O PAPEL DO CONCEITO ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA E DEFESA NACIONAL – 1 – por António Almeida Moura

Transcrevemos este artigo do no 109 de O REFERENCIAL com autorização expressa da Associação 25 de Abril

Este é o último século antes do Homem.

Yannis Ritsos

Quando procuramos situar-nos, encontrar-nos, no mundo em que vivemos, de imediato nos confrontamos com três palavras chave que nos parecem perigosamente adequadas para o definirmos: incerteza, instabilidade, insegurança.

Parecem adequadas por três razões principais.

Primeira, e seguindo Albert Einstein, “É espantosamente óbvio que a nossa tecnologia excede a nossa humanidade.”: se é verdade que o avanço tecnológico permitiu elevar os padrões de qualidade de vida dos seres humanos (em termos gerais, claro), também é verdade que estamos cada vez mais dependentes, cada vez mais subjugados, pela tecnologia. É incerto o nosso devir, tanto depende ele dos instrumentos tecnológicos que somos, e sejamos, capazes de desenvolver.

Segunda, a relação “ciclo de vida do conhecimento” – “esperança de vida” mudou radicalmente: de um ciclo de vida do conhecimento suficientemente longo para nos acompanhar durante toda a nossa vida, hoje o ciclo de vida do conhecimento é cada vez mais curto e a nossa esperança de vida aumentou. De uma aprendizagem para toda a vida vemo-nos perante a necessidade, a obrigação, de aprendermos durante toda a vida. A nossa humanidade ainda não interiorizou esta mudança, colocando-nos a viver em clima de grande instabilidade. (1)

Terceira, a relação espaço – tempo também se alterou profundamente, passando “de um espaço limitado e conhecido e um tempo longo para um espaço ilimitado e desconhecido e um tempo que tende para infinitesimal”. (2).

As respostas que temos que dar “já!” a questões que nos chegam “daqui ao lado” e, ao mesmo tempo “imediato”, de um qualquer “longínquo desconhecido”, impõem-nos vivermos numa “ditadura do instante”, duvidando da capacidade de dominarmos os instrumentos de que dispomos para construirmos uma resposta certa e, sem sabermos se o que sabemos é suficiente para que a resposta dada tenha sucesso, ficamos inseguros na expectativa do resultado da nossa acção.

Mas estaremos assim “tão perdidos”? Não será que “a urgência das respostas” nos está a desviar do que é, de facto, essencial – e Humano! – para nos situarmos (incertos, instáveis e inseguros) na superfície das coisas, na sua aparência, na comoção do viver presente?

Disse o Prof. Roberto Carneiro (3) que assistimos à “emergência da complexidade e da interdependência. Tudo interactua com tudo: o destino de cada um confunde-se com o destino da Humanidade”.

É esta complexidade e interdependência que se constituem como a parte submersa do “iceberg” de que a incerteza, a instabilidade e a insegurança são a superfície.

E sendo-nos lícito argumentar, com o Prof. Adriano Moreira, que “Os factos alteram-se em tempo social acelerado, e os conceitos operacionais modificam-se em tempo social demorado” (4), paralelamente é pertinente constatarmos que, embora não com fundamento em teorias de carácter científico mais ou menos comummente aceites (ou reconhecidas), mas sobretudo por “tentativa e erro”, os seres humanos que somos têm procurado respostas a essa complexidade e a essa interdependência.

Mas que complexidade e que interdependência são estas? Chamemos-lhes Sistemas Complexos e tentemos identificá-los. Neles, e nos seus problemas (5):

Não há um “único correcto” ponto de vista para os abordar. n Há diferentes pontos de vista e soluções contraditórias.

Os problemas e as suas circunstâncias interagem com outros problemas e circunstâncias, de forma múltipla e não linear.

São possíveis inúmeros “pontos de intervenção” na busca de uma solução. n

Não existe a solução para o problema: há problemas e há soluções cuja concretização se consubstancia numa multiplicidade de interacções “em rede”.

Há incerteza e ambiguidade na definição dos nós dessa rede: ponto de partida? Ponto de chegada? Ponto crítico no “caminho” da concretização da mudança (o âmago da resolução dos problemas inerentes aos sistemas complexos)? ou trata-se “apenas” de um nó “virtual”, resultante de uma percepção superficial (como uma espécie de “ilusão de óptica”) do cruzamento de dois caminhos, de direcções e sentidos diferentes, mas existentes em planos paralelos?

Neste cenário pleno de dúvidas e sem nenhumas certezas falta colocar os actores principais: as Pessoas. Porquê? Porque estes sistemas complexos são Sistemas Humanos! Dito de outro modo, a sua identificação, a identificação dos problemas que neles existem ou são susceptíveis de existirem, as múltiplas formas de os abordar, desde as suas circunstâncias, espaços e tempos, até às possíveis soluções e suas consequências possíveis de prever, são questões eminentemente humanas. Não podem, por isso, ser deixadas ao “livre arbítrio” das técnicas e das tecnologias (nem aos “seus” técnicos e tecnólogos, por muito “humanos” que aparentem ser…).

Mesmo correndo o risco de darmos razão a A. L. Mencken: “Há sempre uma solução fácil para qualquer problema humano – clara, plausível e errada”.

Que fazer, então?

Não havendo a resposta para o problema, também não é possível que um indivíduo encontre, por si só, a resposta a um problema cuja identificação, soluções e consequências afectam todos.

Isto é, em sistemas complexos, que se estruturam em rede e que projectam para a superfície elevados índices de incerteza, instabilidade e insegurança, os seres humanos têm que trabalhar em rede, pondo à disposição do sistema (da comunidade) as suas qualificações – para a partilha (empenhada e comprometida) do esforço colectivo de encontrar as melhores soluções – e os seus valores (sendo determinantes o respeito mútuo e a solidariedade, valores “individuais” que sustentam aquele outro, “colectivo”, vital para criar e manter o sentimento de pertença a uma comunidade), a confiança – para a partilha do esforço colectivo para manter o sistema coeso (inteligível, dinâmico e com perspectivas de futuro realizável).

(Note-se que a globalização se encarregou de transformar um sistema complexo “individual” – uma dada comunidade, com identidade própria colectivamente assumida – num sistema complexo “colectivo”, planetário no sentido expresso por Edgar Morin, e “em rede” segundo Manuel Castells). É elevada a exigência de qualidade que cada ser humano deve colocar nas suas acções e interacções dentro destes sistemas complexos. Qualidade que “não se definindo nem se impondo, mas construindo-se” (Prof. João Barbosa) comporta valores, saberes e saberes-fazer.

(Continua)

Notas bibliográficas

 1.Capt António Almeida de Moura, “Technology, Responsibility, Humanity”, in “ New Security Learning”, (online) Março 2011
2.Almeida de Moura, “O Papel do Militar na Sociedade”, in Anais do CMN, Abril-Junho 2003
3.Prof. Roberto Carneiro, “Memória de Portugal, o Milénio Português”, Circulo de Leitores 2001
4.Prof. Adriano Moreira, “Teorias das Relações Internacionais”, 1999
5.Robert E. Horn e Robert P. Weber, “ New Tools for Resolving Wicked Problems”, 2007 (adaptação)
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