Em Espanha, na Andaluzia , o Governo Regional, face ao enorme número de casas vagas, e ao número também enorme de despejos de pessoas que não conseguem pagar os encargos com a compra da casa, resolveu intervir. Está prevista a hipótese de embargar despejos por três anos, nos casos de grande emergência social, e multas para bancos e imobiliárias com casas desocupadas por mais de seis meses. Trata-se claramente de um limite imposto ao direito absoluto sobre a propriedade privada. Veja-se: http://pt.euronews.com/2013/04/11/andaluzia-ja-pode-embargar-processos-de-despejo-iniciados-pelos-bancos/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+euronews%2Fpt%2Fhome+(euronews+-+home+-+pt)
Na Andaluzia há centenas de milhar de casas vagas, e os despejos chegaram a ocorrer ao ritmo de 45 por dia. Em Portugal há pouca informação sobre o que realmente se passa neste campo. Estima-se em 700 000 o número de casas vagas, e quanto aos despejos os números também não abundam. Uma notícia de há poucos dias informava-nos que no BNA – Balcão Nacional de Arrendamento, havia mais de mil processos de despejo. Obviamente, dizem respeito só a casas arrendadas, não a casas hipotecadas. http://www.iol.pt/push/iol-push—economia/balcao-de-arrendamento-despejos-arrendamento/1438465-6469.html
Dizem uns: os donos das casas têm direito a elas, e aos rendimentos que lhes proporcionarem. Outros dizem que esse direito não pode ser entendido de uma forma absoluta. Entretanto, não será difícil verificar que muitos dos primeiros, talvez a (grande) maioria, acham que o direito ao trabalho não inclui a proibição de despedimento sem justa causa devidamente provada. Entre os segundos, haverá mais tendência para aceitar que o direito ao trabalho é muito importante em todos os aspectos.
A maior parte das pessoas precisa de trabalhar para pagar a habitação em que vive, seja arrendada ou comprada. Os governos dos países em crise têm mostrado muito pouca sensibilidade perante este problema. O caso do governo da Andaluzia é, pelo menos até à data, uma notável excepção. O governo português tem mostrado neste caso do direito à habitação, como noutros, uma posição que se não é de indiferença, é muito semelhante. Fala muito nos empresários, mas esquece que estes, mais do que regalias e isenções, precisam sobretudo de clientes que consigam pagar-lhes a mercadoria, seja ela qual for. Sobretudo na sociedade capitalista que tanto defendem.