EDITORIAL – UMA CONTRADIÇÃO APARENTE

 Lê-se no El País de domingo, dia 8 de Setembro, na secção Internacional,  página 10, que em Portugal há presos que renunciam à liberdade condicional por terem receio de ficarem completamente desamparados. Refere testemunhos de juízes e da organização não governamental O Companheiro. Descreve o caso de um pensionista pobre que cometeu um assalto e simulou outros para ir preso e ter um teto. A notícia acaba referindo informações do presidente da Associação Sindical de Juízes, José Mouraz Lopes, sobre o aumento do número de reclusos nas cadeias portuguesas, embora, surpreendentemente, o índice de criminalidade tenha descido. Segundo Mouraz Lopes,   devido à crise e ao desemprego, os juízes incumbidos de aprovar as situações de liberdade condicional verificam ser cada ser cada vez mais difícil o cumprimento de requisitos para a obtenção desse estatuto, tais como possibilidade de reinserção e família em situação equilibrada, pois a sociedade e a família têm cada vez menos possibilidades de se encarregarem dos presos que poderiam dele usufruir. Informa também que os casos de presos que renunciam à liberdade condicional, embora emblemáticos, serão apenas pontuais,.

 Conceição Gomes, do Observatório da Justiça, assinala que aumentaram as prisões por pequenos delitos, de curta duração, que eventualmente poderiam ter sido substituídas por multas, se os condenados tivessem meios para as pagar. Trata-se, diz, devido á crise, de uma criminalização progressiva da pobreza.

 Podemos acrescentar ao que vem na notícia de El País que houve um aumento significativo das custas judiciais, que a assistência judicial está cada vez mais difícil, e que é duvidoso que haja realmente uma diminuição de criminalidade. O que se está a passar, muito verosimilmente, é uma redução no número de queixas à polícia, resultado da descrença cada vez maior na eficácia do sistema de justiça.  O que constitui obviamente um incentivo aos  comportamentos criminais. Temos aqui mais uma situação em que é duvidoso que as estatísticas correspondam minimamente à realidade.