUE É FALSA.

Obviamente, serão extraídas consequências desta amputação de um direito fundamental, vinda de quem vem.

Melhores Cumprimentos

Estranhei a insensibilidade dos advogados do CES para o facto de este não ser um processo de inquérito normal. Seria normal se tivesse sido aberto logo que foi publicado o capítulo que tanto dano causou à comunidade científica do CES, até então invejada pela sua qualidade científica e humana, e que, se tinha problemas, dispunha de mecanismos para os resolver de uma maneira serena, reservada e que preservasse os direitos e o bom nome de todos e de todas os envolvidos/as. Não, este processo de averiguações ocorria depois de dezassete meses de eu ter sido difamado sem provas, sempre na comunicação social e nas redes sociais, objecto de várias ilegalidades, profundamente afectado na minha reputação e na minha saúde.

Como tais advogados foram contratados pela actual direcção do CES, foi a esta que imputei a responsabilidade do que se estava a passar. Em 24 de Setembro, enviei uma mensagem aos colegas em que “Lamento ter de informar que, ao fim de mais de um ano de guerra mediática contra a minha pessoa, a Direção actual da instituição que eu criei há 45 anos está apostada em impedir que eu me defenda eficazmente, como se exige numa sociedade democrática regida pelo primado do direito e pela presunção de inocência”.

O facto de nunca ter sido formalmente acusado num contexto em que me pudesse defender foi essencial para chegarmos ao ponto em que me encontrei vinte meses depois do início da difamação: a “morte civil” de uma pessoa que deu a sua vida pelos valores essenciais que constituem os pilares da democracia. Por que razão o fizeram contra o Diretor Emérito do CES e um dos cientistas sociais mais citados do mundo na área das ciências sociais?

A estratégia que a actual Direcção tinha seguido desde o início no sentido de me transformar em bode expiatório e provocar a minha expulsão viria a denunciar-se pouco depois. Em 22 de Novembro de 2024 recebi a seguinte mensagem da direcção

Isto significa que a minha exigência de solicitar os documentos que fundamentavam “as graves acusações” era motivo suficiente para a Direcção pedir a minha expulsão. Recorde-se que não sendo eu funcionário do CES, não tinha nenhuma obrigação laboral de obedecer a uma imposição, aliás arbitrária, dos advogados do CES.

Perante a acumulação de tanta ilegalidade, intriga, mediocridade e malevolência no poder, perante tamanha articulação entre este golpe de estado interno e a guerra mediática interessada em destruir a minha reputação, decidi em 26 de Novembro de 2024 demitir-me do CES, a instituição que fundei em 1978 e a que dediquei o melhor da minha vida.

Entra o sistema judicial

Tendo chegado à conclusão de que no âmbito do CES não teria qualquer possibilidade de me defender, em 12/07/2024 tornei públicas duas decisões: interpor uma Acção Cível de tutela da personalidade contra as treze denunciantes (divididos em dois processos segundo a nacionalidade das denunciantes) e solicitar ao Ministério Público a constituição como arguido. O segundo acto é algo inédito, mas foi a única via que encontrei de finalmente saber de que me acusam para me poder defender. Até à data em que escrevo (7 de Maio de 2025) o MP não encontrou razões para me constituir como arguido.

A Acção de tutela da personalidade (prevista nos arts. 878.º e seguintes do Código de Processo Civil) é um processo especial que visa repor com celeridade a honra e o bom nome de alguém que foi falsamente acusado de algum crime. Não visa outro objectivo senão verificar se são verdadeiras ou falsas as denúncias e, no último caso, exigir que as requeridas se retratem.

É importante salientar até que ponto a mentalidade inquisitorial penetrou no mundo académico e político, incluindo o mundo de esquerda que ao longo da sua história passou por períodos (em democracia) onde não teve outra defesa se não apelar às garantias fundamentais do Estado de Direito. Logo depois de se tornar público a minha decisão de recorrer aos tribunais para defender o meu bom nome, dois colegas que considerava amigos e por quem tenho estima publicaram estas notas

Este último teve a amabilidade (?) de me informar da nota do facebook com a seguinte mensagem:

Bom dia,

Escrevi este pequeno texto na minha página de facebook e quero dar-lhe conhecimento direto disso mesmo. Um dia, quiçá ao vivo, poderemos falar melhor sobre estes assuntos.

Zn

A que respondi no dia seguinte:

 Caro Zé Neves

Obrigado por partilhares. Estou à disposição para falar pessoalmente contigo quando quiseres.  Depois de 18 meses de guerra mediatica e de cancelamento sem que eu tenha podido dar a conhecer a minha versão dos factos é legítimo que se instaure a dúvida. De todo o modo uma leitura atenta da minha auto-crítica mostra que eu reconheço erros mas não faltas graves nem crimes e é disso que me acusam agora.   Falaremos sobre tudo isto quando quiseres.

um abraço

Em geral, a acção de tutela da personalidade não deve demorar mais de três meses porque a celeridade é parte integrante da justiça que se busca, uma vez que está em causa um direito fundamental (o direito ao bom nome). Foram interpostas duas acções: uma contra as residentes em Portugal e outra contra as residentes no estrangeiro, porque o objectivo era que houvesse uma decisão célere, sabendo eu que o facto de algumas das difamantes residirem no estrangeiro seria um factor de atraso. A 1.ª acção foi interposta em 26.09.2024 e a 2ª em 07.01.2025. Logo depois da entrada da 1ª acção, era anunciado que o canal de televisão NOW ia transmitir programas especiais para dar voz (mais uma vez) às supostas vítimas. Já antes de ser anunciado esse programa, e antevendo que as supostas vítimas iriam continuar a utilizar a comunicação social para a sua campanha, em 16.10.2024 os meus advogados requereram ao juiz a decisão provisória para que as supostas vítimas se abstivesse de emitir, até à decisão final, qualquer juízo de valor sobre mim, em qualquer ambiente público ou publicitável. A juiz despachou negativamente o pedido já depois do primeiro programa ter sido transmitido, considerando que não estava verificada a possibilidade de lesão iminente da personalidade moral do autor… Ou seja, requeri à justiça a protecção do meu bom nome, e foi permitido às agressoras continuarem a campanha difamatória, mesmo depois de o processo dar entrada.

Em 17.01.2025 foram ouvidas algumas das testemunhas por mim indicadas (António Sousa Ribeiro, Graça Capinha, João Arriscado Nunes, José Luis Exeni Rodríguez, Lassalete Simões, Maria Irene Ramalho,  e Maria José Carvalho). Por uma infeliz coincidência, neste processo só a gravação de algumas das minhas testemunhas teve problemas técnicos e ficou praticamente inaudível, provavelmente impossibilitando as transcrições dos arquivos. Até ao momento em que escrevo (7 de Maio de 2025) não foi possível superar esta falta técnica. Como a celeridade é a chave da eficácia deste processo, este atraso significa que o efeito útil desta acção (restaurar o meu bom nome) é nulo, mesmo que a acção seja julgada procedente, como estou convencido de que será, em função de toda a prova documental e testemunhal que apresentei.

Em 6 de Janeiro de 2025 foi apresentado um requerimento superveniente com o objectivo de demonstrar à juiz a repercussão que a conduta das agressoras teve internacionalmente, para tentar sensibilizar a juiz para a importância de dar seguimento rápido a este processo e demonstrando que há outra versão dos factos que, pelo facto de não ecoar na comunicação social, por não ser sensacionalista, não deixa de merecer atenção. Porque é mais objectiva e mais credível. Porque é a verdadeira! Desse pedido constava uma série de depoimentos de personalidades salientando o grave dano que estava a ser causado ao meu bom nome. Entre os depoimentos transcrevo os seguintes:

Iris Lykourioti, Professora da universidade de Salónica, Grécia:

“ 22/12/2024, 16:45

        

Caríssimo Boaventura,

Acabei de ler, sem fôlego, o seu texto. Ajuda a compreender muita coisa. É um relato precioso do momento desastroso que a Europa está a atravessar. Há muito tempo que o prevê.

