(Continuação)
BPN/SLN
Atendendo a tudo o que se passou, e continua a passar- se, com o caso do BPN/SLN, é imperioso um julgamento “a sério” que, no mínimo, resulte no confisco aos antigos sócios da SLN, sob o risco do actual regime não se “aguentar”.
A SLN era um grupo económico, constituído por mais de duzentas empresas, que resolveu fazer um banco, o BPN, no âmbito de um processo claramente ligado a partidos políticos.
Quando as empresas da SLN davam lucros, estes revertiam para a própria empresa; por outro lado, quando havia alguma empresa que gerava prejuízos, eles eram cobertos através de um financiamento do BPN.
Em resumo, os activos ficavam na SLN, enquanto que os passivos ficavam no BPN, donde resultou que quando, em Novembro de 2008, esses passivos se tornaram insustentáveis, e por razões ainda por explicar, o governo cometeu esse “crime gigantesco”, verdadeira “bomba atómica”, que foi a nacionalização do banco, com todo o seu prejuízo acumulado.
Entretanto a SLN passa a ser a Galilei, continuando com os seus prósperos negócios, como por exemplo na praia dos Salgados no Algarve quando, se a justiça funcionasse, muitos dos responsáveis já deviam estar na cadeia.
Depois vem, desta vez, a privatização do BPN, vendido ao BIC através de Mira Amaral. Este banco angolano não comprou o BPN na sua totalidade, apenas comprou a parte boa do BPN, pois os activos tóxicos e tudo que resultou das grandes vigarices ficaram num ”bad bank” chamado Parvalorem do Estado Português, como os financiamentos imobiliários a projectos que nunca se concretizaram, com base, através das autarquias, na transformação de terrenos agrícolas em terrenos com grandes capacidades construtivas (coeficiente de ocupação do solo). Esses terrenos agrícolas que valiam 100, pela via da valorização da autarquia passavam a valer 1.000, o projecto era valorizado em 4.000 e o BPN financiava com 3.500. Repare-se que para um financiamento bancário de 3.500 deixavam como garantia um terreno que valia 100 e no qual nunca se veio a concretizar qualquer projecto.
O BPN financiou com mais de dois mil milhões de euros projectos com garantias quarenta vezes inferiores ao valor do financiamento. Há casos em que o banco financiou o mesmo projecto várias vezes, com documentos falsificados.
Há pessoas no governo e nas finanças que, por transitarem do anterior para o actual (veja-se o caso da actual secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque) e permanecerem nas mesmas funções, conhecem bem estes dossiers mas que não querem falar deles, vá-se lá saber porquê.
Aqui a justiça tinha que ter um papel fundamental, do qual até hoje abdicou. Além de punir as pessoas que actuaram de forma fraudulenta, a justiça não devia descansar enquanto não recuperasse os bens e dinheiros desviados, bastando, para tal, averiguar a documentação existente no Parvalorem, seguir o rasto desses bens e dinheiros desviados e ir buscálos onde eles estão. O Estado tem a obrigação de fazer isso: ir aos donos da SLN à época, pessoas que estão perfeitamente identificadas, algumas das quais até têm sido condecoradas pelo Estado e confiscarlhe o dinheiro que possuem, nomeadamente no Luxemburgo e na Suíça.
Nos casos do urbanismo é muito mais fácil, bastaria ser feita a expropriação pelo valor zero.
(Continua)