O QUE FAZER QUANTO À DÍVIDA E AO EURO?
UM MANIFESTO
DANIEL ALBARRACÍN, NACHO ÁLVAREZ, BIBIANA MEDIALDEA, MANOLO GARÍ, ANTONIO SANABRIA, JORGE FONSECA, TERESA PÉREZ DEL RÍO, LIDIA REKAGORRI VILLAR (ESTADO ESPANHOL)
FRANCISCO LOUÇÃ, MARIANA MORTÁGUA (PORTUGAL)
STAVROS TOMBAZOS (CHIPRE)
GIORGOS GALANIS, ÖZLEM ONARAN (GRÃ BRETANHA)
MICHEL HUSSON, GILLES ORZONI, JACQUES RIGAUDIAT, PHILIPPE ZARIFIAN, GILLES RAVEAUD, JACQUES COSSART, NICOLAS BÉNIÈS, MARC BOUSSEYROL, MATHIEU MONTALBAN, SAMY JOSHUA, CATHERINE SAMARY, DANY LANG, BRUNO THÉRET, CLAUDE CALAME, JEAN-‐MARIE HARRIBEY, OZGUR GUN, PATRICK SAURIN, ANTOINE MATH, PIERRE KHALFA, ERIC TOUSSAINT, MARC MANGENOT, JEAN GADREY, MIREILLE BRUYÈRE, HENRI PHILIPSON, PIERRE BITOUN, PATRICK SAURIN, PIERRE KHALFA, BERNARD GUIBERT, ROBERT KISSOUS, GUILLAUME ETIEVANT, JEAN-MARIE ROUX, JAKES BORTAYROU, THOMAS COUTROT, PHILIPPE LÉGÉ, OLIVIER LORILLU, BORIS BILIA, CHRISTIANE MARTY, BERTRAND ROTHÉ
Na internet: http://tinyurl.com/euro13
Parte II
(conclusão)
…
É necessário um governo de esquerda
De modo a desenvolver estas três ruturas principais, necessárias a resistir à chantagem financeira, deve estar em exercício um governo de esquerda. Se bem que as condições sociopolíticas para uma estratégia de convergência e luta por este governo variem largamente de país para país, toda a Europa se focou, no verão de 2012, na possibilidade de que o Syriza vencesse as eleições e constituísse o eixo para tal governo na Grécia. Na altura e em sequência, o Syriza liderou uma campanha sobre os temas essenciais que são defendidos neste manifesto: um governo de esquerda é uma aliança para cancelar o memorando e restruturar a dívida, protegendo os salários e pensões e os serviços sociais da saúde, educação e segurança social. A nossa abordagem aqui está em sintonia com a abordagem de “nenhum sacrifício pelo Euro” do Syriza.
A saída do euro não é uma garantia de rutura com o “euroliberalismo”
Obviamente que, um governo de esquerda que protagonize estas medidas tem que ser muito corajoso, de estar muito concentrado num programa socialista e deve ter uma vasta base de apoio popular. Este apoio apenas pode ser obtido se a plataforma for muito clara quanto à tarefa principal, que será o combate aos interesses financeiros e a reconstrução da economia para um pleno emprego, com a gestão social dos bens comuns. Não nos devemos desviar desta estratégia. Se o cancelamento da dívida é o objetivo, não nos devemos desviar desse objetivo. Ganhar e merecer ganhar dependem estritamente da coerência política e da clareza. As primeiras medidas do governo de esquerda são as lutas contra a dívida e a austeridade.
Para esta política eficaz contra a dívida, um governo de esquerda, desde que contando com o imprescindível apoio popular, deve estar pronto para usar quaisquer meios democráticos necessários para confrontar os interesses financeiros, incluindo medidas de nacionalização de sectores estratégicos e um confronto direto com o governo de Merkel, o BCE e a Comissão Europeia. A defesa da democracia e conquistas sociais deve ser aprofundada a um nível supranacional. Contudo, se a política de Bruxelas o impedir, essa defesa deve em último caso ser assegurada a partir de estruturas nacionais existentes. Este confronto não deve ver o euro como um tabu, e manter opções em aberto incluindo a saída do euro se não houver outra hipótese no enquadramento europeu ou se as autoridades europeias o forçarem. Este não deve ser contudo o ponto de partida.
Para qualquer governo de esquerda, as difíceis consequências de sair do euro devem ser esclarecidas. Primeiro, isso não restabeleceria necessariamente a soberania nacional: o financiamento do défice escaparia ao controle dos mercados financeiros, mas esse controle poderia ser exercido através de especulação contra a nova/anterior moeda sempre que um país tenha a sua conta corrente em défice.