Eu e o Héctor estamos sempre ao seu lado

Continuo a ensinar baseando as minhas aulas na sua obra sobre as Epistemologias do Sul e não vou parar. Não há melhor teoria para dar sentido ao mundo atual. Os jovens merecem uma teoria melhor, como a que tu pensas ser possível.

Especialmente este ano, fiz um relato pormenorizado do caso contra si, explicando com todas as minhas forças aos meus alunos a guerra ideológica e cultural que tenta moldar as nossas instituições e censurar teorias emancipatórias como a EdS.

Os estudantes sensíveis da nossa universidade compreendem muito bem esta violência se as explicações forem adequadas. Eles são afectados por experiências tangíveis que o seu trabalho aborda de forma mais adequada.

Para além de assistirem à escalada da censura internacional em relação a crises mais distantes como a da Palestina, estão em contacto próximo com outros tipos de guerra contra as suas vidas..  Farei circular o vosso texto no meu círculo e entre os meus alunos”.

Alejandro Sierra, meu  editor em Espanha

“domingo, 22/12, 16:02

Caro Boaventura:

Pensei que tudo tinha acabado e que a sanidade e a verdade tinham prevalecido. Conta com a minha amizade. Vou gostar de ler as suas reflexões sábias e sensatas sobre este mundo atormentado. É um sinal e uma razão para continuar confiante.
Desejo o melhor para si, para os seus e para os seus, neste Natal e para sempre.
Com um grande abraço do

Alexandre”

 

Jorge Majfud, Professor da Universidade da Florida

“18-6-2024 Professor da Universidade da Florida

 

Para nós, que nos definimos sempre, entre outras coisas, como feministas, esta prática é uma dupla desilusão, embora não tenha nada a ver com o feminismo. É uma neo-inquisição e bastante miserável. Mulheres adultas a falar de traumas porque alguém as beijou demasiado na cara, desta ou daquela maneira, ou lhes deu um abraço demasiado apertado. Quase todos os meses recebemos abraços mais do que apertados de mulheres com quem não temos qualquer relação e não vamos chorar para os cantos. Se acharmos alguém irritante, afastamo-nos. Não é que eu apoie que um professor fique atrás dos seus alunos, mas estes casos parecem-me muito infantis. Sobretudo porque não tinham qualquer obrigação de trabalhar convosco. Tudo isto sem contar com os documentos que já lemos, onde se vê claramente uma dualidade de critérios”.

Juan Gimeno – Professor da Universidade Autónoma de Madrid

“ 2 Outubro2024 10:38

 

Querido Boaventura, agradecemos-lhe enormemente este gesto de partilhar connosco este documento e, sobretudo, o que nos dá com ele: a entrada no mais profundo do seu coração.
A meu ver, a sua luta, necessária e oportuna, não é apenas contra a injustiça, mas pela transmissão limpa de um dos mais dignos e importantes legados para as gerações futuras que foi dado no campo intelectual e académico nos últimos cinquenta anos. Muitas coisas me impressionam na sua pessoa, uma das mais impressionantes é a sua consciência de se construir como um antepassado responsável, esta é para mim uma das melhores formas de praticar uma vida digna, que não se esgota em nenhum tempo presente e que estará presente em qualquer tempo futuro. O tempo há-de pôr as coisas no seu lugar; uma das maiores injustiças da vossa anulação é conseguir (pelo menos parcialmente) privar-nos, privar o mundo de uma voz mais necessária do que nunca nos tempos que vivemos. Mas esta voz, Boa, nunca se calará. Encontrou e encontrará nos tempos vindouros muitas vozes que a multiplicarão e multiplicarão.

Obrigado do fundo do meu coração, mestre-amigo-irmão, por contribuíres para a dignificação da minha existência e dos mundos em que, com a nossa roupagem humana, vivemos e em que muitos outros viverão.

Um abraço muito forte

Leonardo Boff – grande Teólogo Brasileiro

“terça, 17/12, 21:07

Caro amigo Boaventura

Li sua longa justificativa face às acusações anônimas e a injustiça que lhe é feita, negando-lhe  o direito de se explicar, logo vc que é formado em direito.

Fico muito penalizado pelo sofrimento que isso lhe está causando e também por tentar destruir todo um pensamento criativo, critico,alternativo e anti-sistêmico que tem desenvolvido com reconhecimento universal. O que é verdadeiro sempre resiste e um dia irromperá. Mas que não seja na  eternidade mas aqui e agora no tempo. Creio que o tempo lhe será favorável.

Estou empenhado aqui no Brasil numa polêmica com a suspensão de suas atividades acadêmicas de um eminente jurista e sociólogo marxiano Alysson Moscaro. À base de acusações anônimas de assédio, como no seu caso. Ninguém mostra a cara, ninguém formula a acusação.

Nunca no direito se julga e se pune à base de diz-que-dizques e acusações anônimas, nem no  código de Hamurabi nem no de Enuma Elis os mais antigos que conhecemos.

Para mim tudo isso se deve à intolerância face à verdade que vcs dizem com categorias críticas que Marx nos ensinou, desmascarando as lógicas perversas do capital. Os críticos não conseguem digerir a verdade, como até hoje Marx é indigesto a todo pensamento funcionalista ao sistema imperante. Eles, ao meu ver, os atacam por causa da verdade que ofusca seus olhos e não conseguem conviver com ela.

Mas é um preço demasiado alto. Penso que  em tempos de pós-verdade e de fakenews generalizadas, se Sócrates estivesse entre nós, se suicidaria mesmo sem a cicuta. Como pode se maltratar a verdade que é sempre luminosa como nunca antes coletivamente em nossa história? Sócrates de tristeza abissal abandonaria um mundo assim malvado, incapaz de viver na verdade e na justiça.

Bem, conte com minha solidariedade e apreço, aprendendo sempre do que escreve. Nunca abandone a escrita criadora e anti-sistêmica, solidária ao nosso Sul Global

forte e fraterno abraço

leonardo boff

Edwin Rubio Medina – Professor da Universidade da Colômbia

…Todo o percurso de Boaventura demonstra fielmente o seu sentimento de desconforto perante as injustiças, as desigualdades e a ordem estabelecida pelo sistema capitalista-colonialista a partir da sua macro e microestrutura…. Esta decisão trouxe-lhe naturalmente detractores, mas o distanciamento do sistema permitiu-lhe também encontrar companhia e solidariedade com outras pessoas insatisfeitas, corajosas e proactivas que decidiram pensar num modelo económico, político e educativo mais justo, mostrando-nos assim até que ponto um inconformismo orientado pode levar a uma bela militância no partido da humanidade (Mark Thusnet)…  Boaventura não renuncia à universalidade. O seu legado neste ponto encoraja-nos a continuar a ter fé no espírito crítico e permite-nos gerar diagnósticos e estratégias situadas para contribuir com o nosso papel na denúncia, mas também na capacidade de gerar novas heterotopias em que novos mundos são possíveis, como proclama o zapatismo. O professor sintetiza-o através de uma das suas máximas: pensar globalmente e agir localmente. Em terceiro lugar, o professor de Sousa parece-me encarnar os atributos essenciais do investigador social empenhado, aquele que arrisca através da sua capacidade de invenção, essa erfindung nietzschiana reveladora que lhe permitiu combater as categorias do conhecimento eurocêntrico. A capacidade de invenção não resulta de um simples snobismo académico, mas constitui um instrumento que contesta a autoridade de nomear e renomear as coisas: Upendra Baxi, por exemplo, afirmou num dos seus trabalhos que é necessário questionar quem e de onde vêm aqueles que se sentam para escrever o que são “direitos humanos”. O professor português, através de noções como ecologia dos saberes, pensamento abismal, cosmopolitismo jurídico subalterno e um longo etc., conseguiu compreender o seu papel na luta pela construção de uma linguagem para aqueles que foram invisibilizados, silenciados e, consequentemente, relegados na cartografia social global. A audácia da invenção é um legado poderoso que Boaventura nos deixou como académicos e intelectuais que pensam a partir do Sul. E, no meu caso, levou-me a contestar o tríptico dos direitos humanos. Em vez de simples igualdade, falemos de alteridade. E se a dignidade é insuficiente, porque não lutar pela maturidade? Em quarto lugar, gostaria de salientar uma das virtudes que, na minha experiência pessoal, é a mais difícil de alcançar. Otimista trágico, Boaventura de Sousa construiu inúmeros projetos sem calcular o sucesso, mas focado na responsabilidade de fazer a sua parte, individual e coletivamente. E talvez mesmo sabendo que esses projectos se revelariam infrutíferos, temporários ou insuficientes para as necessidades que a realidade exige.

