Cada dia a Constituição vai sendo mais esquecida. Até se fazem portarias sem lei, pelo que consta.
Isso nos tem induzido a comentários cada vez mais curtos e raros. Mas diretos.
Circula agora, aparentemente com aval autorizado de doutrina, o vaticínio de que, o Tribunal Constitucional encontrará algumas inconstitucionalidades, mais ou menos benévolas ou veniais, no OGE para 2013, mas, mesmo assim, como fez já anteriormente, limitará de novo a aplicabilidade dos efeitos de tal declaração. Ou seja, salvar-se-á a honra do Convento, mas ficará novamente tudo na mesma.
Não sabemos se assim sucederá. Não temos bola de cristal que nos permita afiançar o que ocorrerá. A inconstitucionalidade do cerne do OGE é óbvia, e sentida na Constituição real, pela indignação dos portugueses, mesmo de muitas cabeças pensantes do próprio partido maioritário no governo, que cada dia fazem uma maior oposição.
O Tribunal Constitucional é a derradeira esperança dos Portugueses, na atual conjuntura.
Invocar uma vez excecionalidade, e limitar os efeitos da declaração da inconstitucionalidade, é duro, é extremo, mas admite-se, como já o dissemos. Fazê-lo por sistema é que vai clamorosamente contra a razão de ser da norma constitucional, que é para exceção, não para continuadas e repetidas vezes. Não se vive constitucionalmente em permanente exceção. Assim, é como se a democracia tivesse fechado… E não será por 6 meses…
A imaginação constitucional não permite sempre uma saída airosa. Às vezes os juízes têm mesmo que decidir. E de decidir contra os poderes… Houve tempo em que isso lhes podia custar a cabeça, hoje, felizmente, não. Cada vez mais pessoas se interrogam: ainda há juízes em… Berlim?