Este texto está assinado com os logótipo de uma série de organizações de classe, representativas de elementos ligados à RTP. Extremamente bem elaborado, apesar de ter vindo a público há já algum tempo, é da maior importância a sua divulgação.
A RTP tem trabalhadores a mais…
É falso. A RTP, que tem 17 canais de rádio e televisão, delegações e correspondentes em vários pontos do país e do estrangeiro, tinha 2064 funcionários no final de 2011. A Irlanda tem 2151 funcionários; a Suíça, 5622; a Dinamarca, 2309; a Finlândia, 3180; a Suécia, apenas com televisão, 2053. A BBC (Grã-Bretanha) tem mais de 17 mil funcionários; a França, tem mais de 13 mil; a RAI italiana, tem mas de 10 mil…
«Ninguém» sabe o que é Serviço Público de Rádio e de Televisão…
É falso. Não há na Europa nenhuma controvérsia sobre o assunto. Portugal é subscritor de vários documentos da União Europeia, do Conselho da Europa e do Parlamento Europeu, reveladores do largo consenso político sobre este tema, da direita à esquerda. A definição de serviço público passa essencialmente pela enumeração dos seus princípios: a independência perante os poderes económicos e políticos, o pluralismo, a diversidade, a universalidade, a qualidade, a inovação, a valorização da cultura e da identidade nacionais, a protecção das minorias e a indivisibilidade da programação. É uma vergonha que governantes e deputados repitam esta mentira: as Leis da Rádio e da Televisão e Contrato de Concessão com a RTP estabelecem claramente as obrigações destes serviços!
Informação da RTP é mais cara do que nos operadores privados…
É falso. Os meios humanos e técnicos da RTP estão ao serviço de todos os seus canais: RTP1, RTP2, RTP Informação, RTP África e RTP Internacional. É uma cobertura e uma diversidade noticiosa inacessível a qualquer televisão privada em Portugal.
A RTP custa um milhão de euros por dia…
É falso. A RTP custa aos portugueses, incluindo a contribuição para o audiovisual e a indemnização compensatória, cerca de 240 milhões de euros por ano. Por habitante, em média, cerca de 2 euros por mês. O custo é cerca de 0,13% do PIB nacional, 23% menos do que a média europeia. A RTP, com os seus diversos canais nacionais, regionais, internacionais e temáticos de televisão e de rádio, quase todos sem publicidade ou, no caso da RTP1, com publicidade limitada a metade (6 minutos por hora), é das mais baratas da Europa: a BBC custa cerca de 4,5 mil milhões de euros/ano; os operadores públicos alemães cerca de 7,2 mil milhões, os franceses cerca de 3 mil milhões. Na Suíça, Holanda, Dinamarca, Noruega, Bélgica ou Áustria o custo do serviço público é duas a quatro vezes superioras ao da RTP.
Os portugueses pagam muito pela RTP…
É falso. Os croatas pagam de taxa, por lar, 10,8 euros; os polacos 5,2; os checos 7,1; os austríacos 22; os franceses 10,2; os alemães 17,9; os dinamarqueses 25,2; e os gregos 4,2. Em média, os portugueses pagam pelo seu serviço público cerca de 58% menos do que a média europeia.
O Serviço Público de Rádio e Televisão pode ser feito por privados…
É falso. A pretensão do Governo viola a Constituição: o serviço público de rádio e televisão tem de ser cumprido por uma empresa do sector público da comunicação social (art. 38º da Constituição), devendo esse sector público ter não apenas a propriedade como também a gestão exercidas por uma empresa de capitais públicos (art. 82º).
A entrega a privados ficaria mais barata…
É falso. Os contribuintes pagariam não apenas os custos operacionais da empresa privada que explorasse o canal como também os lucros que ela obviamente quereria ter para rentabilizar a sua actividade.
Lisboa, 17 de Setembro de 2012
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