Posição da direção da Associação de Professores de Matemática (APM) sobre o despacho de revogação do Programa de Matemática do Ensino Básico (PMEB)
A direção da APM, confrontada com a publicação do Despacho n.º 5165-A/2013 de 16 de abril que revoga o PMEB, manifesta a sua mais profunda discordância e indignação.
1. Pela (falta de) oportunidade: O PMEB, homologado em 2007, teve como referência resultados de investigação reconhecida internacionalmente e foi elaborado por uma equipa de autores composta por matemáticos, professores de matemática dos três ciclos do Ensino Básico e investigadores no domínio do ensino e da aprendizagem da Matemática. Passou por um período alargado de discussão pública donde provieram inúmeros pareceres e de que resultou a integração de diversas contribuições; por um período de lecionação em turmas piloto de várias escolas do país, com a elaboração e teste de materiais didáticos, que envolveu professores selecionados pela sua grande experiência; e, por fim, pelo período de generalização, faseada, com o acompanhamento do trabalho dos professores nas suas escolas, incluindo a observação de aulas; só em 2012/2013 termina a sua generalização. Um processo, portanto, que envolveu um forte investimento humano e financeiro e de que um conjunto de despachos sucessivos faz tábua rasa, numa atitude inédita em equipas do Ministério da Educação, profundamente desrespeitadora do trabalho dos professores e alunos e propondo uma calendarização para a apresentação, discussão, homologação e aplicação de outro programa que é ela própria reveladora da forma precipitada e ligeira com que se encara um assunto tão sério como o que está em causa.
2. Pela forma, nomeadamente os considerandos que não são mais que um conjunto de juízos valorativos impróprios de um normativo da República.
3. Pelo conteúdo, que nos merecerá pronunciamento mais detalhado, mas do qual queremos, desde já, destacar alguns aspetos:
a) Não vemos fundamento para a afirmação de que a “utilização (das Metas Curriculares) teve resultados muito positivos nas escolas e nas turmas em que as mesmas foram usadas”; ao contrário, no contacto e trabalho que temos desenvolvido com professores de Matemática em encontros nacionais e regionais, em seminários, ações de formação e debates, temos sentido incompreensão perante o aparecimento do documento das Metas e muita perplexidade e preocupação face ao que nelas é proposto, tendo em conta o trabalho que os professores têm vindo a realizar no âmbito do PMEB.
b) A alegada “rigidez” do PMEB frente à “liberdade” que este despacho defende não tem fundamento. A título de exemplo, o PMEB não apresenta um roteiro anual, dentro de cada ciclo de ensino, “por considerar que na sua definição as escolas e agrupamentos têm um papel importante a desempenhar”. As Metas, pelo contrário, com a determinação de um percurso curricular único por ano, recorrendo a cerca de 190 objetivos “gerais” e a mais de 900 descritores fortemente prescritivos, limita a autonomia dos professores na gestão do programa, dificultando assim a adequação do seu trabalho às características e percursos escolares dos seus alunos.
c) A afirmação de que as indicações metodológicas do PMEB são “frequentemente de fundamentação puramente ideológica”, é totalmente despropositada. Essas indicações baseiam-se em investigação acumulada nacional e internacional no domínio do ensino e da aprendizagem da Matemática e acompanham orientações curriculares internacionais presentes em muitos países.
d) Consideramos que não há opções educativas neutras e é bem visível a ideologia que preside às Metas Curriculares e ao programa que agora se anuncia: retoma uma pedagogia por objetivos há muito abandonada; enfatiza aprendizagens baseadas na mecanização de procedimentos e rotinas; desvaloriza capacidades de exigência cognitiva mais elevada, como a compreensão e a aplicação de conhecimentos e a resolução de problemas. Que dizer da ideologia subjacente às Metas quando os seus autores assumem que elas adoptam “uma abordagem diretiva que procura evitar os erros decorrentes das descobertas dos alunos”? Evocamos aqui o matemático português de renome internacional, Sebastião e Silva para quem “só errando se aprende verdadeiramente” e que também considerou que a apresentação de uma pretensa Matemática “bacteriologicamente pura” não conduz à aprendizagem, mas sim ao desinteresse e à incompreensão.
A direção da APM considera que o sistema educativo estava a revelar uma evolução positiva, como mostram os indicadores da aprendizagem matemática dos alunos portugueses que os testes internacionais mais recentemente divulgados (PISA e TIMMS) têm evidenciado e teme que as medidas que esta equipa ministerial tem vindo a tomar representem uma ameaça séria a essa evolução, podendo mesmo invertê-la.
A direção da APM convida os professores de Matemática a fazerem uma leitura das Metas Curriculares e dos respetivos Cadernos de apoio. Convida-os a alargar o debate. E desafia o MEC a dar razão fundamentada das afirmações que consagra neste infeliz documento normativo elaborado no dia 15 de abril e publicado em suplemento ao “Diário da República” no dia seguinte.
A APM, através de todos os seus órgãos de participação, continuará a explicitar a sua posição e a acompanhar os professores nas reflexões, nos debates e mútuo esclarecimento.
A direção da Associação de Professores de Matemática
17 de abril de 2013
Do site: http://www.apm.pt/files/_PosDirAPM_517058117a49d.pdf
Não sou professora, mas quem conheço está completamente escandalizado com estas alterações: os responsáveis pelas mudanças defendem que se trata apenas de correcções, mas do lado dos professores, as alterações são vistas como uma bomba; pretendem fugir à discussão séria e aprofundada – com um simulacro de 15 dias de “discussão pública”; um retrocesso de 40 anos para trás, diz a Presidente da APM; não há transparência de critérios ou preocupação com a equidade das situações.