Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Kapital para o Século XXI?
THOMAS PIKETTY, 2011 (PARTI SOCIALISTE DU LOIRET/FLICKR)
James K. Galbraith – Spring 2014
Parte III
(CONCLUSÃO)
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Devido à Revolução Francesa, o registo da riqueza e das heranças foram muito úteis no país de Piketty durante muito tempo. Isto permite a Piketty mostrar que as simples determinantes da concentração de riqueza são a taxa de rentabilidade dos activos e as taxas de crescimento económico e demográfico. Se a taxa de retorno excede a taxa de crescimento económico, então os ricos e os mais idosos ganham em relação a todos os outros cidadãos. Entretanto, as heranças dependem da acumulação que os mais velhos fizeram ao longo da sua vida – que é tanto maior quanto mais idosos eles forem -e na respectiva taxa de mortalidade. Estas duas forças rendem um fluxo das heranças que Piketty calcula como sendo aproximadamente de 15 por cento do rendimento anual presentemente em França- um valor espantosamente alto para um factor ao qual não tem sido dada nenhuma atenção nos jornais ou nos livros de texto.
Além disso, para a França, Alemanha e Grã-Bretanha, “o fluxo herança” tem aumentado desde 1980, a partir de níveis insignificantes para valores substanciais agora, devido a uma taxa de rentabilidade mais alta em activos financeiros e em simultâneo com uma taxa de mortalidade levemente a crescer numa população mais idosa. A tendência parece provavelmente continuar – embora nos interrogamos sobre o efeito da crise financeira na valorização da riqueza. Piketty também mostra (numa pequena extensão que os dados permitem) que a parte da riqueza global detida por um minúsculo grupo de multimilionários tem aumentado muito mais rapidamente do que o rendimento global médio.
Qual é o interesse político de tudo isto ? Piketty escreve:
“[N]ão importa como é que são justificadas inicialmente as desigualdades, as fortunas podem crescer e perpetuarem-se elas próprias para além de todo e qualquer limite e para além de toda a justificação racional possível em termos da utilidade social. Os empresários tendem assim a transformar-se em rentiers, não somente com a passagem de gerações mas mesmo dentro de um só tempo de vida. … A pessoa que tem boas ideias na idade de quarenta necessariamente já não as terá na casa dos noventa, nem é certo que os seus filhos terão alguma delas. Contudo a riqueza permanece.”
Com esta passagem Piketty faz uma distinção que previamente terá ele mesmo desvalorizado: entre a riqueza justificada “pela utilidade social” e a riqueza que não o é. É a velha distinção entre o “lucro” e a “renda.” Mas Piketty eliminou a nossa capacidade para usar a palavra “capital” neste sentido normal, para se referir ao factor que é utilizado na produção e que gera um lucro no sector “produtivo”, e para o distinguir da fonte de rendimentos que é a situação de “rentier.”
Como remédio, Piketty defende de uma forma quase que dramática a aplicação de “um imposto global progressivo sobre o capital” — através do qual se considera um imposto sobre a riqueza. Na verdade, o que é que poderia ser mais adequado numa época de desigualdade (e de défices orçamentais) do que uma tributação de uma só vez sobre as riquezas dos ricos, onde e sob qualquer forma, estas fortunas possam ser encontradas? Mas se um tal imposto falha em discriminar entre as fortunas que estão a ter “utilidade social” e as aquelas que não a têm — uma distinção que Piketty ele próprio estabeleceu – então esta pode não ser a ideia mais cuidadosamente pensada.
Em todo caso, como Piketty admite, esta proposta é “utópica.” Para começar, num mundo onde só alguns países medem com precisão os altos rendimentos, isto exigiria uma base fiscal completamente nova, um livro de Domesday[1] mundial que registasse o valor anual de todos as riquezas pessoais em termos líquidos. Isso está para além das capacidades até mesmo do NSA. E se a proposta é visionária, o que é um sinónimo para se dizer fútil, então porquê fazê-la? Porquê gastar todo um capítulo sobre ela -a menos que seja, talvez, para estimular os ingénuos?
Mais pontos de vista quanto à política preconizada por Piketty são expostos em dois capítulos seguintes a que o leitor se deve sentir obrigado a chegar, após quase quinhentas páginas, o que é um pouco pesado. Estas revelam‑no como não sendo nem um radical nem um neoliberal, nem mesmo distintivamente europeu. Apesar de ter feito alguns comentários depreciativos sobre a selvajaria dos Estados Unidos, acontece que Thomas Piketty é uma variedade de guardião do Estado Providência nos moldes, na sua maior parte, do New Deal americano.
Como pode o New Deal enfrentar a fortaleza de privilégios que eram os Estados Unidos no início do século XX? Primeiro, com o New Deal criou-se um sistema de protecção social, incluindo a Segurança Social, o salário mínimo, normas para a existência de trabalho justo, conservação do meio ambiente, empregos públicos e obras públicas, quando nada disso tinha existido até ai. E os criadores e responsáveis pelo New Deal regularam os bancos, o refinanciamento das hipotecas e controlaram o poder das grandes multinacionais. Tudo isto levou à criação de riqueza partilhada em comum pela Comunidade como sendo um contrapeso aos bens privados.
Uma outra parte do New Deal (principalmente na sua última fase) era a tributação. Com a guerra a chegar, Roosevelt estabeleceu uma elevada taxa marginal progressiva, especialmente sobre rendimentos não obtidos através da posse de capital. O efeito foi o de desencorajar as elevadas remunerações dos altos quadros empresariais das grandes empresas. As grandes empresas retinham os lucros, construíram fábricas e (após a guerra) arranha-céus e não diluíram as suas acções, distribuindo-as pelos seus accionistas.
