EDITORIAL – A incompatibilidade entre Democracia e centralização do poder

Vamos resistir à tentação de glosar o tema “Miguel Relvas – Groucho Marx”. Registamos apenas um facto – Relvas até uma simples citação tem de falsificar – entre dezenas de frases do grande comediante que podia ter escolhido, tantas são as que se lhe aplicam, teve de recorrer a uma que Groucho nunca proferiu. Há coisas que nunca mudam.

Falando do marxismo (o de Karl Marx), há conceitos que, criados para a organização partidária da classe operária, passaram para as estruturas partidárias em geral, instalando-se inclusivamente em partidos de direita. Um exemplo da transversalidade de algumas dessas formas organizativas é o do princípio marxista-leninista do «centralismo democrático». Numa descrição sumária deste conceito de estrutura organizativa, temos  a elegibilidade de todos os cargos e a possibilidade da sua revogação em qualquer altura; uma severa centralização em que todas as decisões aprovadas pela maioria devem ser acatadas pela minoria; uma forte disciplina implantada a todos os níveis da estrutura; permanente possibilidade de discussão da linha política; o imperativo da crítica e da autocrítica; unidade na acção, não se admitindo a criação de facções, fracções, tendências ou «sensibilidades». Foi  este sistema de direcção partidária criado por Lenine que  conduziu em linha recta ao estalinismo e às suas consequências, entre as quais a eliminação física de quem se atreveu a discutir a linha política do partido (segundo o projecto de Lenine, podia ser discutida permanentemente). Depois, já não era apenas a linha do partido que era crime discutir – crime maior era discordar –  pois também todas as directivas emanadas do comité central, não podiam ser contestadas… As purgas em que foram executados centenas de milhares de comunistas, eram a forma «democrática» de resolver a discussão. Chegou-se a um ponto em que, como as paredes tinham ouvidos e microfones também, as pessoas já tinham medo de pensar algo que fugisse à ortodoxia. Em «1984», o genial romance de George Orwell, retrata-se de forma exemplar uma sociedade dirigida pela omnipotência do Big Brother (uma espécie de Facebook…).

O «centralismo democrático» vigora nos partidos comunistas e não só, pois foi adoptado por organizações partidárias e movimentos de todo o leque político, da extrema-direita à extrema-esquerda. No fundo reproduz o conceito de democracia a que Jean-Jacques Rousseau punha reticências em Do Contrato Social – o que assenta no princípio da representatividade. As massas ou os militantes elegem representantes, que, depois de eleitos, passam a agir sem consultar os eleitores ou sem sequer respeitar os pressupostos programáticos que conduziram à sua eleição. Albert Camus, em O Homem Revoltado, chama a atenção para o facto de Lenine, inspirado em Karl Marx, ter criado o imperialismo da Justiça, «justificando com uma justiça longínqua a injustiça durante todo o decurso da História». Centralismo democrático? – Não pode ser: os dois termos excluem-se reciprocamente: – ou bem que é centralismo, ou bem que é democrático.

Voltando a Relvas, a citação de Groucho que melhor lhe assenta é aquela que, mais ou menos, diz – sou um homem de princípios, mas se não gostarem destes arranjo outros. “Maleabilidade” que não é só de Relvas, mas parece ser norma da classe política em geral.