(Continuação)
Ficara patente que não iríamos ter aquele projecto – com não tivemos – e o País não desperdiçou imenso dinheiro (a realidade da década e meia seguinte apresentar-se-ia mais desfavorecida do que aquilo que se previra) e o lobby fortíssimo que o defendera, face aos resultados da análise, calou-se imediatamente[2].
Só que este não é o exemplo; este é apenas mais um exemplo. Que dizer do novo aeroporto, das parcerias para auto-estradas (e outras), dos estádios de futebol, do TGV?
8 – Os custos “de fazer” deveriam ser calculados na sua integralidade; como calculados deveriam ser os custos “de não fazer”. Passo ao lado de alguns exemplos concretos em que o não se ter feito atempadamente custou certamente bem mais do que teria acontecido se outra tivesse sido a opção[3].
Vejamos o exemplo do TGV. Durante muito tempo andou-se para a frente, numa simples base voluntarista, sem que estudos sérios tivessem sido apresentados e divulgados (terão alguma vez sido feitos?). De repente, na base de um simples slogan para uso em campanha eleitoral, decide-se parar com tudo[4].
Ficam interrogações: quanto nos custaria fazer? E quanto nos vai custar não fazer? Como se comparam as alternativas? Onde estão estudos sobre estes assuntos?
Não defendo que tudo tenha que ser decidido exclusivamente mediante aplicação do crivo da economia e da análise económica, e reconheço que qualquer sociedade prossegue naturalmente investimentos e actividades economicamente não directamente rentáveis. Julgo que nenhum País pode ficar de fora de tudo o resto, e, por alguma razão, mesmo os pequenos países mantêm (algumas) forças armadas e compram equipamentos militares. Por isso me parece que, embora não sendo provavelmente rentável o TGV, deveria aprofundar-se a análise, antes de se tomar uma decisão definitiva.
9 – O controlo da despesa pública tem de ser efectivo e não poderá reconduzir-se a análises de carácter jurídico-formal, devendo contemplar também critérios de razoabilidade, prioridade social e oportunidade. Para isso deveria a Assembleia da República desempenhar as atribuições que lhe estão constitucionalmente atribuídas, o que parece não ter vindo a fazer.
Os resultados de vários inquéritos conduzidos pelo Tribunal de Contas indiciam um grande descontrolo, quer ao nível central do Estado, quer no que se refere a certas empresas ou organizações, traduzindo-se, designadamente, em enormes diferenças entre valores de adjudicação e de realização, bem como significativos atrasos nos prazos, com as consequências inerentes ao nível da gestão dos dinheiros públicos[5].
O Estado tem vindo a recorrer, sem regra ou controlo, à criação de uma dívida pública paralela e a significativos atrasos nos pagamentos a fornecedores[6].
Outro procedimento para a contracção de “dívida clandestina” tem sido o recurso à transferência para a órbita do Estado de fundos de pensões privativos, o que, no essencial, se traduz no seguinte: o Estado recebe receitas hoje, que terá de devolver, com os acréscimos inerentes, em períodos posteriores[7].
(Continua)
[2] Neste caso o País pouparia rios de dinheiro. Agora voltam a aparecer alguns projectos potencialmente muito pesados em termos financeiros, designadamente na área mineira. Justifica-se que se proceda a avaliações suficientes, que se preveja a imputação de riscos aos parceiros que se propõem desenvolvê-los – riscos de projecto, de mercado e de financiamento – e que tente perspectivar-se se estamos atravessando uma fase de preços anormalmente altos para as matérias-primas ou se atingimos um novo patamar ao nível desses preços. Julgo que todos estaremos de acordo que elefantes brancos já temos mais do que o suficiente.
[3] Aquando da construção da Setenave (decisão ainda no Marcelismo, tendo o investimento ficado pronto já depois de 1974) negociou-se a construção de 3 graneleiros, com o preço em dólares. Determinadas autoridades entenderam que o escudo era mais forte que o dólar o que impôs a mudança da moeda (obviamente, depois, foi o que se viu). Com as vicissitudes sociais e políticas do pós 25 de Abril lá se foi construindo a encomenda, que ora parava, ora era retomada. Até se chegar ao governo do Bloco Central (1983-85), em que alguém se pôs este problema simples: quanto é que falta ainda investir (o passado era um sunk cost que a Sociedade – isto é os contribuintes – já havia assumido) para terminar a encomenda e como se compara isso com as potenciais receitas decorrentes da conclusão dos navios? Rapidamente se chegou à conclusão que tais receitas seriam superiores ao investimento necessário para concluir e lá se tomaram as decisões (não obstante a oposição de alguns responsáveis que continuavam a defender o não fazer nada e o continuar a deixar a andar).