Marilena Chaui – Professora da Universidade de São Paulo Importante intelectual do Brasil

“domingo, 15/12, 22:10

Estimado amigo Boaventura,

vou divulgar sua mensagem no meu grupo de estudos sobre democracia e enviar para colegas que organizaram um grupo de trabalho sobre os riscos de calúnia e difamação que estão ocorrendo cada vez mais nas redes sociais sob o álibi do termo “assédio”, empregado a torto e a direito, pretendendo desmoralizar aqueles e aquelas com quem possa ter havido alguma desavença – e até mesmo sem isso.

Quanto a você, esteja sempre certo de que jamais duvidei de sua lisura e elegância no trato com as pessoas e, particularmente, comigo.

Abraço afetuoso

Marilena”

Bruna Muriel –  ex-estudante

… Participei de um intercâmbio “sanduíche” no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, sob a supervisão do Prof. Dr. Boaventura de Sousa Santos, entre março de 2014 e março de 2015.… Escrevo por iniciativa própria, motivada pelo desejo de contribuir para o processo de investigação em andamento, uma vez que, como será possível observar nas próximas páginas, minha experiência no CES e de orientação com o professor difere radicalmente daquelas vinculadas a episódios de assédio, abuso e opressão, expostas tanto no livro “Sexual Misconduct in Academia – Informing an Ethics of Care in the University” (2023) quanto nos informes e cartas divulgados pelos meios de comunicação e redes sociais no último ano. Ressalto que sou solidária às pessoas que vivenciaram experiências de sofrimento no CES e não pretendo, de maneira alguma, questionar a veracidade das memórias ou a legitimidade das demandas das denunciantes. Entretanto, como professora e pesquisadora crítica à lógica maniqueísta e reducionista de explicar a realidade, que dificulta a compreensão de sua complexidade e contradições intrínsecas, sinto que é meu dever informar aos responsáveis pela investigação dos casos de assédio moral e sexual no CES que trago outras memórias do período em que lá estive. As reuniões de supervisão com o professor Boaventura e os encontros com os membros de sua equipe de investigação, entre os quais destaco a Professora Maria Paula Menezes e o pesquisador Bruno Sena Martins, foram repletas de diálogos respeitosos, intenso aprendizado e profundas reflexões. Durante a minha estadia participei de todas as aulas magistrais daquele ano letivo, além de oficinas e palestras que contaram com a presença destacada do professor. É o caso, por exemplo, da Alice Summer School realizada na cidade de Curia entre 30 de junho e 08 de julho e da Oficina “Métodos de pesquisa para as Epistemologias do Sul: o que há de novo?”, ocorrida em 22 de junho de 2014 e realizada na própria residência do professor, localizada na simpática aldeia portuguesa de Quintela…. Além das atividades acadêmicas, participei dos jantares realizados no restaurante Casarão, que também contaram com a presença do professor. Em nenhuma das ocasiões, formais ou informais, observei sinais sutis ou explícitos de comportamentos que me remetessem ao território do abuso, da violência, física ou psicológica. Essa também é a impressão da minha orientadora de doutorado no PROLAM/USP que, um ano antes de minha viagem para Portugal, havia realizado o seu estágio pós-doutoral na mesma instituição, sob a supervisão do mesmo professor. Com ela compartilho memórias de uma rica vivência acadêmica em um ambiente intelectualmente profícuo, e de diálogo com um professor generoso e atento em suas correções e sugestões. Por aqui encerro, me colocando a inteira disposição para eventuais esclarecimentos sobre o conteúdo desta carta e os episódios relatados…

Walden Bello  – Grande intelectual Filipino Candidato presidencial nas últimas eleições

 

De: Walden Bello

Olá Boa…

Apoio totalmente a sua procura de justiça e de um processo justo, e é lamentável que tenha sido privado deles. Li os documentos que me forneceu e estou plenamente convencido da sua inocência. É um homem de integridade, tanto pessoal como intelectual. No meio de todos estes problemas, lembre-se que os seus colegas o têm em grande consideração. É um dos intelectuais progressistas mais importantes do mundo e isso é algo que aqueles que o difamam nunca lhe poderão tirar.

Por favor, sinta-se à vontade para tornar público o meu total apoio a si em qualquer documento ou fórum.

Por favor, cuide da sua saúde e mantenha-se sempre de cabeça erguida. Por favor, continue a escrever. Mais do que nunca, nós, no Sul Global, precisamos da sua voz.

Em solidariedade,”

Raul Zaffaroni – Respeitado professor de direito criminal da Argentina, ex-juiz do Supremo Tribunal de Justiça da Argentina, ex-juiz do Tribunal Latino-americano de Direitos Humanos

Olá Boa! A tua decisão é a mais acertada. Cuida da tua saúde. O resto pouco importa. O que são as instituições académicas, senão um refúgio de intrigas? Caudas de pavão? As tuas obras não podem ser negadas por ninguém e permanecem para sempre. As outras têm comparação?
Quando nos encontrarmos, contar-te-ei pessoalmente uma história antiga sobre esses “imortais fabricados” e a sua maldade intrínseca. Agora és livre! Livre! Que bom!
Com amor. Raul”.

 

Raquel Siquiera e Marcio Fiorentino – Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Professor da Universidade federal do Sul da Bahia

 

“Cordel do Boa

 

Aqui expresso,

Em prosa e em verso,

Meio rima de cortejo,

Repente nordestino do Brasil,

Cordel açucarado das delícias

Da rapadura,

Que é doce, e ao mesmo tempo,

Dura.

Digo da vida, que nos escolhe as feridas,

Mas estas nos curam,

Pois Amigos de fibra,

Fortalecem e retornam a beleza,

E o infinito brilho da existência,

O sabor dulcificado pela gratidão

E companhia.

 

Na certeza de que somos firmes,

Na alegria e na tristeza.

Aqui, antes e depois,

Eu e Márcio Florentino,

Nós dois, somos seus filhos

Nos aprendizados que levamos,

E consigo seguimos fortalecidos.

Seus ensinamentos nos nutriram,

Por toda a nossa vida seremos gratíssimos,

E perpetuaremos seus lidos benditos.

Das nossas bocas saem mel

Quando falamos de ti,

O Boa, sempre Boa ideia,

Nosso ícone.

 

Mesmo durante as hipocrisias e mentiras,

Fomos guerreiros na aldeia da liberdade

E da confiança.

Muito longe das mediocridades,

Compomos a mesma tribo.

Originários do pensar, nas epistemologias libertárias.

