Serão publicados dois anexos a esta carta, um às 9.45, da União Humanitária dos Doentes com Cancro, e às 18 horas, o Regulamento Eleitoral da APRe!
Car@s Associad@s
Depois de passada esta época de “festividades” familiares, cá estou de novo a enviar Notícias APRe!
– Circula na Internet uma Carta ao Primeiro Ministro que não foi feita pela APRe! mas aparece assinada como APRE. Esta situação pode desencadear outras que ponham em causa o nome da APRe! e que possam configurar usurpações em nome da nossa associação. Todas as cartas que enviamos saem com o meu nome (Maria do Rosário Gama) e todas as que os Associados queiram fazer chegar aos nossos associados, devem enviá-las para a C.Instaladora através deste mail, ou para a futura direcção. Esta entidade encarregar-se-á de fazer a sua divulgação, se o mesmo estiver de acordo com os princípios da APRe!
– Na consulta que fizemos ao Dr. Gomes Canotilho ficou clara a posição dele relativamente à inconstitucionalidade das medidas deste orçamento, nomeadamente no que se refere à CES. Assim, ele argumenta que o Governo não decretou o estado de emergência mas sim o estado de necessidade financeira (figura que não consta da Constituição) mas num estado de emergência as leis são restritivas: o Orçamento é uma lei restritiva. Contudo, estas leis, de acordo com o artigo 18º da Constituição, são gerais e abstractas. Ora o Governo, ao escolher um grupo social para exercer o seu “massacre”, não está a agir conforme a constituição: uma lei geral e abstracta aplica-se a todos do mesmo modo. Por outro lado, este aumento brutal de impostos vem tributar os reformados sobre os rendimentos do trabalho com a sobretaxa de 3,5% e estes já não trabalham. Com o pedido de fiscalização sucessiva da lei do Orçamento, aguardemos que seja declarada a inconstitucionalidade.
– Continuamos a tratar das possíveis acções em tribunal, apesar de estarmos a aguardar a decisão do Tribunal Constitucional. Na semana passada tivemos um encontro com o Advogado João Correia, de Lisboa e esta semana vamos debruçar-nos sobre essa iniciativa.
– Estivemos na 5ª feira passada na Assembleia da República, numa audição da 5ª Comissão de Orçamento e Finanças onde fomos pronunciar-nos sobre a Petição “Em Defesa dos Direitos dos Aposentados, Pensionistas e Reformados” que recolheu 13500 assinaturas. Apresentámos os nossos argumentos e fomos informados que no dia 29 de Janeiro a Petição será discutida na Comissão e só depois irá a Plenário. Seremos informados dessa data e divulgaremos aos associados para quem quiser estar presente nas bancadas possa assistir ao que vão dizer sobre os nossos direitos.
A Comissão instaladora vai reunir na 5ª feira, dia 10 para desencadear o processo eleitoral, cujo regulamento envio, em anexo.
A partir de hoje todas as fichas de inscrição vão conter o novo NIB pois como a APRe! já está legalizada, já foi possível abrir a conta em nome da Associação. A anterior só vai ficar aberta mais um tempo porque ainda circulam fichas com o NIB inicial mas logo será desactivada. O novo NIB é
Foi publicada a reportagem sobre os cortes nas pensões feita por Catarina Santos da Rádio Renascença. Podem vê-la aqui: http://vmais.rr.sapo.pt/default.aspx?fil=431512
Envio os endereços de blogues de associados da APRe!:
Teresa Rio Carvalho http://aquiagoraedepois.net
Jorge Malheiro – Quem me acode? (http://kem-m-akode.blogspot.com)]
Rui Beja : http://turbodescape.blogs.sapo.pt/4868.html
Desejo a todos um óptimo ano e reafirmo a nossa determinação em seguir em frente com a luta pelos nossos direitos.
A frase de Dalai Lama que o nosso Associado José Manuel Matos Dinis enviou contem uma mensagem muito importante: “Se tiveres a impressão que és pequeno demais para poder mudar alguma coisa neste mundo, tenta dormir com um mosquito e verás qual dos dois impede o outro de dormir.”
Nós somos pequenos mas podemos incomodar!!!
A Coordenadora da APRe!
Maria do Rosário Gama