Segundo a imprensa tem referido encontram-se parados os trabalhos de perfuração do túnel do Marão há cerca de um ano. Desconheço quais são os problemas em concreto, mas ficaria admirado se: i) os atrasos não encarecessem significativamente a obra e ii) não fosse a parte pública a suportar o adicional de custo decorrente desses atrasos. Entretanto, prossegue a realização da construção da auto-estrada entre Vila Real e Bragança, com trabalhos em praticamente todo o percurso (será porque assim se torna impossível a não realização de algum troço da obra?).
Seria interessante que fosse facultada publicamente informação suficiente para que todo o cidadão interessado pudesse compreender o que está em causa.
[4] Recorde-se a situação vexatória da localização do aeroporto. Os responsáveis políticos apregoaram, urbi et orbi, convictamente e durante anos, determinada solução. Um organismo privado resolveu encomendar um estudo sobre o assunto, que foi realizado em muitos poucos meses e terá custado, presumo, pouco dinheiro. E a conclusão foi fatídica: a opção estava errada. Que valiam os estudos efectuados pelos Governos, que custaram certamente fortunas?
[5] Não se trata de situação nova, embora aparentemente a mesma se tenha agravado nos últimos anos. Recorde-se que já em meados da década passada o referido tribunal concluíra terem ocorrido desvios significativos, em relatórios que produziu: Metropolitano, deslizamento de custos, face ao valor total dos contractos, de 335,1%; JAE, desvios da execução física dos IC superiores a 75%; relativamente à rede viária fundamental a média dos desvios fora de 77%. Não se conhecem quaisquer consequências ou atribuição de responsabilidade decorrentes destes ou de outros desvios.
[6] As dívidas a fornecedores que não são pagas atempadamente são mais do que preocupantes e merecem intervenção correctiva, já que o Estado tem de dar o exemplo da boa gestão, o que não tem vindo a acontecer. Sendo evidente o desperdício a muitos níveis, impõem-se medidas para controlar a realização da despesa pública e o funcionamento de todos os serviços da Administração, em particular dos Ministérios da Saúde e da Educação, não obstante o esforço que alguns responsáveis por aquelas pastas têm desenvolvido no sentido de introduzir melhorias.
Na educação, a “geração melhor formada de sempre”, encontra-se muito mal posicionada em todas as comparações internacionais, sendo vários os exemplos com origem na OCDE ou na Comissão Europeia. No fundo, o único item em que realmente temos valores comparáveis é no custo.
Na Saúde não houve planeamento dos investimentos quer em hospitais, quer em equipamentos, o que se traduz em muitas irracionalidades e sobrecustos. Também a organização é insuficiente e a indisciplina bastante. Não seria de comparar o que se passa por exemplo no Hospital de Santa Maria com o que acontece num bom hospital estrangeiro (sugiro, por exemplo, Saint Luc em Bruxelas). E não seria de obter e publicitar o custo das prestações em Portugal comparativamente com o que se passa em outros países europeus? Nem sequer seria difícil: bastaria indagar junto da Comissão Europeia quais são os montantes enviados para comparticipação por parte dos seus funcionários espalhados por toda a União, por utilização de serviços de saúde nos diferentes países.
Mas sempre que se tenta modificar qualquer coisa “cai o Carmo e a Trindade”, como ainda bem recentemente vimos relativamente à Saúde. Alguns profissionais manifestaram-se muito preocupados com o Serviço Nacional de Saúde e os seus utentes; só que tal preocupação deixou de ser visível quando se pretendeu alargar o tempo de prestação de determinados serviços por parte de alguns agentes.
[7] Mesmo que no momento inicial de uma determinada operação tudo esteja correcto – o valor dos fundos transferidos ser igual ao valor actuarial das responsabilidades assumidas –, ainda assim o que substantivamente se está a fazer é contrair dívida que, embora não registada, um dia alguém terá de pagar.
A situação seria ainda pior se ocorresse insuficiência de provisionamento em algum fundo transferido: aqui estar-se-ia perante a atribuição de um benefício indevido a uma entidade particular, pública ou privada. A Comunidade assumiria colectivamente responsabilidades individuais e de que sairiam beneficiados uns quantos. Interrogação: tem-se a razoável certeza de que isso ainda não aconteceu? Existe informação com dados suficientes e controlável que permita aos cidadãos interessados fazer o seu próprio julgamento e retirar conclusões?