Posição do Grupo Economia e Sociedade nos 40 anos do 25 de Abril de 1974

 Parte III

(CONCLUSÃO)

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9. A Educação.

No que concerne à educação, os principais indicadores de resultados continuam a situar-nos em bastante pior posição do que os restantes países europeus, inclusivamente os do sul da Europa. Assim sucede, designadamente, com os baixos níveis de escolarização: veja-se, por exemplo, a elevadíssima percentagem de indivíduos cujo nível de escolaridade não ultrapassa o ensino básico (42,1% contra 18,5% na UE-27) e a situação de indivíduos com idades entre os 15 e os 34 anos de idade que, não estando inseridos no mercado de trabalho e não frequentando quaisquer actividades de ensino ou formação, se posicionam em situação bastante mais desfavorável do que a média da UE-27.

Também neste domínio os efeitos imediatos da crise se reflectem através da falta de meios para se continuar a estudar e a aceder a níveis superiores de escolaridade. No entanto, a globalidade dos efeitos só se fará sentir a prazos mais dilatados, dada a natureza cumulativa dos processos de educação, ou investigação e aprendizagem. É por essa razão que é fundamental que as políticas públicas em educação e investigação intervenham de forma contracíclica. Como o recuo de um ou dois anos em esforço com educação se repercute exponencialmente em atrasos no desenvolvimento económico e social, é fácil prever as graves consequências que as futuras gerações virão a sofrer com a enorme erosão das bases do conhecimento levada a cabo pelas políticas de austeridade.

O retrocesso ocorrido na educação e qualificação de adultos corresponde não somente ao acentuar e perpetuar da desigualdade de oportunidades, mas coloca igualmente em causa o aumento dos níveis de qualificação exigíveis para um desenvolvimento sustentado da economia.

10. A Justiça.

Uma referência deve, igualmente, ser feita ao funcionamento do sistema de justiça que não pode deixar de estar ao serviço de todos os cidadãos e não apenas dos que são mais poderosos que, com frequência, o transformam num sistema de impunidade, de iniquidade e sem transparência.

Acresce a morosidade das decisões sobre as acções dos que a ele recorrem. As insuficiências legislativas, as normas processuais e as perversões do sistema têm que merecer a maior preocupação e ser objecto de superação urgente. A ausência de uma justiça atempada é um factor adicional da multiplicação de esquemas de corrupção.

O funcionamento eficiente do sistema de justiça é uma condição do funcionamento eficiente da economia (vide os casos recentes de prescrição). A sua ausência mina a confiança entre os cidadãos e o Estado e, por essa via, corrói os fundamentos da sociedade e do seu funcionamento democrático.

11. Os reformados e os pensionistas.

A isto deve juntar-se o tratamento escandaloso que tem vindo a ser dado a reformados e pensionistas que outra explicação não tem que não seja a postura inaceitável de que os montantes devidos devem ser confiscados, porque se trata de privilégios anteriormente atribuídos, que conduzem, ou têm conduzido, a situações de insustentabilidade financeira. Não pode abrandar o combate contra os que deste modo destroem a confiança, credibilidade e honorabilidade do Estado.

Todas as situações acima referidas, caso não tenham reacção e resposta, não podem conduzir senão a um estado de anomia e desesperança colectiva. Os sinais ténues de melhorias que têm vindo a ser enunciados não reúnem condições para que lhes possamos atribuir características de sustentabilidade. Importa que sejamos capazes de reagir e que cada um, onde se encontre e nas suas circunstâncias, se constituía parte activa da construção de uma nova Esperança para o país.

12. Para uma estratégia de desenvolvimento.

A construção da Esperança não é possível quando a dívida é erigida em finalidade e não como instrumento do desenvolvimento, sobretudo, quando a política económica é conduzida ao sabor de impulsos comandados pelos interesses exteriores do capital financeiro. Em alternativa, há que definir uma estratégia de desenvolvimento que tenha como motivação principal o serviço da qualidade de vida das pessoas e o bem-estar colectivo e não o serviço daqueles que as consideram como simples recursos.

Componentes essenciais e primeiras dessa estratégia são as da salvaguarda e promoção das coesões social e territorial que devem, aliás, ser consideradas como interdependentes. Os objectivos da coesão não podem, nem devem, ser tomados como umas espécie de cereja em cima do bolo, a colocar, apenas, quando os resultados tiverem sido obtidos. A coesão social e a coesão territorial não são componentes de uma política de distribuição, são sim componentes iniciais de qualquer processo de crescimento e desenvolvimento.

Desde já, não são toleráveis os desequilíbrios que têm vindo a ser promovidos na distribuição dos rendimentos, assim como há que inverter as políticas que têm conduzido ao esvaziamento de populações e recursos de grandes espaços do país, conduzindo à sua desertificação, que se vem, aliás, acentuando. Trata-se de um crime contra todos os que fizeram o país que fomos capazes de ser, até hoje.

Muito se tem invocado a inexistência de recursos financeiros para promover o desenvolvimento do país, colocando a resolução da dívida como condição para a obtenção desses recursos. Recusamos este ordenamento de prioridades. A dívida só será resolvida no e com o desenvolvimento de Portugal. O período de programação europeia agora iniciado deverá constituir uma oportunidade para que os financiamentos obtidos se orientem para a construção do novo país que queremos ser e não como simples instrumento de cimentação dos vários poderes estabelecidos.

13. A reestruturação da dívida e a abertura de espaços de esperança.

É nossa convicção de que o problema da dívida não pode ser resolvido se, simultaneamente, o país não começar a obter maiores níveis de crescimento e desenvolvimento. Isso é do interesse dos portugueses mas, também, o é dos credores. Não podendo compatibilizar-se os incentivos à dinamização da actividade económica com a manutenção do actual serviço da dívida, outro caminho não resta que não seja o da renegociação da dívida.

Deve aqui recordar-se que muitas das dificuldades que as economias mais débeis do euro têm vindo a enfrentar são uma consequência da arquitectura adoptada para a moeda única, que visou sujeitá-la aos interesses das economias mais fortes, admitindo que as restantes se lhe adaptariam com mais ou menos tempo.

Encaramos com muita simpatia a iniciativa do designado “Manifesto dos 74”, tanto pelo seu conteúdo, como pela abrangência da mobilização que realizou. A sua motivação principal é a da necessidade da reestruturação da dívida.

A utilização do termo “reestruturação” tem sido objecto das mais erróneas interpretações, havendo quem, inclusivamente, identifique reestruturação com não pagamento. Não deixa de ser ignorância não compreender que qualquer alteração nas condições da dívida provoca a modificação da sua estrutura e, em consequência, uma reestruturação.

A negociação da dívida não deve ser tomada como um sinal de fraqueza mas, antes, como uma afirmação de lucidez por parte de quem sabe que o futuro tem que ser construído não à custa, mas pelos portugueses e para os portugueses. A reestruturação é condição da criação de novos caminhos de esperança para todos os que, sobretudo nos últimos três anos, têm sido objecto de expropriação da sua dignidade e para o desenvolvimento do país ao serviço da maioria da sua população.

Se assim for, talvez possamos voltar a dizer de peito aberto:

 

“Esta é a madrugada

que eu esperava

O dia inicial inteiro

e limpo

Onde emergimos

da noite do silêncio

E livres habitamos

a substância do tempo”

(Sophia de Mello Breyner Andresen)

 

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Para ler a Parte II deste documento do Grupo Economia e Sociedade, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

GRUPO ECONOMIA E SOCIEDADE – POR UMA ECONOMIA JUSTA E INCLUSIVA AO SERVIÇO DA VIDA