Estivemos, estamos e estaremos ao seu lado,

Para o que precisar e quiser.

 

E eu aqui tenho ainda mais um motivo para te agradecer:

Estou efetivada na UFRJ,

Graças também a você.

Márcio continua trabalhando e eu,

Banhados pela sua sabedoria,

Somos suas crias,

Fazendo acontecer, onde estivermos,

O que de facto aprendemos com você.

Gratidão infinita,

Lealdade,

Confiança bendita.

BOA, muito BOA companhia!!”

Vera Duarte – Ex-Ministra da Justiça de Cabo Verde, escritora Cabo-verdiana

“Meu querido amigo,

 

 

Segui sim a calúnia que quiseram lançar sobre ti ( e o filho de um meu ex-cunhado) e escrevi-te a solidarizar-me contigo e a pôr-me à tua disposição para o que necessário fosse…

 

Mas amigo o teu magnífico historial, ao mesmo tempo que convoca olhares obstrusos sobre ti, é a tua defesa plena…por isso só não te digo para atirares para o lixo o que lixo é, porque as difamantes merecem uma penalização…

 

Amigo, continua brilhantemente a defender as “tuas” Epistemologias do Sul e a iluminar-nos com a fluorescência do teu pensamento irreverente e inovador…e que nada te detenha!!!

 

Abraços e beijinhos da amiga

 

Vera”

Mary N. Layoun, – Professora de Literatura Comparada na Universidade de Winsconsin-Madison e Membro da Unidade de Acompanhamento Externo do CES

Querido Boa,

No contexto desse mundo triste, escrevo-lhe por duas razões. A primeira é para exprimir a minha profunda preocupação com a sua própria situação – o impacto devastador sobre a sua pessoa, o seu nome e a sua reputação internacional exemplar causado pelos acontecimentos que começaram há quase dois anos. Refiro-me ao artigo calunioso que apareceu numa antologia da Routledge Press e que foi subsequentemente retirado da mesma. Subsequentemente, a direção do CES iniciou um frenesim de respostas mal concebidas e mal comunicadas que fizeram uma farsa do devido processo, da justiça e da comunidade intelectual. Também fizeram uma farsa da noção de liderança com princípios e imparcialidade.

Não estou a dizer isto de forma retórica ou hiperbólica. Como membro da Unidade de Acompanhamento Externo do CES nos últimos cinco anos, eu – juntamente com os meus colegas internacionais – tenho tido a tarefa de realizar reuniões anuais com os grupos de investigação do CES e os seus membros individuais e com as equipas de liderança do CES. Lemos inúmeros relatórios e propostas gerados pelo CES. E escrevemos relatórios sobre as nossas observações. Observámos as enormes realizações do Centro que fundou e dirigiu até há cinco ou seis anos e a sua notável estima internacional em vários países e povos. Por isso, foi com grande consternação que observei a forma como a direção do CES geriu de forma grosseira uma situação reconhecidamente difícil. Intencionalmente – ou talvez não intencionalmente, embora eu tenha profundas dúvidas sobre esta última hipótese – encorajaram e participaram numa corrida frenética para o julgamento por parte das instituições académicas e políticas e dos meios de comunicação social, com base em rumores, insinuações e afirmações sem fundamento. Os últimos dois anos têm sido uma lição impressionante – como se precisássemos de uma – de sinalização de virtude vingativa, má-fé e desonestidade.

Não foi só em Portugal ou no CES que verdadeiras caças às bruxas se apoderaram da atenção pública e tiveram consequências devastadoras para aqueles que foram considerados culpados porque acusados – sem provas ou ocasião de auto-defesa. (O trabalho de John Putnam Demos sobre os julgamentos de bruxas na Europa e nos EUA, Entertaining Satan, e outras ferozes fúrias paralelas mais contemporâneas, The Enemy Within, são lembretes sóbrios de como tais frenesis funcionam).

E não é pouca a ironia da situação que o atinge a si e ao seu trabalho. Porque sempre chamou a atenção para as formas como o patriarcado funciona em conjunto com o colonialismo e o capitalismo. No entanto, na sequência da fúria crescente de acusações caluniosas, os danos causados à sua posição internacional pelo furor da difamação são graves. Mesmo as pessoas e as instituições que sabem que as acusações são caluniosas calam-se por medo de serem elas próprias acusadas – como instituições ou como pessoas. (A tempestade mediática e a difamação pública que está a ocorrer são, mais uma vez ironicamente, uma espécie de testemunho perverso do poder das suas ideias e do seu trabalho. Está a ser gasto muito tempo, dinheiro e energia para lançar acusações contra vós). E assim os convites para si são retirados; a publicação do seu trabalho é adiada; prémios de prestígio são ameaçados.

Porque as coisas foram tão caluniosamente distorcidas, tão desproporcionadas, só espero que as páginas de documentação que reuniu para se defender sejam cuidadosamente lidas e consideradas. É fundamental que as acusações e os julgamentos se baseiem numa análise cuidadosa das provas e da documentação. Se isso puder ajudar, terei todo o gosto em invocar as deusas gregas da Justiça, Θέμις e a sua filha Δίκη, quando regressar a casa na Grécia. Mas, por favor, diga-me se houver algo mais que eu possa fazer.

Finalmente, chego à segunda razão que me leva a escrever-lhe – que deriva inequivocamente da primeira. Sei que se demitiu recentemente do cargo de Diretor Emérito do CES. E que, posteriormente, Graça Capinha, João Arriscado Nunes, António Sousa Ribeiro, Adriana Bebiano e Maria Irene Ramalho também se demitiram. Eu, por minha vez, não posso continuar a trabalhar de boa fé com aquilo em que o CES se tornou – mais um instrumento institucional de repressão e injustiça, de “julgamento” por boatos histéricos e acusações sem fundamento. (Por isso, quero comunicar-lhe que vou demitir-me publicamente da Unidade Externa de Acompanhamento do CES. Assim que regressar à Grécia, escreverei uma carta ao atual diretor, com cópia para todos os responsáveis do CES. Já não tenho qualquer esperança de que eu e os meus colegas da UEA consigamos persuadir as equipas dirigentes do CES e os signatários das cartas de que existem outras formas mais justas e equilibradas de atuação.

Mais uma vez, lamento profundamente dizer tudo isto. E, apesar de tudo, envio-lhe os meus melhores votos de um ano novo melhor. Em tempos sombrios, como diz Brecht, ainda teremos poesia.

Mary

 

Dois/duas investigadores/as da Universidade de Coimbra que apresentaram os seus testemunhos junto da Comissão Independente e agora pediram anonimato:

Testemunho 1

“Este testemunho se refere sobretudo a instrumentalização da causa feminista em Coimbra feita por alguns membros da Assembleia Feminista de Coimbra (AFC), responsável pelas pichagens que desencadearam as supostas denúncias ao Professor Sousa Santos. Fundada entre finais de 2016, início de 2017 a AFC que era um grupo plural formado por trabalhadoras, ativistas independentes e outras ligadas a partidos políticos, académicas, bem como ativistas do movimento negro e cigano foram naturalmente se afastando mediante a disputa por protagonismo político de alguns de seus novos membros, o que acabou por tornar a AFC em um grupo cada vez mais fechado, homogéneo e restrito a grupos de amigas e amigos. Tal estrutura transformou o suposto acolhimento a vítimas de violência machista em um espaço de “caça as bruxas”, e uma suposta justiça feminista que envolvia fazer “justiça” com desafetos homens das integrantes. Chegaram a reunir numa mesma lista pessoas que cometeram atos de violência machista graves com colegas com quem tiveram discussões comuns, desafetos políticos ou simplesmente boatos externos como foi o caso do suposto assédio do Professor BSS á então estudante de doutoramento do CES Isabella Gonçalves. Nenhuma das pessoas envolvidas nas pichagens que deram origem ao artigo “The walls spoke when no one else would”  esteve próximo, ou teve qualquer tipo de envolvimento direto com o caso. (…)inúmeras denúncias de violência sexual, laboral, elitismo e endogamia de homens e mulheres no seio desta Universidade, praticamente nenhum desses casos foi levado adiante, os motivos são diversos e não cabem aqui enumerar, mas o que é relevante dizer é que nenhum deles teve tanto empenho da Assembleia Feminista de Coimbra quanto os boatos sem provas que envolvem o BSS… A legítima luta feminista para se fazer séria deve encontrar no seu seio o comprometimento com as pautas que implicam o combate as estruturas de poder opressoras e não a perigosa “justiça” individual que sob o crivo de penalizar desafetos, se justifica na mesma perigosa estrutura punitivista. Cumprimentos. (…)

