EDITORIAL – UMA LENDA QUE ESCONDE UM ROUBO

Manuel Bento Fernandes, que integrou as comissões que em 1976 e 1977 trabalharaaam na Reforma da Previdência, criando a Segurança Social, o Centro Nacional de Pensões, os Centros Regionais das Segurança Social integrando-se nesses as caixas de Previdência, publicou um esclarecimento em comunicado da APRe que iremos divulgar na íntegra. Aqui apenas vamos comentar o sentido geral do conteúdo desse comunicado o qual confirma o que temos dito – Governos sucessivos se têm apropriado dos fundos acumulados na Previdência Social e que nos referidos anos foram absorvidos pela Segurança Social, no quadro da referida reforma. Ao contrário do que se insinua, o Estado não teve que meter dinheiro para pagar pensões – os fundos acumulados e a respectiva capitalização cobrem essa função. A lenda que se criou de que são os que trabalham que estão a pagar as pensões de reforma, é uma perfeita mentira e os cortes nos subsídios, no 13º e 14º mês, uma ilegalidade, um roubo.

 Sabe-se que a situação foi criada por sucessivos governos – consta que já nos últimos anos de ditadura, os fundos da Previdência eram usados para cobrir despesas de outros sectores. Este executivo, com uma «coragem» que também se pode chamar insensibilidade e estupidez, pressionado pela troika, resolveu o problema destruindo o frágil equilíbrio da economia nacional.

Situações de miséria extrema como já não se conheciam desde há décadas (e também situações de oportunismo de quem sabe que não há melhor altura para enriquecer do que nos períodos de crise), começam a ser conhecidas. Segundo um dos porta-vozes do movimento Que se Lixe a Troika, declarou aos jornalistas,  “Portugal está em agonia”, sob risco de “perda de coesão social” e até “com as redes de apoio familiar destruídas”. [..] “o governo ataca em todas as frentes: os avós, confiscando reformas; os pais, ameaçando com a perda de emprego e do seguro desemprego; e os filhos, que não conseguem trabalho”.

Pela primeira vez desde há muito tempo, Mário Soares tem razão ao alertar Cavaco Silva para a iminência de uma explosão de revolta que vá para além das civilizadas manifestações que têm agitado as cidades portuguesas.