Pela denúncia do acordo de cooperação da EPAL com a Mekorot
Considerando que
- a EPAL – Empresa das Águas Livres – celebrou em 2009 um acordo de cooperação com a companhia nacional de águas de Israel, a Mekorot, nos domínios da segurança dos sistemas de abastecimento de água;
- a Mekorot desempenha uma função estratégica na política de colonização dos territórios palestinianos ocupados, desviando ilegalmente a água dos aquíferos palestinianos para abastecer os colonatos israelitas e as bases militares que os protegem, assegurando a integração dos colonatos no sistema de abastecimento de água de Israel e impedindo a construção e manutenção das infra-estruturas que servem a população palestiniana, em particular a que vive na chamada zona C;
- este comprometimento político da Mekorot leva a que os cerca de quinhentos mil colonos estabelecidos por Israel na Margem Ocidental do Rio Jordão, em violação da legalidade internacional, consumam cerca de seis vezes mais água do que a população palestiniana, num total de dois milhões e seiscentas mil pessoas, sem contar a água usada para fins agrícolas;
- todas as normas do direito e da legalidade internacional, incluíndo as resoluções das Nações Unidas, consideram ilegal e ilegítima a ocupação e colonização por Israel dos territórios palestinos ocupados em 1967;
- a União Europeia aprovou normas, com efeitos a partir de 2014, que proíbem o financiamento de entidades israelitas e de actividades levadas a cabo por entidades israelitas que incidam sobre os territórios palestinos ocupados por Israel, desde Junho de 1967 (Jornal Oficial da União Europeia, 19.07.2013);
- Portugal votou favoravelmente a resolução A/67/L.28 da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovada no dia 29 de Novembro de 2012 onde, depois de se reafirmar o direito do povo palestino à auto-determinação e à independência do Estado da Palestina nos territórios palestinos ocupados em 1967, se reconhece à Palestina o estatuto de estado observador não membro nas Nações Unidas;
- o direito à água e ao saneamento básico é considerado como um direito humano essencial ao pleno gozo dos restantes direitos humanos, consagrado na resolução nº 64/292 da Assembleia Geral da ONU, adoptada no dia 28 de Julho de 2010, que reitera, nessa medida, a responsabilidade dos estados na garantia e promoção de todos os direitos humanos;
- em Agosto de 2013, o banco Nordea, de capitais sueco-noruegueses excluiu da sua carteira de clientes a empresa Cemex, a terceira maior produtora mundial de cimentos, responsável pela exploração ilegal de recursos naturais não renováveis na Margem Ocidental do rio Jordão; em Setembro de 2013, uma empresa holandesa, a Royal Haskoning DHV, rompeu o contrato que mantinha com o município de Jerusalém para a construção de uma estação de tratamento de esgotos que iria servir os colonatos ilegais de Israel nos territórios palestinos ocupados em 1967; mais recentemente, a Vitens, empresa de águas da Holanda, denunciou o acordo de parceria que mantinha com a Mekorot;
- enquanto empresa que serve o interesse público em Portugal e cujo Código de Conduta diz “orientar-se pelas melhores práticas internacionais”, “respeitar e praticar a legalidade”, “respeitar a pessoa humana”, a EPAL não pode continuar a pactuar com a discriminação da população palestiniana no acesso à água e com a normalização da ocupação e do apartheid israelita,
as organizações signatárias vêm apelar à EPAL para que denuncie o acordo de cooperação com a companhia nacional de águas de Israel, a Mekorot.
Associação de Agricultores do Distrito de Lisboa
Associação Água Pública
Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Associação Intervenção Democrática
Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque
Casa Viva
Colectivo Mudar de Vida
Colectivo Mumia Abu-Jamal
Comité de Solidariedade com a Palestina
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
Conselho Português para a Paz e a Cooperação
Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos
Grupo Acção Palestina
Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
SOS Racismo
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Nota – Hoje às 18 horas, no Largo Camões, em Lisboa, realizou-se um protesto integrado na semana mundial contra a Mekorot, empresa israelita responsável pelo apartheid da água na Palestina. Para ler mais vá a:
http://palestinavence.blogs.sapo.pt/apelo-pela-denuncia-do-acordo-de-55498