Coimbra, 27 de Março de 2014
Exma Senhora Presidente da Assembleia da República
Tomo a liberdade de lhe escrever por duas razões muito simples:
1. Apresentação de um texto sobre questões técnicas contabilísticas à volta do Pacto de Estabilidade e Crescimento sob o qual se regem os países da zona euro, onde estas questões técnicas são afinal o reflexo de uma visão política e por isso penso que os nossos eleitos deverão interesse em conhecê-lo.
Trata-se de um texto de Domenico Mario Nuti, apoiante do manifesto sobre a dívida recentemente apresentado ao povo português, que este fez o favor de me enviar pessoalmente com a seguinte nota: “you might be interested in my latest post, on “Arrears””
Sobre este texto uma eminente especialista da minha Faculdade nas questões técnicas aqui referidas diz-me:
“Nós na Comissão de Normalização Contabilística – comité para a contabilidade do setor público, a que pertenço, defendemos acerrimamente a base de acréscimo na contabilidade pública, em detrimento da base de caixa; no novo normativo para Portugal, em que estamos a trabalhar, vamos considera-la o mais possível. Esperamos entre em vigor a partir de 2016.
Interessante como a perspetiva de um economista se junta à dos “contabilistas”. “
Tudo dito, portanto, com a certeza porém que mais do que técnicas as questões técnicas tratadas no texto são sobretudo de ordem política, no que me diferencio da especialista em questão, venho por isso mesmo solicitar que o referido documento seja distribuído aos lideres das bancadas Parlamentares.
2. Apresentar o meu mais vivo protesto pela perseguição quase canina, altamente abusiva dos direitos do contribuinte cumpridor dos seus deveres e que não pode deixar de ser visto como cidadão, cidadão indefeso diga-se, que pela parte da Autoridade Tributária é movida ao comum dos portugueses e com o silêncio de toda a gente responsável, o meu protesto igualmente e agora pela razão inversa, porque simultaneamente se deixam passar nas malhas da lei que mais parece uma peneira sem rede, todos os altos responsáveis acusados de fortes delitos ao bem comum, que é a estabilidade económica e social. Neste último caso, trata-se de um resultado já esperado por muita gente descrente nas regras com que o actual sistema político e jurídico funciona em Portugal na qual me incluo. Tudo isto a dar razão a Nogueira Leite, bem posicionado na máquina deste sistema e que publicamente defendeu contra João Cravinho, de que se devia passar um pano sobre quem é responsável pela crise. E passou-se, bem passado até, daí o meu profundo protesto.
Sem outro assunto creia-me com toda a consideração.
Júlio Marques Mota
Professor Auxiliar Convidado da FEUC
na situação de aposentado, portador de BI 628046.
______