Testemunho 2

O meu depoimento centrar-se-á principalmente nos jantares e no alegado assédio sexual. Enquanto estudante de doutoramento no CES, gostei muito das interações que pudemos ter nos jantares – que foram facilitados pelo professor Boaventura de Sousa Santos. Como parte de uma tradição de décadas, o professor costumava convidar estudantes e investigadores para jantarem com ele no restaurante Casarão após as suas palestras. O restaurante não era dos melhores da cidade, mas era muito barato – pagávamos cerca de 8 euros por pessoa, com tudo incluído. Foi escolhido para que não houvesse barreira à participação. Esses jantares semanais foram uma ferramenta incrível para criar redes com académicos e ativistas de todo o mundo, alguns deles apenas estavam de passagem; outros faziam estadias de investigação, outros até estudavam noutras faculdades, mas acompanhavam as palestras do professor. Foram também uma ferramenta essencial para conhecer as pessoas do CES enquanto instituição – que se tornou tão grande que se tornou difícil conhecer pessoas de outros grupos de investigação de outras formas. Foi também a melhor forma de conhecer colegas estudantes de doutoramento, de outros programas de investigação, bem como outras “gerações” de colegas de doutoramento de diferentes anos de entrada. Considero os jantares organizados pelo professor um dos aspetos intelectualmente mais interessantes e estimulantes do meu período de investigação no CES nos últimos 10 anos. Ao longo de mais de 8 anos participei nestes jantares. Durante todos esses anos, nunca observei nada que se aproximasse de assédio sexual ou má conduta; nem nesses jantares, nem durante qualquer outra atividade no Centro de Estudos Sociais. O status do professor como académico e intelectual público de renome internacional certamente atraia muitas atenções – para melhor ou pior – de pessoas que queriam conversar ou chamar a atenção. Além disso, o caráter precário e competitivo da academia certamente contribuiu para uma luta por favores. Ocasionalmente, isso inspirou algum “comportamento de fã” por parte de alguns pesquisadores visitantes que estavam “encantados” por estarem na presença de uma “celebridade”. Mas nunca observei o professor tentar tirar vantagem disso. Fiquei portanto muito chocado e triste com as coisas que têm sido insinuadas sobre aqueles jantares em alguns meios de comunicação e no polémico capítulo “The walls spoke when no one else would”. Se houver uma exceção a esta norma; terão sido os episódios que envolveram a então colega doutoranda, hoje doutora e deputada brasileira Isabella Gonçalves – a pessoa que está no centro da tempestade desde então. No entanto, é de uma forma completamente diferente daquela que foi retratada através dos rumores espalhados por pessoas que nunca estiveram presentes. Na minha perspetiva, compartilhada por vários outros colegas – inclusive brasileiros – da época, foi a doutora Isabella, que repetidamente e durante um período considerável de vários meses, usou seu charme para tentar ganhar influências junto ao professor Boaventura. Embora todas as pessoas envolvidas fossem adultas, ela tinha um comportamento, inclusive público, que parecia exceder o comportamento profissional que se esperaria de um estudante de doutorado. Ao longo de vários jantares, lembro-me de ela escrever e recitar poesias que expressavam o seu amor pelo professor Boaventura, bem como de se sentar no seu colo. Na altura, vários colegas ficaram constrangidos com este comportamento pouco profissional – que entre nós consideramos inadequado e oportunista. Embora se pudesse dizer que o professor deveria ou poderia ter repreendido esse comportamento, em vez de se encantar com ele; importa sublinhar que esta situação foi uma exceção absoluta no CES, e que a iniciativa partiu da própria dra. Isabella Gonçalves. Assim sendo, em vez de ver a Dra. Isabella como uma vítima; seus colegas da época olhavam para ela como alguém que usava conscientemente sua idade e atratividade em busca de vantagens académicas e políticas. Foi um comportamento que gerou inveja e tensão em vários de seus colegas. Parece também ser um comportamento que ela não só aplicou com o professor Boaventura. Durante o mesmo período, era de conhecimento comum entre seus colegas de doutorado que a Dra. Isabella também mantinha uma relação com outro investigador. Como afinal somos todos cidadãos adultos qualificados que interagem com quem quisermos, não acho que haja nada de intrinsecamente errado nisso. Em todos os outros contextos seria irrelevante, mas dado o contexto das denúncias, e a centralidade que tem o caso da Dra. Isabella, acho importante mencionar. Ao longo dos anos, as pessoas podem ter mudado as suas narrativas e perspetivas, mas o que escrevi acima foi mais ou menos uma perspetiva comum de uma geração de colegas de doutoramento que frequentou os jantares durante os anos em que a Dra. Isabella esteve em Coimbra, bem como entre os seus colegas da época no projeto de pesquisa ALICE. Foi nesse contexto que surgiram depois os primeiros “rumores” em torno do alegado assédio sexual atribuído ao professor Boaventura de Sousa Santos – espalhados por algumas pessoas da “Assembleia Feminista de Coimbra”. Por causa do conhecimento do contexto, fiquei bastante preocupado com os “rumores” – expressos em forma de pichações anônimas – que acusavam o professor Boaventura de ser assediador e estuprador, desde o momento em que surgiram. Estes “rumores” referiam-se todos ao caso da Dra. Isabella Gonçalves. Mas foram lançados por pessoas que nunca estiveram diretamente presentes. Pelo que eu sei, a Dra. Isabella também nunca esteve envolvida na divulgação desses rumores. Foram inspirados por frustrações pessoais e políticas dirigidas ao centro de investigação que nada tinham a ver com esta situação específica. Acredito ser importante compreender esse contexto, pois o caso da Dra. Isabella Gonçalves diz respeito à acusação mais grave, e aparentemente mais credível, em relação ao professor. Acredito firmemente que a tradução dos rumores que levariam ao assassinato de carácter do professor Boaventura de Sousa Santos com base num suposto assédio sexual, se basearam essencialmente em dois elementos: A má-fé da investigadora  Lieselotte Viaene, que nunca se integrou realmente no CES e teve um conflito laboral com a instituição – e a ajuda de inimizades políticas de longa data no panorama mediático português e de colegas invejosos que estavam ansiosos por destruir um dos mais importantes intelectuais de esquerda em Portugal. Atenciosamente, (…)

 

Pablo Davalos, conhecido intelectual equatoriano, professor universitário

“Recebi estes materiais e pu-los a circular entre o meu círculo de amigos. Pensámos e reflectimos muito sobre o que te aconteceu. A nossa hipótese é que, quando começaste a tecer fios entre as resistências latino-americanas e africanas, criaste um espaço político para unir essas resistências de uma forma sem precedentes, mas perigosa. Imaginem se os Sumak Kawsay do Equador e da Bolívia se juntassem às lutas contra o colonialismo dos povos africanos. É por isso que acreditamos que a campanha contra ti foi realmente uma operação política (não sei se da CIA ou algo semelhante) para impedir o encontro das resistências latino-americanas e africanas.

