* Este artigo, da autoria do Coronel António J. Augusto, foi transcrito de O REFERENCIAL nºo 108, com autorização expressa da presidência da Associação 25 de Abril. Apresentamos os nossos agradecimentos.
São cada vez mais frequentes os escândalos na política, devido a comportamentos indecorosos e mesmo criminosos que, invariavelmente, não conduzem a quaisquer consequências punitivas, apesar da reprovação genérica dos cidadãos, mas que não passa disso, o que nos levanta a dúvida sobre se haverá um outro tipo de ética que mais se adequará à praxis da actividade política? Ou será que o exercício da política não é compatível com a ética?
Veja-se a imprópria e descabida dissociação que normalmente se faz entre a ética e a política, da qual resulta um grande impulso para a disseminação da corrupção instalada, em larga escala, no âmbito político.
O que é inquietante é constatar que a população se convença que a corrupção, ou mais especificamente a corrupção sistémica, seja um acontecimento normal na vida política, sendo uma forma de ajudar os que estão no poder a realizar os seus projectos públicos. Por outras palavras: as “Razões do Poder” passariam a justificar os meios para que sejam atingidos os fins. O dizer popular “Rouba mas faz”, tão ouvido numa autarquia aqui tão perto de Lisboa, é de uma total incoerência com a pretensão da instalação concreta de um Estado Democrático de Direito, razão pela qual devemos buscar formas de banir, definitivamente, esse pensamento da nossa cultura. As questões morais estão sempre presentes no nosso quotidiano e guiam as acções dos indivíduos, sejam elas direccionadas para o bem ou para o mal. Mas o que gostaríamos de entender é se o exercício da política tem de afastar, necessariamente, os valores morais. Não podemos perder de vista o facto de que o comportamento ético dos políticos não pode ser vislumbrado sob o prisma de um moralismo abstracto, que está restrito à sua esfera privada, mas relacionado com um moralismo real, mais amplo, uma vez que está sempre a afectar a sociedade. Nomeadamente, os escândalos sobre a corrupção na política são cada vez mais frequentes, em que a impunidade, embora criticada, é aceite, umas vezes com o argumento da dificuldade em se provar o ilícito, outras vezes por medo de assumir a denúncia. O problema vai-se tornando cada vez mais grave e de difícil solução uma vez que, tendendo para a generalização, a corrupção, que se manifesta nas suas diferentes formas de suborno, extorsão, favorecimento, nepotismo, clientelismo e peculato, tem por finalidade intimidar, consentir, aguardar, aceitar, solicitar ou prometer uma vantagem patrimonial ou não patrimonial indevida, para quem detém o poder ou para terceiros, atingindo as bases fundamentais do Estado Democrático de Direito, impedindo o desenvolvimento económico de um país, criando fortes distorções e deficiências no mercado e agravando as desigualdades sociais.
Em suma, pode estar aorrupção na origem da crisr que se vem manifestando em Portugal, de proporções incalculáveis, contrariamente ao que é defendido por certos sectores políticos que atribuem as causas ao facto dos portugueses terem vivido acima das suas possibilidades?
Foi para discutir este tema que a Associação 25 de Abril promoveu um debate na sua sede em Lisboa, em 6 de Dezembro último, convidando duas eminentes figuras versadas na matéria, Paulo Morais (1) e Pedro Bingre(2). Vários assuntos e temas foram abordados, de uma forma aberta, desinibida e explícita, depois do presidente da A25A, como moderador do debate, ter feito a apresentação, perante uma assistência que praticamente encheu o Fórum que, com várias interpelações aos convidados, deu um grande interesse e dinamismo aos diálogos.
De uma forma necessariamente resumida, mas tendo por base as declarações dos oradores, passamos a descrever o teor das intervenções, por assunto, chamando a atenção para o facto de elas poderem ser visualizadas de forma completa no YouTube (3) , onde já se registam algumas dezenas de milhar de visualizações, acima da média para este tipo de assuntos.
SITUAÇÃO EM PORTUGAL
O documento fundacional do actual regime político português foi o Programa do Movimento das Forças Armadas, de 1974, que é um documento contra a corrupção, quando na sua alínea k) se refere às medidas de combate à corrupção e à especulação. Nesta matéria podemos hoje afirmar que o regime falhou rotundamente.
No “Índice de Percepção de Corrupção” publicado, em 5 de Dezembro de 2012, pela Transparency International( 4) os resultados de Portugal são desastrosos, no seguimento do que já vinha acontecendo nos anos anteriores. Ocupamos um vergonhoso 33.º lugar, sendo dos piores do mundo desenvolvido. O cartão de visita que o Estado português tem, é poder dizer que, em termos de corrupção, somos melhores que a Itália, onde existe a máfia, e melhores que a Grécia que está completamente desestruturada.
No ano 2000 ocupávamos o 23.º lugar e em 2010 estávamos em 32.º. Em dez anos descemos dez lugares nos indicadores de corrupção, com base em análises feitas principalmente nos Orçamentos do Estado e da Administração Local, onde a corrupção é definida como a utilização de um poder delegado, para benefício próprio ou do grupo a que as pessoas pertencem.
Temos um regime que foi tomado, numa lógica perversa, pelas corporações que já mandavam em Portugal antes do 25 de Abril e por novos grupos que foram aparecendo. Hoje vivemos uma situação dramática para o povo português que é o sistema cartelizado: um grupo restrito de pessoas domina o País. E como se combate esta usurpação do regime? Para mudar o sistema são precisos políticos com coluna vertebral. E em Portugal temos políticos, com algumas excepções, que não são mais do que marionetas ao serviço de interesses obscuros.
Por outro lado, um sistema muito burocratizado, um sistema em que a justiça não funciona, permite que, nas várias facetas da vida política, se desenvolvam mecanismos de corrupção. Nas obras públicas há um tráfico de influências generalizado e que convém atacar pela via da intervenção da justiça, mas também ao nível da gestão de urbanismo. Sabe-se que a maioria dos partidos e da vida partidária é financiada por empreiteiros e imobiliárias. Depois há as contrapartidas…
Cada financiamento tem sempre um pagamento: a contrapartida que normalmente pedem é o favorecimento na avaliação de determinados projectos imobiliários. A corrupção aparece como corolário lógico do sistema que está montado para privilegiar ou para induzir à corrupção.
Infelizmente em Portugal há um bloco central de interesses. O problema do tráfico de influências atravessa transversalmente todos os partidos, sendo que se exerce com maior relevo nos partidos do poder. Há uma correlação negativa muito forte entre corrupção e desenvolvimento.
(Continua)