Segundo, o peso global da dívida não seria reduzido. Em vez disso, cresceria proporcionalmente com a taxa de desvalorização, uma vez que a dívida está denominada em euros. Neste caso, o governo seria forçado a redenominar a dívida pública para a nova moeda, o que seria equivalente a um cancelamento parcial dessa dívida. O Estado tem o poder de fazer isso, mesmo que seja de esperar um conflito jurídico internacional, mas empresas e bancos privados não têm o mesmo poder soberano; consequentemente, o valor das dívidas privadas e financeiras teria um acréscimo equivalente na nova moeda. Neste enquadramento, a nacionalização da banca seria eventualmente requerida para evitar nada menos que a bancarrota de todo o sector de crédito, mas isto também significa um aumento da dívida pública face ao sector financeiro internacional.
Terceiro, um processo inflacionário seria iniciado pela desvalorização e consequentemente as taxas de juro tenderiam a crescer, gerando novos problemas de dívidas internas e distribuição desigual do rendimento.
Quarto, a saída do euro é tipicamente apresentada como uma estratégia desenhada para ganhar quota de mercado através de uma desvalorização competitiva. Este tipo de abordagem não corta com a lógica de competição de todos contra todos e abandona a estratégia de uma luta Europeia conjunta contra a austeridade.
Finalmente, continuar a luta sem propor a saída do euro e da União Europeia como alternativa, aumenta a área de manobra e negociação de um governo de esquerda, bem como as probabilidades de alastrar a resistência a outros países da União. Assim, esta estratégia é progressista e internacionalista por oposição a ser isolacionista e nacional.
Por uma estratégia de rutura unilateral e extensão
Em contraste com a visão neoliberal de competição, soluções progressistas baseiam-se em cooperação e funcionarão tanto melhor quanto se generalizem para um maior número de países.
Por exemplo, se todos os países europeus reduzissem o tempo de trabalho e cobrassem taxas uniformes aos rendimentos do capital, esta coordenação evitaria a reação que essa mesma política teria se adotada num único país. Para preparar o caminho para a cooperação, um governo de esquerda deve seguir uma estratégia unilateral combinando:
Medidas implementadas unilateralmente, tal como a rejeição da austeridade ou a taxação de transações financeiras;
Planos de acompanhamento de proteção como controle de capitais;
O risco político de desafiar as regras da União Europeia na implementação destas políticas inicialmente baseadas em termos nacionais deve ser reconhecido. A ideia é estender estas políticas a uma escala europeia por forma a permitir que estas medidas sejam adotadas por Estados membros, por exemplo, na extensão de estímulos fiscais, ou uma taxa europeia sobre transações financeiras.
No entanto, o confronto político com a União Europeia e as elites de outros estados europeus, em particular o governo alemão, não pode ser evitado, pelo que a ameaça da saída do euro não é de excluir como opção viável.
Este esquema estratégico reconhece que a refundação da Europa não pode ser a pré-condição para a implementação de uma política alternativa. As eventuais medidas retaliatórias contra um governo de esquerda devem ser neutralizadas através de contra-medidas que efectivamente recorram a políticas protecionistas se necessário. Mas a estratégia não é protecionista no sentido mais estrito ou comum uma vez que defende uma transformação social proveniente do povo e não dos interesses do capitalismo nacional na sua competição com outros capitalistas. É, portanto, um “protecionismo por extensão”, cuja lógica essencial é desaparecer tão cedo quanto as medidas sociais para o emprego e contra a austeridade possam ser generalizadas através da Europa.
A rutura com as regras da União Europeia não se baseia numa petição de princípios, mas antes na eficácia, justiça e legitimidade de medidas que correspondam aos interesses da maioria e são igualmente propostas a países vizinhos. Este desafio estratégico pode então confiar na mobilização social noutros países e consequentemente construir uma relação de forças que possa desafiar as instituições europeias. A experiência recente dos planos neoliberais de resgate implementados pelo BCE e pela Comissão Europeia mostrou que é perfeitamente possível superar algumas das regras previstos nos Tratados da União Europeia, e que as autoridades Europeias não hesitam em fazê-lo de forma prejudicial. Como consequência, reclamamos a mesma capacidade para medidas positivas, incluindo a imposição de controle de capitais e outros instrumentos para a defesa de salários e pensões. Neste esquema, a saída do euro é uma ameaça ou arma de último recurso, como antes salientado.
Esta estratégia assenta na legitimidade de soluções progressistas que decorram da sua natureza de classe altamente cooperativa. É uma estratégia cooperativa de rutura com a atual estrutura da União Europeia porque é seguida em nome de outro modelo de desenvolvimento, baseado numa nova arquitetura para a Europa: um orçamento Europeu mais elevado financiado por uma taxa comum sobre o capital que financie fundos de harmonização, de investimentos social e ecologicamente úteis. Mas nós não esperamos por esta mudança: a luta contra a dívida e a austeridade é a tarefa do dia, tal como medidas justas defendendo salários e pensões da mesma forma que serviços sociais e bens comuns.
Em resumo, uma estratégia popular para um governo de esquerda deve estar pronta para fazer o que quer que seja necessário nesta luta democrática. Nós apoiamos essa estratégia.