MDR – Movimento para Democratização do Regime
Representação Política e Participação dos Cidadãos
A importância que assumiu o comportamento dos Cidadãos no recente Acto Eleitoral de Renovação do Poder Local justifica que tenhamos deixado passar alguns dias sobre a sua conclusão e resultados para, sobre este Acto Cívico, o MDR se pronunciar e assim manifestar a perspectiva com que o Movimento avalia o nível de confiança e de participação dos Cidadãos no exercício deste Direito.
Nesta etapa do desenvolvimento da Vida Democrática e das condições que resultam do exercício em que as decisões das várias estruturas e Orgãos de Governo fazem sentir, muito intensamente, as suas opções Politicas sobre o quotidiano dos Cidadãos, seria expectável que Estes, chamados a Votar, estivessem presentes massivamente e aproveitassem essa oportunidade para manifestarem as suas opções, frente a propostas e ao tipo de Políticas que, sendo de âmbito local, estão condicionadas na sua execução pelo contexto da situação financeira e económica que o País vive.
Essa era a expectativa e uma das causas que o M D R promove e defende: o reforço da participação Cívica dos Cidadãos em todos os Atos que, directa ou indirectamente, determinam e condicionam a sua vida colectiva, a nível Local e Nacional.
O breve lapso de tempo que até hoje decorreu já foi suficiente para evidenciar um conjunto de elementos que proporciona uma análise e reflexão que não pode nem deve ser ignorado, dissimulado ou não tomado com responsabilidade pelos Agentes Políticos que exercem a Representação Constitucional dos Cidadãos.
Assim, do “discurso” interpretativo desses resultados, que os referidos Agentes Políticos têm estado a referir e sublinhar, destaca-se:
- A minimização e procura de explicações colaterais para o elevadíssimo nível de abstenções que caracterizam este Acto Eleitoral;
- A manifestação de uma preocupação, apenas formal, relativamente ao elevado número de Votos Nulos e Brancos;
- A desvalorização da importância e do papel que assumiram as Candidaturas Independentes;
- A não consideração das manifestações públicas de descrédito no Sistema Político produzidas pelos cidadãos; quando interrogados,
- Uns apenas valorizarem o êxito relativo das suas Candidaturas enquanto outros, os que notoriamente perderam, mostram recusar assumir a responsabilidade pelo “divórcio” dos Cidadãos em relação ao sistema de Representação Política, embora todos manifestem preocupações em como aumentar a sua notoriedade, exigindo já uma Reforma da Lei Eleitoral, não para corrigirem a insuficência de representatividade dos Cidadãos Independentes mas antes para exigirem mais protagonismo.
Estes e outros comportamentos e declarações não deixam antever que os Agentes Políticos estejam a entender e a avaliar o nível de saturação que a Cidadania está a evidenciar e, a manifestação mais evidente dessa atitude autista, está caracterizada na frase “feita” de que “não há Democracia sem Partidos”.
Essa é a “Trincheira” em que se escondem da Cidadania, atribuindo-se o Direito de obterem os Votos dos Cidadãos e os Direitos e Privilégios que lhes estão Associados, sem terem de prestar contas e demonstrarem transparência na sua Organização, que, nestas Eleições e na pré-selecção de candidatos, esteve em clara evidência, demonstrativa da falta de Democracia Interna nessas decisões.
Este comportamento assume formas próximas de chantagem sobre aqueles que se atrevem a defender que a Constituição, além de Representativa, é também Participativa e que isso consagrará, de forma irreversível, a decisão, que cada vez se irá acentuando mais, da Mobilização dos Cidadãos em Candidaturas autónomas e verdadeiramente Civico/Independentes.
Ignorar este descontentamento, não tomar em consideração e com respeito a iniciativa Política dos Cidadãos e, em consequência, deixar a componente Constitucional do Direito de Participação sem enquadramento Político, não vai impedir os Cidadãos de se “intrometerem” na vida Política, os quais, ao fazê-lo sob a forma de Candidaturas Independentes com motivações de diversos níveis, estarão a “balcanizar” a estrutura da Representação Política, o que poderá levar-nos, qualquer dia, a ter de conviver com Movimentos que se apresentam nas margens da Democracia, defendendo “Projetos e Opções” que podem não respeitar Valores que são constitutivios e estruturantes da nossa Sociedade. Já assim acontece em França, na Alemanha e até nos paises de democracia estável e participativa, como os Nórdicos, e Portugal não está imune ao aparecimento de Xenofobias, Neo-Nazismo e outras “Correntes” modernistas.
Não é objetivo do M D R – Movimento para a Democratização do Regime afirmar-se com alguma Autoridade Moral sobre outros Agentes Políticos ou dar lições de prática da Democracia a nenhuma outra Organização.
É por isso que é um Movimento informal, apesar de ter como subscritores personalidades qualificadas com estórias de Vida Cívica irrepreensível, cujos motivos são essencialmente preocupações Cívicas, traduzidas na exigência, para bem dos Cidadãos, de mais transparência e boas práticas aos Agentes Políticos Institucionalizados e legalmente reconhecidos.
É também por isso que não quer o MDR constituir-se em Partido Político, antes procurando reunir com os Partidos, que aceitam receber a sua Comissão Coordenadora, para lhes fazer sentir a necessidade não só de uma profunda Reforma do Sistema Politico Eleitoral mas também de uma maior consideração pela componente Participativa dos Cidadãos, consagrada na Constituição.
Este é o desafio que todos temos de enfrentar: recuperar a Confiança dos Cidadãos no Sistema Político e nos seus Representantes
A Comissão Coordenadora do M D R.
2013-10-12