Acho que devias retomar essa linha de trabalho, se quiseres o nosso apoio, claro que podes contar connosco.

Abraços
Pablo Dávalos”.

Assistentes (carta aberta)

Foi recentemente publicado um capítulo de livro – “The walls spoke when no one else would. Autoethnographic notes on sexual-power gatekeeping within avant-garde academia” –acusando uma instituição anónima e um professor anónimo de abuso de poder, precarização, extractivismo académico e violência de género. Apesar da tentativa de anonimato, é evidente que as acusações são dirigidas a Boaventura de Sousa Santos e ao Centro de Estudos Sociais(CES).

Tendo a instituição em causa manifestado a intenção de constituir uma comissão independente para investigar tais condutas, não nos compete julgar ou emitir juízos de valor sobre as acusações das várias formas de violência de género referidas no artigo. O que nos afecta e nos cabe denunciar são os “sussurros” sobre o extractivismo académico, o abuso de poder ou a precarização do trabalho exercidos contra nós, homens e mulheres, que em diferentes fases das nossas vidas fomos assistentes de investigação de Boaventura de Sousa Santos.

Devemos ser enfáticos e contundentes ao afirmar que nunca houve qualquer forma de expropriação ou extractivismo, nunca nos foi negada autoria, quando a ela tínhamos direito, e nunca tivemos de escrever qualquer capítulo ou livro para que o Prof. Santos simplesmente o assinasse. Ao longo dos diferentes anos de colaboração, o nosso trabalho girou em torno da elaboração de revisões de literatura com extensas citações textuais, traduções ou correcções de estilo devido às diferentes línguas que dominávamos.

Nunca, ao longo das várias fases da nossa vida em que estivemos associados a Boaventura de Sousa Santos, nos deparámos com um autocrata que abusasse da sua notoriedade internacional para minar ou menosprezar as nossas capacidades científicas. Pelo contrário, estivemos perante alguém que valorizou a nossa opinião e os nossos critérios, dando-nos a possibilidade de discordar ou não dos seus argumentos, desde que as nossas opiniões fossem devidamente fundamentadas. É evidente, e não negamos, que o mundo académico está corroído por más práticas e abusos de poder, onde os estudantes são o elo mais fraco da cadeia, e a universidade beneficia disso de diferentes formas. A precarização existe, mas no caso específico do nosso trabalho com Boaventura, podemos afirmar que não é o caso típico de um professor de renome que usa os seus alunos para roubar as suas ideias e encher o seu curriculum vitae com milhares de textos publicados. Todos os seus textos, nos diferentes anos em que trabalhámos com ele, sem excepção, foram escritos por ele.

Perante as alegações que existam sobre o assunto, nós, os directamente envolvidos como supostas vítimas do extractivismo académico, não podemos ignorar tais afirmações. Não somos, nem nunca fomos, sujeitos passivos de uma relação académica. Sempre fomos remunerados pelo nosso trabalho e o nosso nome e autoria sempre foram reconhecidos quando apropriado.

Cordialmente,

Assinaturas:

Bryan Vargas Reyes – Colombia

Eduardo Xavier Lemos – Brasil

Maria José Canelo – Portugal

Antoni Aguiló – España

Patricia Branco – Portugal

Lino João de Oliveira Neves – Brasil

Margarida Gomes – Portugal

José Luis Exeni Rodríguez – Bolivia”.

 

Graça Capinha, professora da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, ex-investigadora do CES (demitiu-se em protesto contra o modo como os órgãos de gestão do CES trataram o professor Boaventura)

A crise no CES, ou das irregularidades que não o eram

Publico 24 Dezembro2024

(https://www.publico.pt/2024/12/24/opiniao/opiniao/crise-ces-irregulari… 4 de 4 27/12/2024, 09:32)

 A actual direção do Centro de Estudos Sociais quis livrar-se de Boaventura de Sousa Santos e assim estabelecer outros sistemas de poder institucional e de orientação científica? Há apenas alguns dias, desvinculei-me daquele que foi o meu centro de investigação (https://www.publico.pt/2024/12/10/sociedade/noticia/cinco-investigadores-senioresdesvinculamse-centro-estudos-sociais-coimbra-2115192) durante quase 40 anos. As razões que me levaram a isso resultaram da minha perplexidade, ao longo de todos estes meses, perante a forma como a direcção do CES lidou com a crise provocada pela publicação de um artigo, enormemente ofensivo para nós, num livro da Routledge. O que ouvi no último plenário em que estive presente e que, acidentalmente, coincidiu com o dia seguinte à demissão do fundador do CES (https://www.publico.pt/2024/11/26/sociedade/noticia/ boaventura-sousa-santos-demitese-ces-coimbra-2113393), não me deixou alternativa e tem eco no comunicado de 11 de Dezembro de 2024, um documento bem revelador do modo como a actual direccão do CES “resolveu” o assunto.

Diz o comunicado que as averiguações externas (contratadas pela direcção e cujo teor ignoramos) se concluíram e que não foram identificadas irregularidades que justifiquem abrir processos disciplinares, “seja por não terem sido apurados indícios de eventuais infracções relevantes …”, seja pelo facto de “os órgãos do CES não deterem poder disciplinar estatutário sobre pessoas que já não têm vínculo com a instituição”. São essas duas circunstâncias cumulativas ou alternativas? Ou seja, se Boaventura de Sousa Santos não se tivesse demitido, o CES avançava com um processo disciplinar? E a pergunta é: com base em quais “infracções relevantes”? E como pode uma firma de advogados e a direcção do CES substituir-se ao Ministério Público no respeitante aos restantes 13 investigadores/as denunciados/as? Mesmo alguém que me acusara, em plenário anterior, de não estar a ser feminista (por falar do direito à presunção de inocência e ao contraditório, normais em qualquer Estado de Direito!) acabou a colocar, agora em tom bem mais preocupado, as mesmas questões. Recordemos como tudo começou: um artigo, supostamente científico e supostamente anónimo, atribuía a Boaventura de Sousa Santos, o Star Professor, responsabilidade por um ambiente de assédio sexual, moral e laboral, abuso de poder, extractivismo, etc. Afirmava também que tudo isso acontecia com a colaboração de um Apprentice/Aprendiz (Bruno Sena Martins) e uma Watchwoman/Vigilante (Maria Paula Meneses). Visava também outros elementos directivos do CES, que acusava de “controlarem” juízes, e acusava as suas feministas de defenderam o feminismo fora de portas, mas de nada fazerem dentro delas. Abriu-se então uma enorme crise no CES e promoveu-se nas redes sociais e na imprensa, nacional e internacional, a notícia de um verdadeiro escândalo a envolver Boaventura de Sousa Santos, cuja reputação científica foi sendo destruída (soube do cancelamento de convites, proibição de citar o seu trabalho em cursos universitários, contratos de livros suspensos ou cancelados, etc). Porém, perante este último comunicado da actual direcção do CES, só há duas interpretações possíveis. Ou o Aprendiz e a Vigilante eram submetidos a tal coerção que não conseguiam resistir a ordens que violavam a lei e a ética — uma interpretação absurda se olharmos para o curriculum científico e profissional de dois investigadores, que até tiveram cargos de direção no CES, com um curriculum sólido tanto nacional como internacionalmente. Ou, segunda interpretação, mais verosímil: nem o Aprendiz aprendeu nenhuma irregularidade, nem a Vigilante encobriu nenhuma irregularidade digna de processo disciplinar. Mas se é esta a única interpretação verosímil, surgem então muitas perguntas. Por que razão a actual direcção nunca defendeu o seu director emérito e, pelo contrário, contribuiu para destruir a sua reputação? Por que razão alinhou com as denúncias — nunca, até hoje, formalmente apresentadas — das supostas “vítimas”, a quem até pediu desculpa após o relatório da Comissão Independente (em que a palavra “vítima” nunca foi sequer utilizada)? Porquê toda esta fúria, que chegou a pretender convocar uma assembleia geral para decidir da expulsão do seu fundador? A actual direção do CES quis livrar-se de Boaventura de Sousa Santos e assim estabelecer outros sistemas de poder institucional e de orientação científica? Um golpe de Estado com aparência legal? Se assim foi, há que denunciá-lo e retirar daí consequências e responsabilidades.

