(Continuação)
Neste momento (meados de Agosto) continua na imprensa uma discussão, algo terceiro-mundista, sobre o desaparecimento (?) de determinados documentos relativos à aquisição de submarinos. As versões são várias: para uns, esses documentos desapareceram; para outros nem sequer chegaram a existir.
E não se trata de um investimento qualquer: estão em causa cerca de 1000 milhões de euros. Duvida-se do que seja mais grave: se ter-se perdido (ou ter-se “feito perder”) determinados documentos, ou não terem os mesmos, sequer, existido. Situação que vem agravada quando na Alemanha já ficou provado, em tribunal, terem ocorrido fenómenos de corrupção relacionados com aquele negócio, com distribuição de comissões clandestinas. Mas isso certamente ocorreu apenas no lado alemão! Em Portugal, evidentemente, apenas desapareceram uns documentos, que terão submergido em qualquer parte ou nalgum porto. Emergirão algum dia?
Rigor, competência e “costela pública” nas aquisições para o Estado. Se viesse a constatar-se terem sido pagos a título de comissões importâncias avultadas, estaríamos – no mínimo – perante uma óbvia manifestação de incompetência por parte dos intervenientes, designadamente dos mais altos responsáveis (mesmo, ou sobretudo, quando tais verbas desaparecessem no pântano movediço das offshores), por não terem sido capazes de baixar o preço pago para níveis não “comissionáveis”. Que legitimidade haveria para continuar a pregar-se racionalidade na Administração e moralidade pública?
7 – Sobretudo para os grandes investimentos públicos deveriam passar a fazer-se, sistematicamente, análises de custo-benefício, tanto na perspectiva económica como social. Tais análises deveriam cobrir todo o horizonte temporal dos projectos (período de investimento propriamente dito e de exploração), ser devidamente publicitadas, e objecto de seguimento e de controlo[1]. Evitar-se-iam muitas asneiras e, sobretudo, muitos desperdícios e irracionalidades.
Em final de 1982 aceitei integrar o Conselho de Administração da Siderurgia Nacional por uma simples razão: queria participar na realização física de um grande projecto industrial e estava em curso naquela empresa (embora aos solavancos) um grande investimento – o Plano de Expansão de Produtos Longos do Seixal -, que era objecto de referências frequentes na imprensa e merecera já várias decisões governamentais. O lobby que o defendia era muito forte e, naquele momento, já havia compromissos para algo como 20% dos custos de investimento (o montante global para o investimento previa-se em cerca de 200 milhões de contos).
O Ministro das Finanças da altura solicitou que começasse por ser produzida uma análise sumária do projecto, que serviria de “ponto de partida” para as decisões definitivas; e propunha-se, na base do que recebesse (embora não estivesse totalmente convencido dos valores relativos à “valia” do investimento, com taxas internas de rentabilidade – TIRs – que, era apregoado, se situariam entre 8% e 8,5%), aceitar o desbloqueio do financiamento.
Procedeu-se a uma análise muito simples e muito clara: de um lado, dossiers com as várias parcelas do investimento e respectivo custo, e, do outro, a análise de exploração formulada de maneira assaz evidente, explicitando o que entrava no início do processo de fabrico (quantidades, qualidades e preços), o que ocorria ao longo do circuito produtivo (o que entrava e saía durante o circuito produtivo, quantidades, qualidades e preços) e o que finalmente era produzido (idem).
“Esqueceu-se” na análise tudo o que eram compromissos já anteriormente assumidos, por terem os mesmos de ser pagos em qualquer caso, e só se consideraram os compromissos ainda a efectuar; equacionaram-se nove hipóteses para a exploração futura (três hipóteses de evolução de preços vezes três hipóteses de horizonte temporal). No fim saiu a conclusão: a TIR daquele projecto (diferencial) situar-se-ia, provavelmente, no valor zero, podendo variar entre -3% e +3%.
(Continua)