EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO QUEREM SUBSTITUIR O IEFP

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“No conjunto do ano, 3 em cada 4 colocações foram feitas com um contrato temporário” – de acordo com dados divulgados pela APESPE – Associação das Empresas do Sector Privado de Emprego – o que leva o recém-nomeado presidente, Joaquim Adegas, a propôr ao Governo que as Empresas de Trabalho Temporário substituam o IEFP. Segundo notícia do Jornal de Negócios (aqui), as empresas de trabalho temporário foram responsáveis pela colocação de 160 mil pessoas em postos de trabalho temporário.

A duração média dos contratos baixou para 4 meses. “Algumas [pessoas] foram colocadas mais do que uma vez no mesmo posto”, chegando por isso a 280 mil as “cedências” feitas por estas agências. Estes dados só corroboram que na maioria dos casos não havia necessidade de se recorrer a contratos tão curtos pois a necessidade da empresa é permanente e continua a existir, mesmo quando se terminam os contratos.

Joaquim Adegas, presidente da APESPE, afirmou que 3/4 das colocações do IEFP foram feitas através de empresas de trabalho temporário. Assim, o próprio instituto público acaba por agir como agente destas empresas, contribuindo para o lucro de 900 milhões de euros do sector privado, em vez de agir como fonte de prevenção da precariedade laboral emparelhando directamente as pessoas com as empresas que têm necessidade dos seus serviços.

O facto de 25% das empresas de trabalho temporário terem desaparecido no último ano e de 65% do sector estar nas mãos de “sete ou oito multinacionais e grandes empresas nacionais” também diminui o poder de reivindicação de um trabalhador, que ao recusar aceitar certo tipo de condições numa ETT tem assim menos alternativas de mudança e vê o número de postos de trabalho aos quais teria acesso diminuir bruscamente.

Que o IEFP não está a funcionar bem já tinha sido comprovado pela experiência pessoal de milhares de pessoas desempregadas. Esta migração dos pedidos quer das empresas quer dos próprios desempregados para as empresas privadas de emprego aponta no mesmo sentido. Sem conseguirem satisfazer o seu pedido através do IEFP, desempregados e empresas contratam quem lhes encontra o trabalho/trabalhador que procuram, ainda que por pouco tempo. As empresas de trabalho temporário lucram com a degradação dos empregos estáveis e dos salários, que já baixaram em média 20 a 25% desde a entrada da Troika no em 2011.

Ao invés de sugerir que o IEFP melhore as suas estratégias de emparelhamento e colocação de desempregados, Joaquim Adegas pretende ir mais longe na degradação da qualidade do mercado de trabalho português, apresentando numa proposta ao Governo a sugestão de que o próprio IEFP subcontrate ETTs para a colocação de pessoas. O desaparecimento do critério de antiguidade para extinção do posto de trabalho e despedimento no novo código de trabalho é referido negativamente por Joaquim Adegas, mas a alteração é-lhe extremamente benéfica, pois permitirá, como já ocorre, substituir trabalhadores mais antigos e melhor remunerados por trabalhadores precários, mal-pagos e temporários.

Numa altura em que o desemprego aumenta e há uma tendência de troca de trabalho a tempo inteiro por tempo parcial (veja aqui), o papel do IEFP deve ser o de prestar um serviço público de qualidade. Portugal precisa não só de mais emprego mas principalmente de emprego com direitos e qualidade, que devolva a confiança às pessoas e contribua para inverter as tendências de colapso económico a que assistimos. Hipotecar o futuro de milhões para aumentar o lucro de alguns não é nem nunca poderá ser a solução. E o trabalho oferecido pelas ETTs é sobejamente conhecido – precário, mal-pago e temporário.

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