 

Baltasar Garzon – Juiz de Instrucção entre 1980 e 2012 em Espanha, advogado e grande ativista dos direitos humanos.

 

Professor Boaventura de Sousa Santos, com todo o respeito e porque conheço a sua trajetória política e intelectual pessoal e compreendo o que a sua luta tem significado a nível nacional e internacional ao longo de décadas, escrevo-lhe este email, não para o defender, mas porque considero que está a ser alvo de uma campanha mediático-profissional que me causa grande desconforto se me mantiver em silêncio neste momento.

Concordará comigo, professor, que a violência de género é um dos temas que mais dor causa numa sociedade democrática, porque o seu exercício implica não só o sofrimento da mulher por ser mulher, mas também porque prova que o machismo e o patriarcado ainda estão em vigor.

Em muitas ocasiões, estas agressões estão disfarçadas nas mais diversas actividades, académicas, artísticas, culturais, cinematográficas, jornalísticas, empresariais, etc., sobretudo quando existe uma relação de dependência entre o agressor e a mulher agredida, e também têm sido demasiadas vezes silenciadas.

É verdade que, nos últimos anos, têm surgido muitas denúncias que têm trazido a lume esta realidade, mas também é um facto que têm havido excessos e abusos nas denúncias que, a pretexto de reivindicar a luta pelos direitos inalienáveis das mulheres, que tanto o senhor como eu defendemos, têm conseguido esconder outros interesses ou que têm sido propiciados de tal forma que é impossível ou muito difícil contrariar ou atenuar os efeitos que podem ter sobre a pessoa ou as pessoas afectadas, que se veem envolvidas numa espiral infernal que se junta também ao calvário sofrido pelas próprias denunciantes.

No mundo de hoje, em que a comunicação se move a uma velocidade vertiginosa, os efeitos negativos de uma fake news ou de uma manipulação da informação ou simplesmente de uma parcialidade na reportagem, sem dar oportunidade de defesa, significam a imediata execração pública do sujeito e, por vezes, a “morte civil das pessoas”, como de facto está a acontecer consigo. Em Portugal, é conhecida a denúncia que teve lugar no âmbito das actividades do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, de que V. Exa., Professor Boaventura de Sousa Santos, prestigiado pensador, sociólogo, comunicador, ativista, referência do progressismo e da esquerda intelectual do sul global, defensor dos direitos humanos, dos povos indígenas, do ambiente, e anti-imperialista consumado, foi fundador, e que alcançou notoriedade internacional graças ao grande mérito que projecta nas suas actividades. Méritos que, na situação atual, foram injustamente transformados em dardos envenenados contra si.

Para mim, o senhor sempre foi e é um exemplo do que um intelectual, ativista da democracia e defensor dos direitos humanos deve ser e de como um intelectual deve comportar-se, com uma coerência e um compromisso social inquestionáveis.

Acontece que, como sabe, há pouco mais de um ano, surgiu uma publicação com tons escandalosos e uma campanha mediática orquestrada contra si por alegados abusos sexuais, assédio e acções impróprias de uma pessoa da sua categoria. Isto deu origem, de forma tão imediata quanto inconsequente, a uma alegação de culpa que tinha o travo de uma condenação pura e simples.

Primeiro, de forma velada e, depois, expressamente, foram veiculadas com a aquiescência ou, pelo menos, a passividade da atual direção do CES, ideologicamente oposta a si, Professor De Sousa Santos, e difundidas exponencialmente com o propósito declarado de destruir a imagem que descrevi, mediante a acusação e imputação de actos gravíssimos, contrários à ética e à dignidade humana e particularmente lesivos para quem os sofre.

Não é este o momento nem o lugar para analisar em profundidade o comportamento pouco ético da direção do CES, nem a falsa investigação privada e oportunista encomendada pelo CES na sequência do parecer da Comissão Independente nomeada, que não encontrou qualquer falha na conduta do Sr. Boaventura.

O que é certo e verdadeiro é que V. Exa., pessoal e publicamente, diretamente e através dos seus representantes legais, se colocou à disposição dos tribunais e do próprio CES para contribuir para a investigação, tendo oferecido todas as provas documentais e processos à sua disposição que demonstram, de forma clara e simples, que as alegações são inconsistentes e falsas. Nesta linha, interpôs acções para proteger a sua personalidade, os seus direitos, a sua imagem e a sua honra contra aqueles que o acusaram de actos impróprios e mesmo aparentemente criminosos. Nesta abordagem, é fundamental que a justiça portuguesa encare a situação com muita seriedade e analise todas as acções apresentadas em conjunto, porque o objetivo da sua publicitação é um só, e que a autoridade judiciária tenha em conta o princípio da igualdade de armas e da presunção de inocência, porque senão a ação judicial torna-se um ato de vingança e uma espécie de apedrejamento público sem possibilidade de reparação posterior. A justiça deve sempre preservar os direitos e interesses em jogo, que não incluem publicações falsas e gratuitas que apenas visam denegrir a pessoa.

Concordará comigo que é necessário defender a integridade das mulheres, defender os seus direitos inalienáveis face à violência a que estão sujeitas, mas é também extremamente importante que essa luta seja travada em liberdade, respeitando os princípios sagrados que regem o Estado de direito e que regem a democracia, que incluem a garantia da presunção de inocência, as garantias do devido processo, do contraditório, da igualdade de armas, da transparência, da imparcialidade e da independência judicial.

Tenho a sensação de que se está a tornar evidente que a atual direção do CES, numa manobra claramente destinada a proteger-se e a eliminar a sua própria responsabilidade (se é que a tem), eliminou as escassas possibilidades de defesa daqueles que foram transformados em “bode expiatório” ou em “cabeza de turco” (ambas expressões espanholas) por serem obrigados a provar factos negativos, num sistema inquisitorial carente de garantias, o que torna altamente improvável que isso seja possível.

Não pretendo entrar nas razões, na veracidade e nas interpretações de cada uma das denunciantes, porque isso é matéria para a esfera judicial ou mesmo académica, mas posso denunciar e afirmar que certos meios de comunicação social e redes sociais se têm comportado e agido com uma manifesta parcialidade que determina a lapidação dos direitos de uma pessoa, da sua reputação e da sua imagem sem que tenha tido a oportunidade de se defender nos espaços em que este confronto foi organizado. Esta é a realidade, respeitado professor, em que se encontra.

Num país democrático como Portugal, que tantas vezes se tem revelado exemplar, onde o Estado de Direito deve ser inquestionável, é inaceitável que se proceda à “execração pública” e à eliminação intelectual de alguém que tenta defender-se e que, tal como as denunciantes, necessita de proteção judicial. A prática cada vez mais comum deste tipo de “sentenças irrecorríveis” proferidas paralelamente aos processos judiciais remete-nos para tempos felizmente superados e degrada a luta pelos direitos das mulheres que a todos nos obriga.

Quem divulga a notícia inquisitorialmente antes da pronúncia judicial assume uma responsabilidade que lhe deve ser exigida com um alcance equivalente ao dano causado, que no final pode ser para ambas as partes. E é aqui que a ação judicial deve ser comedida mas contundente e exaustiva, analisando pormenorizada e detalhadamente toda a documentação fornecida pelo próprio demandante de tutela no contexto da guerra mediática e intelectual declarada contra ele e que já produziu efeitos nefastos irreparáveis.

