COMO VAI SER O PRÓXIMO ANO ESCOLAR NO 1º CICLO por clara castilho

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Quantas horas vão passar as crianças nas escolas? Quantas horas vão trabalhar os pais? O Governo prevê menos horas para os primeiros, poupando nos técnicos a quem tem que pagar, e mais para os segundos.

No dia 3 de Junho  o Governo pediu um parecer ao Conselho Nacional de Educação sobre mudanças que queria fazer nos currículos do 1.º ciclo e dos cursos profissionais. No entanto, não aguardou por ele e dez dias depois foi publicado em Diário da República o decreto-lei que estabelece as novas matrizes curriculares do 1.º ciclo do ensino básico e dos cursos profissionais do ensino secundário.

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Diz o Governo que as escolas “podem optar pela gestão horária que considerem mais adequada e rigorosa, e passam a decidir a forma como as AEC complementam as componentes do currículo. Assim, o currículo passa a variar de 22,5 a 25 horas semanais, em sala de aula, enquanto as AEC variam entre 7,5 e 5 horas semanais, devendo ser assegurado um mínimo de 30 horas”. Propêm no leque principal de horas a eliminação das áreas não curriculares (Área de Projecto, Estudo Acompanhado e Educação para a Cidadania). E, para economizar, professores do 2º ciclo virão cumprir  o ajuste de determinadas áreas, deixando de se pagar aos técnicos das Actividades Extra-Curriculares, que divergem de escola para escola, mas que habitualmente são de áreas mais das expressões, deporto e inglês.

O parecer do CNE, assinado por quatro relatores, ficou concluído a 26 de junho. Alertava para o facto que  “não são perceptíveis” “os fundamentos pedagógicos” de medidas como a eliminação das áreas não curriculares (Área de Projecto, Estudo Acompanhado e Educação para a Cidadania), a supressão de duas horas e meia de actividades de enriquecimento curricular e a possibilidade de redução do tempo das componentes curriculares noutro tanto.

“A diminuição do tempo de permanência das crianças na escola, devido ao corte de duas horas e meia no horário destinado às AEC e à possibilidade de redução de duas horas e meia da componente curricular, terá consequências no âmbito e qualidade da formação oferecida pela escola pública e agrava os problemas de acompanhamento das crianças por parte das famílias, designadamente das famílias económica e socialmente mais desfavorecidas”, critica o CNE.

E que têm os pais a dizer a isto? A CONFAP já se veio pronunciar contra. Albino Almeida, em declarações à TSF, lembrou que a proposta do MEC não tem em conta a realidade das escolas. Sublinha ainda que a proposta preocupa-se em cortar nas despesas, sem se preocupar com as consequências.
Rui Martins, da Confederação Nacional Independente de Associações de Pais (CNIPE), em entrevista ao Público, no dia 5 de Julho, afirmou que irá pedir uma audiência ao MEC para exigir que o decreto-lei não chegue a ser publicado. Na sua opinião, “é mais uma prova do quanto este Governo desvaloriza a Educação”.

Os técnicos que trabalham nas AEC’s são pagos pelas autarquias, para as quais as verbas são transferidas. Todo o próximo ano lectivo está programado à luz das indicações anteriores a esta. Os professores dos agrupamentos devem andar loucos, professores e técnicos a recearem não terem colocação e os pais a não saberem o que fazer aos filhos nas horas que vão sobrar.

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