Várias pessoas têm chamado a atenção nos últimos dias para o facto de que, para justificar os cortes nos salários e pensões e os despedimentos na função pública, se fala constantemente na reforma do estado. Assim estes cortes, estes despedimentos, que estão a colocar em situação muito difícil um considerável número de pessoas, e a contribuir grandemente para a depressão na economia, destinar-se-iam a criar um estado melhor, para além de pagar as dívidas contraídas com bancos mal geridos, swaps, submarinos, etc.
A reforma do estado passaria por uma revisão das suas funções e finalidades. Esta revisão deveria ser antecedida de uma discussão pública, transparente e participada. Tomando um exemplo: qual deverá ser papel do estado na educação? Garantir o ensino e a educação a todos? Em que moldes? Quais as implicações das várias opções possíveis? Por outro lado, esta reforma deveria ser feita de molde a que o seu sentido não tenha de ser alterado frequentemente. Se não, passamos a ter como única certeza a incerteza. É um facto estabelecido que a vida regular das pessoas não se coaduna com alterações profundas e frequentes nas instituições que são supostas estarem ao serviço de todos.
A única ideia que nas últimas décadas tem aparecido regularmente neste campo é a de que a gestão privada é melhor que a gestão pública. Trata-se de uma ideia cuja veracidade nunca foi demonstrada. Pelo contrário, tem sido posta em causa numerosas vezes. Tem sido difundida com grande insistência para dar cobertura à destruição de sectores do Estado para dar lugar às chamadas oportunidades de negócio. É o que alguns chamam a destruição criativa. É nela que assenta a ideologia neoliberal que domina a política dos últimos trinta anos, incrementada pela dupla Ronald Reagan – Margaret Thatcher, nas sequelas de outra dupla a de Augusto Pinochet – Milton Friedman. E que agora atacou Portugal com grande força.
Para salvaguardar a coesão social indispensável à sobrevivência da espécie, tem de se fazer várias coisas e uma delas é não tirar abruptamente o valor às palavras. Não se pode chamar reforma do estado àquilo que não é mais do que destruição do estado.