Estou certo de que a juíza terá consciência do alcance deste processo e da importância do seu resultado. E tomará a decisão que for de direito, ciente do significado da sua decisão.

Caro Professor, aceite os meus cumprimentos e continue a lutar pelos direitos humanos, sem exceção, como tem feito até agora. Aí nos encontraremos.

Baltasar Garzón Real

Juiz de Direito entre 1980 e 2012 em Espanha, advogado e ativista dos direitos humanos.
04/01/25

 

Aida Quinatoa, Advogada, importante líder de movimientos sociais, tais como de defesa aos desalojados e apoio aos migrantes equatorianos. 

Eu AIDA QUINATOA domiciliada em Madrid, migrante e residente há 24 anos, desejo expressar a minha solidariedade e informar que conheço o Dr. Boaventura de Sousa Santos há mais ou menos 18 anos conheci-o em encontros internacionais com os sectores sociais de diferentes organizações representativas deste continente, nas quais posso assegurar-vos que ele sempre foi muito atento, respeitoso e amável no seu comportamento. As conferências sempre brilhantes e com um conteúdo de justiça social, em que deixou o público motivado para saber mais, após a sua intervenção ele ouvia atentamente as nossas dúvidas.

Desde que fui Presidente da CONADEE e depois Porta-voz da PAH Madrid que tenho estado em comunicação com o sociólogo e intelectual Boaventura de Sousa Santos, cuja principal caraterística é o seu pensamento crítico sobre as injustiças. Ao tornar visíveis as lutas das lutas sociais, explicando e analisando os saberes e práticas desiguais, nomeadamente os produzidos no Sul global, no quadro de um novo paradigma científico, que inclui o social e o político. É de salientar que se trata de um intelectual prestigiado e reconhecido internacionalmente, de Portugal às universidades do Brasil e de outros países da América Latina.

Gostaria também de deixar claro que o doutor em questão nunca manifestou uma atitude machista ou de falta de respeito e, por isso, é inacreditável as acusações que estão a ser livremente difundidas.

A uma das acções por e-mail respondi desta forma:

aida quinatoa

De:aidaquinatoa2002@yahoo.es
Para:academiasemassedio@gmail.com
Ter, 19 Nov 2024 às 21:11

Não sei quem vos deu o meu endereço de e-mail para me enviarem informações falsas sobre o DR: Boaventura, Recorrerei à polícia para vos processar por apropriação indevida da proteção dos meus dados pessoais. Trata-se de um crime transnacional.

O presente documento pode ser utilizado da forma que o interessado considerar adequada, pois é em honra da verdade.

Com os melhores cumprimentos,

Abga. Aída Quinatoa Arias.

 

A estes depoimentos juntam-se outros, disponíveis em https://www.supportboaventuradesousa.com/, inúmeros depoimentos de ex-estudantes e outros que foram apresentados junto da Comissão Independente, dando o seu relato dos factos e os seus juízos sobre a minha personalidade; apesar do ruído que as agressoras insistem em fazer junto de alguma comunicação social, são centenas as personalidades do mundo académico que, apesar da tentativa de assassinar o meu bom nome e a minha reputação, quiseram demonstrar-me o seu apoio e comunicar-me directamente os seus testemunhos.

Até ao momento em que escrevo a juiz não despachou sobre este requerimento.

Conclusão

As ilegalidades e arbitrariedades da direcção do CES obrigaram-me a desistir de poder defender-me no âmbito da instituição. Como o CES é uma entidade privada sem fins lucrativos, ainda que protocolada com a Universidade, tão-pouco pude recorrer às instâncias universitárias para me defender. Vi-me forçado a recorrer aos tribunais. A experiência, por agora, não é auspiciosa, pelo menos no domínio da justiça cível. Em última instância, vi-me forçado a apresentar uma queixa-crime contra quem me difamou.

Ao longo dos últimos quarenta anos dediquei muito tempo de investigação ao sistema judicial. No Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, que liderei durante décadas juntamente com a minha colega Conceição Gomes, realizámos dezenas de projectos sobre a reforma da justiça a pedido de praticamente todos os governos do país a partir de 1984. Propusemos dezenas de reformas no sentido de melhorar a qualidade da justiça portuguesa. Nunca imaginei que um dia fosse posto na posição de sofrer na pele as consequências do nosso fracasso em realizar esse objectivo. O nosso trabalho sempre foi científico e pertencia ao poder político aceitar ou não as nossas propostas.  Lutei toda a vida em solidariedade com a luta dos oprimidos, explorados e discriminados pelo capitalismo, pelo colonialismo e pelo patriarcado. Lutarei agora pela defesa do meu direito ao bom nome. Lutarei com a mesma convicção que orientou todas as outras lutas em que intervim.

NOTAS

[i] Outros cancelamentos se seguiram. Por exemplo, do jornal Público, de quem era colaborador frequente, mensagem de 15 de Abril de 2024

“Caro Prof. Boaventura

 A publicação do seu último artigo no Público quase em simultâneo com a saída de um relatório sobre os eventos ocorridos no âmbito do Centro Economico e Social, mesmo que temporalmente inadvertida, transmitiu a ideia que, de alguma forma, o Público caucionava a sua figura e posição em oposição às conclusões constantes do referido relatório.

 Consideramos que isso não é de forma alguma desejável, e foi-nos referenciado por diversos leitores. Por esse motivo, achamos conveniente dar mais algum tempo até à publicação de um novo artigo seu”.

Esta exemplar (e hipócrita) preocupação de imparcialidade foi de novo invocada pelo Público quando, em 4 de março de 2025, recusou a publicação de um artigo da conhecida e respeitada professora universitária feminista Isabel Allegro Magalhães, apesar de nos meses anteriores vários dos seus colaboradores (Susana Peralta, Carmo Afonso, Joana Amaral Cardoso, Ana Sá Lopes e João Miguel Tavares) terem escrito artigos insultuosos, e nalguns casos, soezes, contra a minha pessoa. Reza assim a recusa:

“ Agradecemos a proposta, mas concluímos que não temos interesse na publicação do texto. Consideramos que a sensibilidade dos factos em causa e a circunstância de haver um processo judicial em curso exigem especial contenção nos conteúdos a publicar, para evitar que o jornal seja suporte de uma competição de testemunhos abonatórios ou acusatórios, com proclamações de inocência ou imputações de crimes fundamentadas com a mera convicção pessoal e a amizade por uma das partes. Publicámos recentemente artigos de opinião que defendiam Boaventura de Sousa Santos, é certo, mas que alertavam para situações específicas, como a alegada injustiça do tratamento judicial e mediaticamente que lhe era dispensado, com argumentos concretos.

Na expectativa de que compreenda esta posição e regresse em breve a este espaço, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos”

O artigo de Isabel Allegro Magalhães foi publicado na Viagem dos Argonautas (https://aviagemdosargonautas.net/2025/03/05/ainda-o-ces-de-coimbra-por-isabel-allegro-de-magalhaes/) em 5 de Março e, em 25 de Março, no Notícias de Coura.  Fora igualmente recusado pelo Expresso e pelo Diário de Coimbra.

[ii]Em mensagem de facebook de 23 de Setembro de 2023, esta pessoa queixava-se que “Posso dizer que fui vítima de assédio moral e de poder… Conheço bem o BSS, orientou o meu mestrado e doutoramento”. Apesar do assédio moral e de poder ter, pelo que diz, tido lugar já no mestrado, não a desencorajou de pedir a minha orientação no doutoramento, nem de lançar, já depois do doutoramento, um livro meu em Moçambique….