Parte I
1 – Desde há vários anos tornou-se moda, sobretudo na Europa, discursar sobre algo apodado de “responsabilidade social”, advogando-se que constitui obrigação das empresas e outros prestadores de bens e serviços à comunidade, bem como das instituições em geral e de diferentes entidades político-partidárias e estatais, pautar-se por um conjunto de normas, regras e princípios que traduziriam, na prática, o conceito.
Abundam as definições, os discursos, as publicações, as tomadas de posição e as intervenções, mas escasseiam actos e resultados. Deve relevar-se, contudo, que se tem por positiva a constante preocupação de instâncias comunitárias nesta e noutras matérias. Contudo, a principal responsabilidade pela definição e desenvolvimento das pertinentes políticas pertence aos Estados membros.
Impõe-se, no entanto e desde já, uma ressalva: se as intervenções, discursos e tomadas de posição abundam relativamente a determinadas entidades, designadamente empresas, já a problemática é muito menos abordada quando se trata de Estados, como se regras e princípios de aplicação a nível micro não devessem também, e por maioria de razão, estar presentes ao nível global da sociedade.
A Comissão Europeia tem-se revelado particularmente activa na elaboração e publicação de documentos e na explicitação de intenções. As concretizações alcançadas, contudo, nada têm a ver – aqui como na generalidade das áreas sociais e políticas sob alçada ou intervenção da União – com a publicitação efectuada.
2 – As preocupações sociais e a perspectiva da responsabilidade – individual e colectiva – estiveram muito diferentemente presentes ao longo da história do desenvolvimento humano, mesmo se nos reportarmos apenas à fase mais recente do capitalismo. Socialistas utópicos ou revolucionários, ou simples homens de bem ou pensadores sociais, tomaram consciência de determinados problemas, em particular durante o Séc. XIX, no fim do qual até a Igreja Católica – com evidente atraso; encíclica Rerum Novarum, 1891 – viria a constatar a importância do fenómeno e a preocupar-se com os problemas sociais e políticos decorrentes do aprofundamento da Revolução Industrial na Europa.
Mas seriam os arautos do desenvolvimento do capitalismo na sociedade, designadamente os grandes industriais e banqueiros e alguns políticos de países mais avançados – Reino Unido, Alemanha, Estados Unidos, França – que perceberiam a importância da “integração social”, do desenvolvimento individual, social e político dos trabalhadores, da ”desproletarização”, da expansão de uma consolidada classe média. E onde esse desenvolvimento/progresso foi atingido desapareceram preocupações individuais e familiares, consolidaram-se regimes democráticos, estabeleceram-se fortes correias de ascensão social, ao mesmo tempo que se desenvolveram por toda a parte “redes de segurança” que dissolveram preocupações históricas da raça humana – habitação digna, instrução adequada, empregos e rendimentos estáveis, segurança na doença e na velhice. Não regressámos ao Éden primordial e bíblico, mas aproximámo-nos dele o suficiente para podermos esquecer as sequelas do pecado original e da primeira expulsão territorial da História (pelo menos bíblica).
Onde são estabelecidos mecanismos e equilíbrios fundamentais de regulação social deixa de ser necessário determinado tipo de preocupações e deixa de se falar em fenómenos ligados à histórica miséria da condição humana. É que só constataremos a necessidade de falar e de nos preocupar com o acto elementar de respirar no dia em que deixar de haver ar suficiente ou de suficiente qualidade; pela mesma ordem de razões também não tivemos de nos preocupar – ou de nos preocupar em demasia – com a “responsabilidade social” se e enquanto ela foi uma constante das nossas práticas e vivências sociais.
Só que os tempos mudaram e mudaram radicalmente.
3 – De um capitalismo defensivo (no sentido de ter de se confrontar com outras mundividências e outros modelos de gestão da produção e de distribuição dos bens sociais), passámos a um capitalismo imperial, integrado, liberto de constrangimentos (nacionais, regulamentares, sociais e políticos), onde quase tudo é permitido.
O actual capitalismo vive a euforia do poder absoluto à escala planetária, assegurando-se redes de apoio/suporte (nos planos individual, social e político) que ultrapassam poderes de governos e de Estados, mesmo dos mais poderosos. A lógica consiste em produzir a custos mínimos, onde isso puder fazer-se, e vender a valores maximizados onde tal for possível. E, se tal for necessário, incumprindo algumas das regras sacrossantas que estiveram na base ideológica em que se gerou, legitimou e desenvolveu.
Liberdade virtualmente total: para deslocar capitais, conhecimentos, tecnologias, culturas mesmo, e para produzir bens e serviços. Deslocalizações sem regras, sem limites, sem critérios.
Desenvolve-se, manifestamente, uma (re)organização/mundialização da produção e da distribuição de capitais, bens e serviços; enquanto se mantém a rigidez “locacional” do factor trabalho. Ocorrem, com efeito, enormes factores de rigidez à mobilidade do factor trabalho para determinados níveis e extractos, como bem se comprova pelas experiências e práticas dos diferentes países europeus.
A Europa deixou partir tecnologia, capitais, conhecimentos e continuou a oferecer unilateralmente o seu mercado – que resultava do razoável nível de rendimento dos europeus. E os europeus continuaram a comprar os produtos que lhes chegavam do exterior, nominalmente mais baratos, sem ter a capacidade de reavaliar as premissas da teoria Ricardiana da concorrência internacional e sem que fossem capazes de fazer a integração do custo social das novas situações. Bem poderá o País continuar a importar cobertores a 50€ em lugar de os produzir a 70€ (não obstante o Sr. Teixeira, que trabalhava na fábrica que os produzia, e fechou, ter ficado no desemprego e ter deixado de receber os 1000€ que lhe eram pagos, vivendo agora na indigência e com ajuda do pai, que compra os ditos cobertores ao novo preço, mas tem de ajudar a sustentar o filho); os modelos econométricos de avaliação (sócio?)-económica actual não vão além da consideração de realidades de primeiro nível e deixam de fora questões apodadas, por/para alguns decisores, de muito pouca valia e que têm que ver com desemprego, insegurança, desmantelamento de redes de apoio, desespero, aumento de criminalidade, descrença no futuro. No fundo: deixam de fora toda uma série de “ninharias” respeitantes à vida e ao futuro de muitos milhões. Consequências imediatas: uma Europa do Sul em desagregação – hoje; uma Europa do Centro-Norte em desagregação amanhã?
Mas este mercado europeu está desaparecendo e terá consequências sobre o futuro da economia global. Saídas? Criar/recriar/desenvolver outros mercados em outras áreas geográficas? Conviria reflectir sobre o que está acontecendo.
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