RECIBOS VERDES: AGRAVAMENTO IRS E ERROS SEGURANÇA SOCIAL. HOJE, ASSEMBLEIA NO MOB

Recibos verdes: agravamento IRS e erros Seg. Social :: Assembleia Aberta Domingo 15h

Agravamento Fiscal no IRS e erros nos Escalões da Segurança Social fazem dos trabalhadores a recibos verdes os principais atingidos pelo orçamento da austeridade

Reunião Domingo às 15h no MOB adere ao evento facebook aqui.

                                                  Três organizações de precários convocam assembleia aberta sobre recibos verdes (foto: dinheiro vivo)

Perante o anúncio do agravamento substancial da carga fiscal para os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes (falsos e verdadeiros) e perante os recorrentes erros da Segurança Social, colocando os trabalhadores nos escalões errados de contribuição e ficando-lhes todos os meses com mais salário, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, a APRA – Associação de Profissionais do Regime de Amas e o CENA – Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual, convocam uma Assembleia Aberta para trabalhadores a recibos verdes no próximo domingo, a partir das 15h, no MOB – Espaço Associativo, na Travessa da Queimada, 33.

Nesta reunião serão esclarecidas as novas medidas e procurar-se-ão posições coletivas a assumir para todas as pessoas que trabalham a recibos verdes perante a situação absolutamente inaceitável em que se encontram as centenas de milhar de pessoas que trabalham neste regime.
A proposta de Orçamento de Estado para 2013 prevê que o rendimento tributável dos recibos verdes passe de 70% para 80% e a taxa de retenção dos 21,5% para os 25%, a que acresce a sobretaxa de 4% do IRS que pode durar até 2014. Acrescendo 29,6% de Segurança Social, os recibos verdes, para cada 100€ de vencimento, deixam mais de 50€ em impostos e contribuições, sem terem direito a proteção ou benefícios sociais.
A recorrente sobre-cobrança na contribuição da Segurança Social levada a cabo pelo Ministro Mota Soares, coloca os trabalhadores em escalões acima do previsto na lei há mais de um ano e após reiteradas denúncias públicas. O novo erro, recentemente tornado público, com novas notificações para enquadramento em escalões acima do devido, é apenas mais uma situação reveladora do desprezo persistente em relação aos trabalhadores mais precários e que já vivem com muito baixos rendimentos.
Nesse sentido apela-se à participação nesta assembleia no sentido de se discutir abertamente tomar em definitivo uma posição clara perante os mais recentes desenvolvimentos do orçamento de estado e do crónico atropelo não só aos direitos dos trabalhadores a falsos recibos verdes, como à extração do rendimento de todos os trabalhadores a recibo verde.

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