MILITARES E POLÍTICA – por Nuno Fisher Lopes Pires*

* Este texto é, com a devida vénia, transcrito do nº 107 do REFERENCIAL, boletim da Associação 25 de Abril. Fazêmo-lo com a autorização expressa da A25 e do REFERENCIAL. Agradecemos também ao autor, o tenente-coronel Nuno Fisher Lopes Pires. Graduado em general, pertenceu à Junta de Salvação Nacional, de onde se demitiu em Abril de 1975. 

O ministro da Defesa Nacional fez, recentemente, duas afirmações merecedoras de cuidada atenção:

1.ª – Quem não tiver vocação militar deve deixar as Forças Armadas.

2.ª – A utilização do protesto militar como forma de intervenção pública, política e partidária é grave e os dirigentes das Associações Profissionais das Forças Armadas pretendem fazer política onde a política não devia estar. Perante isto, de imediato se levanta uma questão: Podem ou devem os militares assumir posições políticas ou não?

No anterior regime (e embora, como norma, os militares não devessem imiscuir-se na política) a verdade é que havia profundas ligações dum lado para o outro. O Governo criava obstáculos à carreira dos militares que, por menos aparentemente, não concordavam com a situação e entregava à PIDE/DGS os que ousavam assumir claramente posições de rebelião. Mas abria as portas aos que eram seus adeptos permitindo-lhes não só o acesso à presidência da República (todos os Presidentes foram militares) mas também o preenchimento de lugares de confiança: deputados à Assembleia Nacional, Procuradores à Câmara Corporativa, funções de comando na Mocidade Portuguesa, na Legião Portuguesa, na Censura e na PIDE/DGS.

Não há dúvida de que a situação atrás apontada era manifestamente incorrecta e só a guerra colonial, através dos milicianos oriundos das crises académicas de 1962 e 1969, permitiu que os militares fossem lentamente formando uma correcta consciência política já que a quase totalidade não era possuidora de qualquer formação nesse campo.

Chegou-se, assim, ao 25 de Abril mas há que recordar que não só ele teve origem remota num problema puramente corporativo mas também que só muito tardiamente é que se tomou uma opção política pois, em 1 de Dezembro de 1973 (no plenário realizado em Óbidos que foi por mim presidido por ser o mais velho e o mais graduado presente), ainda foi aprovado por larga maioria que se prosseguisse uma actuação contestatária mas dentro da legalidade existente. Isto é: Não se admitiu uma intervenção que conduzisse à mudança do regime.

Concretizada a Revolução dos Cravos, principiou um período de supremacia política dos militares que, obviamente, desagradou aos Partidos, nos quais figuravam diversas figuras repescadas do passado.

Assistiu-se, primeiro, a uma descarada tentativa de aliciamento dos militares pelas estruturas partidárias. E depois, como se isso não bastasse, desencadeou-se uma acentuada e progressiva oposição ao que se pretendia fazer, com a alegação de que os militares já haviam cumprido a sua obrigação e deviam, agora, recolher aos quartéis e deixar a vida política para os profissionais. Este ponto de vista mereceu amplo apoio do general Spínola que, na própria noite de 25 para 26 de Abril, já o havia defendido numa tempestuosa reunião no quartel da Pontinha na qual chegou a afirmar que ia convidar um grupo de políticos seus amigos para reformular o Programa do Movimento das Forças Armadas, embora ele tivesse sido previamente submetido à sua aprovação.

E a situação só ficou ultrapassada quando lhe foi dito que, a ser assim, a Revolução não

tinha acabado, que ainda havia tropas nas ruas e que ela ia ser continuada.

A oposição referida manteve-se, inalterada e em ritmo crescente, até as 18,30 horas do dia 14 de Julho de 1982 quando a Assembleia da República, na primeira revisão constitucional, aprovou o artigo 113.º da nova Constituição que estabelecia a extinção imediata do Conselho da Revolução sem aguardar a entrada em vigor da restante revisão

estabelecida. Os militares desapareceram, então, da cena política e passaram a assistir, tão calmamente quanto possível, à desagregação das Forças Armadas com a passiva conivência da maioria das chefias superiores. Estas foram atrás de fantasias injustificadas como a aquisição de submarinos,a criação (ainda não concretizada) da Cavalaria do Ar, a redução indiscriminada de efectivos que conduziu à absurda existência de um oficial general por cerca de 750 militares. Tudo isto conduziu, inevitavelmente, ao desprestígio das Forças Armadas, havendo mesmo muitas vozes a proclamar que não se justificava a sua existência.

