Seleção e tradução de Francisco Tavares
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A direita pós franquista e a democracia em leilão
Os antigos ministros de Franco organizaram a direita democrática e o chefe de Estado foi o que o caudilho havia preparado desde a infância para tão alta função.
Por Juan Antonio Molina
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em 5 de Fevereiro de 2026 (original aqui)
Os artífices da Lei de Memória Democrática manifestaram que a intenção dessa lei era ilegalizar o franquismo. Não se deve esquecer, no entanto, que a Transição se fez, segundo os seus homens de mão, da legalidade para a legalidade, mas a legalidade da qual se partia era a destruidora, criminosa e genocida de 18 de julho de 1936, pelo que na realidade o que se tratava era de dar continuidade ao franquismo sem Franco. Porque se a Lei de Memória Democrática pretendesse realmente ilegalizar o franquismo, deveria declarar fora da lei o mesmo ato fundacional da ditadura como foi a sublevação militar contra o regime democrático legalmente constituído e, portanto, declarar culpados de rebelião militar e crimes de guerra os artífices do golpe de estado de 36. Isso implicaria a expulsão do exército dos amotinados, Franco naquele momento teria perdido a sua condição de general e todos os outros sublevados os seus empregos, seriam, portanto, civis e todos os atos derivados dos seus cargos após a guerra civil declarados nulos. Entre elas, a lei 62/1969, de 22 de Julho, que prevê o que diz respeito à sucessão na chefia do Estado e na qual se estabelecia como sucessor de Franco a Juan Carlos de Borbón.
Numa sexta-feira, os juízes do Tribunal Especial para a Repressão da Maçonaria e do Comunismo foram para suas casas e na segunda-feira voltaram para os seus mesmos escritórios, mas já com o frontispício na entrada de Tribunal de Ordem Pública. Outra sexta-feira mais tarde, os mesmos juízes foram de fim-de-semana e na segunda-feira estavam nos seus gabinetes, mas como magistrados da Audiência Nacional. Os membros da Brigada de Investigação Social (BSI), mais conhecida como Brigada Político-Social (BPS), a polícia política secreta da ditadura encarregada de perseguir e reprimir todos os movimentos da oposição ao franquismo e que durante os seus primeiros anos recebeu o assessoramento de agentes da Gestapo, seguiram nas suas comissarias e alguns foram condecorados em democracia pelos seus serviços. Os antigos ministros de Franco organizaram a direita democrática; o chefe de Estado era aquele que o caudilho havia preparado desde a infância para uma função tão alta; como disse Azaña da revolução desde cima de Joaquín Costa: uma revolução que deixa intacto o Estado anterior a ela é um ato muito pouco revolucionário.
É por isso que o conservadorismo espanhol, sempre tingido de sépia, de um Estado de classe e patrimonialista assume como hostilidade a realidade diversa da Espanha. Tudo foi consequência da máxima da Transição da legalidade para a legalidade, ou seja, que tudo o que existia deveria permanecer, mas envolto na crisálida de uma realidade nominal menos severa.
Logo estaríamos a falar de um regime da Transição proveniente da legalidade de 18 de julho [de 1936] e, como consequência, de uma monarquia fundamentada nas leis do Movimento Nacional, que Juan Carlos jura enquanto a Constituição a sanciona, como exercício de que o seu poder está acima da livre concorrência democrática. Como consequência, ilegalizar o franquismo suporia ilegalizar a atual monarquia como parte do franquismo sem Franco e abrir um processo constituinte que deveria começar por um referendo onde a cidadania escolhesse a forma de Estado. É por isso, sumamente surpreendente que aqueles progressistas defensores da Transição transfiram à cidadania uma leitura tão rudimentar dos processos históricos e, singularmente, das contradições estruturais da atual monarquia espanhola, já que ao não ser o franquismo abolido, nem julgado, nem condenado, e substanciar-se, como consequência, o regime nascido da Transição num franquismo corrigido, é uma falácia que se pretenda, ao mesmo tempo, que o regime de 78 se defina como antagónico à sua própria expressão estatal. Porque a transição não foi o acesso da vontade popular ao Estado, mas do Estado à vontade popular para corrigi-la e encaminhá-la.
Tudo isso é a causa da extremosidade ou falta de moderação a que a direita tenta levar o debate na vida pública espanhola. O franquismo reformado no qual se instala o conservadorismo retrógrado utiliza todo o seu arsenal de dialética autoritária e obscenidade verbal diante de uma maioria parlamentar que é o reflexo de uma Espanha muito diferente daquela que a direita sépia quer voltar a reunir na Praça do Oriente. Revogar o “sanchismo”, não seria senão revogar as urnas que configuram maiorias antitéticas ao franquismo reformado do regime de 78. Uma solução política autoritária requer com anterioridade um caos necessário, ainda que seja inexistente, criar uma ficção de país que suponha uma distopia para essa Espanha real que a direita nega. A beligerância crispante e imoderada do PP e VOX abrem um caminho inextricável na vida pública e na sociedade espanhola de consequências imprevisíveis. O enfrentamento sem reservas contra a pluralidade democrática do país, a negação violenta do adversário político, a posição ideológica própria como única possível são elementos seminais de cenários onde a democracia é impraticável.
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O autor: Juan Antonio Molina [1956 – ], é jornalista e escritor, colunista de vários jornais nacionais e colaborador de revistas literárias na América e em Espanha. É o autor dos livros de poemas Penélope y las horas sin retorno, Todos los días sin tu nombre, Vivir en el Leteo, e na sua obra como um todo, os livros de prosa, entre outros, El origen mitológico de Andalucía, Breve historia de la gastronomía andaluza, Dios mío, ¿qué es España?, Socialismo en tiempos difíciles, La cocina sevillana. Foi-lhe atribuído o Prémio Internacional de Poesia “Desiderio Macías Silva” (México), o Prémio Internacional de Poesia “Videncia” (Cuba), o Prémio de Poesia “Dunas y sal” (Espanha) e o Prémio de Poesia “Noches del Baratillo” (Espanha).