EDITORIAL – REFERENDAR A REPÚBLICA?

Desprestigiada, enxovalhada internacionalmente, hostilizada e sem credibilidade no plano interno, a instituição monárquica caiu  derrubada por uma avassaladora onda de republicanismo, vinda das camadas populares e de uma significativa parte da burguesia. Porém, em 5 de Outubro de 1910, caiu um regime monárquico minado por escândalos e pela corrupção, mas persistiu a forma de fazer política, mantiveram-se os vícios, a desonestidade, os compadrios… E após 16 anos de agitação e de lutas entre facções, a I República sucumbiu. Os monárquicos nunca desistiram de conspirar, de tentar repor o seu regime. Um regime que soma aos atavismos canibalescos da política capitalista, os rituais pomposos de um circo para o qual já não há público. Mas não desistem.

No passado mês de Março, o Partido Popular Monárquico realizou o seu XXIV Congresso na cidade da Horta. Na sessão de encerramento dos trabalhos, Paulo Estevão, líder nacional do PPM, declarou que em Abril o partido iria reivindicar a liberdade de o povo poder escolher entre a continuação do regime republicano e a restauração da monarquia deposta em 1910. “Deixem o povo português pronunciar-se sobre a natureza do regime. Não se façam donos da vontade dos portugueses.”, disse.

E como argumento, lembrou o caso de Espanha onde o povo após a morte de Franco decidiu em referendo optar pela monarquia e que na Austrália a soberania da família real britânica também foi sujeita consulta popular. E concluiu que “só em Portugal é que a Constituição proíbe expressamente a realização de um referendo que mude a natureza republicana do Estado”. E conclui com uma frase de desafio “Qual é o medo, meus senhores?”

Fez anteontem 38 anos que a Assembleia Constituinte aprovou a Constituição da República Portuguesa – não sabemos se os redactores blindaram a possibilidade de referendar a natureza do regime, com medo de que a monarquia fosse restaurada ou se, com essa blindagem, exprimiram o repúdio que nessa altura a maioria do povo português demonstrava pela monarquia. Nas múltiplas manifestações que sacudiam o País, A Portuguesa era entoada de forma vibrante por gente de todos os partidos e a bandeira verde-rubra era por todos respeitada.

Era o que faltava (já agora!…) pormos em causa o regime republicano e corrermos o risco de termos na chefia do Estado um pateta vitalício. O Estado espanhol que era uma República quando do golpe militar de 1936, após a morte de Franco e no processo de “transição para a democracia” fez uma consulta popular e a monarquia, com 26% dos votos expressos prevaleceu. Os antifascistas distraíram-se e deixaram que uma minoria pusesse no trono um serventuário do ditador. Por isso, o líder do PPM invocou o caso de Espanha – com esperança de que a insignificante percentagem de monárquicos, somada às leitoras da Hola (que acham que ter um rei «era mais bonito»), a fascistas ressabiados… que tudo junto, face a um previsível desinteresse do eleitorado, restaure essa instituição ridícula e anacrónica que permite que um qualquer «ungido por Deus» ocupe a mais alta magistratura de uma Nação que, apesar de tudo o que tem passado, não merece mais essa fantochada.

Aliás, as monarquias deviam ser impedidas de estar representadas na ONU. O artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de Dezembro de 1948, diz: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos…». Se assim é, como se pode aceitar que haja quem nasça destinado a reinar sobre seres que lhe são iguais?