Perante esta progressiva degradação, muitos militares começaram a compreender que era

indispensável intervir na vida política não 56 no que se refere aos seus problemas específicos mas também no que diz respeito à generalidade dos portugueses. Não se pode esquecer que,antes de se integrarem numa organização de características próprias, os militares são cidadãos e, como tal, não podem nem devem alhear-se dos problemas nacionais.Isto é: os militares não podem ser agentes partidários mas também não devem pactuar com o silêncio, a passividade e o conformismo, que não são modos de estar na vida como afirmou,e muito bem, o coronel Manuel Cracel, presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA). Por isso as críticas recentes são justificadas plenamente, pois estão em causa princípios fundamentais aportados pelo 25 de Abril que foi feito pelos militares para estabelecer um Portugal melhor. E só é lamentável que essas críticas não tenham surgido durante a vigência do anterior Governo que, embora tenha desenvolvido uma ação assinalável em determinados aspectos, acabou por conduzir o País à situação crítica com que actualmente nos debatemos.

E essa mesma atitude de contestação já deveria ter sido manifestada muito antes quando ocorreram situações perfeitamente incompreensíveis de que são exemplos: – A reconstituição de carreiras dos oficiais afastados por oposição ao 25 de Abril, decretada no tempo do primeiro-ministro Cavaco Silva; – A inclusão de elementos da PIDE/OGS na relação dos merecedores de pensão suplementar especial por altos serviços prestados à Pátria ocorrida, também, no mandato do Dr. Cavaco Silva;

– A sobranceira ausência de qualquer resposta ao requerimento deliberadamente apresentado pelo major Salgueiro Maia no sentido de ser integrado na relação atrás citada:

– A promoção a brigadeiro do coronel Lemos Pires não obstante o seu controverso comportamento como comandante-chefe, em Timor; – As promoções a brigadeiros (ou major-general) dos coronéis Pires Veloso (pseudo herói auto proclamado no seu livro “O Norte e o 25 de Novembro”) e Jaime Neves (esta já na Presidência do Dr. Cavaco Silva), pois eles não se aguentaram no Curso de Altos Comandos para promoção a oficial general.

E isto enquanto os legítimos militares de Abril foram lançados ao ostracismo, só vendo as suas carreiras reconstituídas quando o Eng. Guterres era primeiro-ministro e sem que nunca as chefias lhes tenham atribuído qualquer galardão de reconhecimento.

De tudo isto se conclui que não está em causa a existência ou ausência de vocação para ser membro das Forças Armadas. Estas, peias suas missões próprias, exigem  características especiais que impõem certas restrições à intervenção política.

Mas quando esta é necessária não pode ser eliminada com a pretensa justificação de que os militares não são políticos. Se estiverem em causa a solidariedade, a justiça social e a democracia essa intervenção é indispensável e imperiosa.

Face ao que se afirmou, parece que é o ministro da Defesa Nacional que não tem vocação para desempenhar as suas funções pois não compreende (ou não quer compreender…) as motivações dos militares. Não deveria, portanto, abandonar o seu posto? Isso, certamente, não seria considerado deserção. E poderia, então, frequentar nas escolas militares superiores uma cadeira de Deontologia em que estivesse especificamente incluído o tema “O Papel das Forças Armadas em Democracia”. Talvez, assim, aprendamos qualquer coisa.

1 Comment

  1. Será que o autor do texto, meu antigo instrutor na Academia Militar faz ideia da pouca vergonha, do assalto ao bolso dos depenados contribuintes portugueses e das injustiças resultantes do regabofe da reconstituição das carreiras ao abrigo da lei 43/99 vulgo garimpeiros? Estou certo de que não…Haja pudor e bom senso!!!

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