Selecção, tradução e nota introdutória por Júlio Marques Mota
Satyajit Das, Maio de 2012.
(CONCLUSÃO)
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Índia insegura (…).
Os desafios económicos da Índia são agravados pela insegurança interna e externa.
No título do seu livro de 1990 A Million Mutinies, o escritor VS Naipaul capturava de modo sucinto as disputas políticas internas da Índia. Hoje, cerca de um terço ou até mesmo metade da Índia é afectada pelos naxalitas, uma violenta insurgência maoísta que tem estado activa desde há mais de 50 anos, em áreas florestais remotas e que são coincidentemente ricas em recursos minerais, tendo inclusivamente o movimento impedido o desenvolvimento e bloqueado recursos substanciais do governo.
Movimentos separatistas mais pacíficos são abundantes em muitas partes do país, com grupos etnicamente distintos que procuram criar o seu próprio Estado independente. Nos últimos 30 anos, muitos estados indianos foram sub- divididos para acomodar esses movimentos com grande efeito sobre a despesa nacional.
A ameaça de conflitos religiosos entre hindus e muçulmanos está sempre presente. O ministro-chefe de Gujarat, frequentemente apontado como um candidato ao lugar de primeiro-ministro, é indesejável em muitos países que se recusam a conceder-lhe um visto por causa de seu suposto envolvimento na violência sectária.
Disputas fronteiriças em curso com o Paquistão e a China e a instabilidade no Afeganistão e no Paquistão (AfPak), ditam as enormes despesas de defesa. Esta situação é agravada pela concorrência regional com a China quanto à influência exigida para os projectos militares de se ser uma grande potência no Oceano Índico e também no Sudeste Asiático.
Em 2012, os gastos de defesa do governo indiano foram previstos em USD 41, aproximadamente 1,9% do PIB ou seja, o nono mais elevado do mundo. Este retrato é devastador para o país, dado que financiar esse gasto desvia recursos de outras partes cruciais da economia.
Atrofia política (…).
A paralisia política é uma forte barreira para o desenvolvimento económico. Os sucessivos governos de todas as tendências políticas não conseguiram empreender reformas significativas, necessárias para promover o crescimento, emprego e o desenvolvimento. De igual modo as alterações necessárias nas leis sobre a propriedade e sobre a terra também não foram feitas. Os problemas na aquisição de terras é um factor que representa 70% da responsabilidade pelos projectos de infraestruturas adiados. O processo de aquisição de terras sob uma lei do século XIX exige mudanças, que permanecem por legislar quase 3 anos depois de terem sido propostas as alterações.
A reforma da legislação sobre impostos, incluindo a introdução de um imposto de vendas directas, corrigindo a pesada diferença entre Estados individualmente considerados, não foi concluída. As alterações aos regulamentos de desenvolvimento sobre as indústrias extractivas e de minerais para permitir a adequada exploração do ambiente controlado da riqueza mineral deste país da Ásia Meridional similarmente não foram feitas.
Outras áreas cruciais permanecem sem solução – racionalização dos pesados e economicamente distorcidos subsídios, implementação de preços económicos dos serviços públicos fundamentais, promoção do investimento estrangeiro em sectores chave ou reformar a agricultura, especialmente o seu sistema de logística, ineficiente e cheio de situações de desperdício, de transporte de produtos para o mercado. A reforma dos mercados de trabalho e as privatizações de sectores-chave não têm progredido.
Lidar com a corrupção e o processo de reformas do governo para a concessão de licenças ou de direitos de propriedade é ainda utópico. Como já mencionado, o sistema político indiano é um obstáculo à mudança, pois complexos governos de coligação são uma barreira para a acção decisiva. Espelho disso é que o actual governo não conseguiu implementar os seus planos para permitir a entrada limitada de cadeias de venda a retalho estrangeiras como resultado de protestos dos seus próprios parceiros de coligação, assim como da oposição, tendo analogamente conseguiu obter uma lei fundamental no ataque à corrupção através do parlamento.
A actual coligação domina sobre o Congresso e a oposição liderada pelo BJP é também ela ténue, ambas repletas de escândalos e de corrupção. Todos os partidos são dominados por monarquias políticas (como a dinastia Nehru – Gandhi ), ou por políticos de idade bem avançada que não podem ou não querem aceitar os ventos da mudança.
A lendária democracia neste país banhado pelo Oceano Índico é um domínio cada vez mais ossificado, onde uma completa incapacidade de tomar decisões difíceis ou de empreender reformas faz com que o governo seja fútil mesmo que rentável para alguns.
A grande ambição (…).
Nos bons tempos, as fraquezas económicas indianas eram cobertas por momentos de acções positivas e de boa sorte. Mas a economia enfrenta tempos cada vez mais difíceis e, por outro lado, a sorte também acabou.
A resposta decepcionante da Índia face aos enormes desafios é a de negar o problema ou a de procurar ir pelos atalhos. A tendência geral é para o “spin“, ignorando as falhas fundamentais. O país parece incapaz de enfrentar a verdade e de realizar as mudanças fundamentais a longo prazo.
Na década de 1980, o sociólogo indiano Ashis Nandy observou que “na Índia, a escolha não poderia ser entre o caos e a estabilidade, mas entre o caos controlável e o caos incontrolável”. A observação é relevante hoje tanto mais quanto a situação indiana se degrada devido á sua incapacidade em realizar as reformas cruciais exacerbadas pela corrupção.
Sem mudanças urgentes, a Índia nunca pode ser capaz de viver de acordo com sua promessa, mantendo-se sempre na situação de uma grande e duradoura ambição por satisfazer.