Piketty dedica apenas algumas páginas ao Estado-Providência. Ele diz muito pouco sobre os bens públicos. O seu centro de atenção continuam a ser os impostos. Para os Estados Unidos, ele defende veemente um regresso às taxas máximas nacionais de 80 por cento sobre os rendimentos anuais para as famílias com mais de US $500.000 ou US $1.000.000. Esta pode ser a sua ideia mais popular nos nostálgicos círculos liberais dos Estados Unidos pelos seus anos de glória. E estejamos seguros, o antigo sistema de elevadas taxas de imposto marginal foi eficaz no seu tempo.
Mas funcionaria ele se voltássemos a esse sistema agora? Infelizmente, não funcionaria. Pela década de 1960 e de 70, as taxas de imposto marginal mais altas estavam cheias de lacunas. Os empresários e gestores das grandes empresas poderiam compensar os salários baixos e em paralelo com grandes vantagens. As taxas foram odiadas sobretudo por uma pequena minoria, os que ganhavam grandes somas com (principalmente) trabalho honesto e tinham que as pagar: desportistas, estrelas de cinema, actores, outros artistas, marcas de autor, e assim sucessivamente. O ponto importante da lei da reforma fiscal de 1986 foi o de simplificar as coisas através da imposição de taxas mais baixas numa base muito mais ampla do rendimento tributável. O novo aumento das taxas não produziria (como Piketty afirma correctamente) uma nova geração de exilados de imposto. A razão é que seria muito fácil a fuga às taxas, com truques indisponíveis para os plutocratas não globalizados de duas gerações antes. Alguém que fosse familiarizado com esquemas de evasão fiscal internacional como o esquema “dupla-irlandesa, sanduíche holandesa ” saberia o que fazer.
Se o centro do problema é uma taxa de rentabilidade nos activos privados que é demasiado alta, a melhor solução é então a de baixar essa taxa de rentabilidade. Como? Aumentando o salário mínimo! Isso abaixa a taxa de rentabilidade sobre o capital que assenta na utilização de salários baixos. Apoiem-se os sindicatos! Taxem-se os lucros e as mais-valias pessoais, incluindo os dividendos! Baixe-se a taxa de juro exigida realmente para a actividade produtiva! Faça-se isto criando novos e cooperativos financiadores do sistema público para substituir os zombies mega-bancos de hoje. E se estivermos preocupados sobre os direitos do monopólio concedidos por lei e pelos acordos de comércio à BIG Pharma[2], os grandes media, advogados, doutores, e assim sucessivamente, há sempre a possibilidade (como nos lembra Dean Baker) de introduzir mais concorrência.
Finalmente, há o imposto sucessório e o imposto sobre doações – uma jóia da era progressista. Isto favorece justamente Piketty mas pela razão errada. A questão básica dos impostos sobre propriedades não é a de aumentar o rendimento, nem mesmo a de reduzir a criação de fortunas desproporcionadas per-si; o imposto não interfere com a criatividade ou com a destruição criativa. O ponto-chave é o de querer dificultar a formação de dinastias. E a grande virtude deste imposto, tal como é aplicado no Estados Unidos, é a cultura da filantropia notável que promove, reciclando grandes fortunas para as universidades, hospitais, igrejas, teatros, bibliotecas, museus etc.
Estas são as entidades sem fins lucrativos que criam cerca de 8% dos empregos nos EUA, e cujos serviços melhoram a qualidade de vida de toda a população. Obviamente, o imposto que alimenta esta filantropia está hoje muito corroído; a dinastia é um enorme problema político. Mas ao contrário da imposição sobre o capital, o imposto sobre heranças permanece viável, em princípio, porque exige que a riqueza seja avaliada apenas uma vez, pelo falecimento do titular. Muito mais poderia ser feito se a lei fosse mais rígida, com um limite superior alto, uma taxa elevada, sem espaço para fugas e com menos uso de fundos para a corrupção política, incluindo esforços para destruir o imposto sobre as heranças.
Em suma, o livro Capital in the Twenty-First Century é um livro pesado, cheio de informação muito boa sobre os fluxos de rendimentos, transferências de riqueza e a distribuição dos recursos financeiros em alguns dos países mais ricos do mundo. Piketty justamente argumenta, desde o início, que um bom trabalho em economia deve começar por — ou pelo menos incluir —uma análise meticulosa dos factos. Contudo, Piketty não nos fornece um guia muito bom para a política. E apesar das suas grandes ambições, o seu livro não é um trabalho bem conseguido por não alcançar um nível teórico profundo como sugere o seu título, a sua dimensão e a recepção que foi feita (até agora).”
James K. Galbraith is professor at the Lyndon B. Johnson School of Public Affairs, the University of Texas at Austin, and author of the forthcoming book, The End of Normal.
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Notas
*The American Wage Structure, 1920–1947.” Research in Economic History. Vol. 19, 1999, 205–257. My 1998 book, Created Unequal, brought the pay-inequality story up from 1950 to the early 1990s. For a recent update, see James K. Galbraith and J. Travis Hale, “The Evolution of Economic Inequality in the United States, 1969–2012: Evidence from Data on Inter-industrial Earnings and Inter-regional Incomes.” World Economic Review, 2014, no. 3, 1–19, at http://tinyurl.com/my9oft8.
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http://www.dissentmagazine.org/article/kapital-for-the-twenty-first-century
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[1] Livro de Domesday, também conhecido simplesmente como Domesday ou Book of Winchester ), foi o registo de um grande levantamento da Inglaterra finalizado em 1086, e executado por Guilherme I de Inglaterra. O levantamento era similar a um censo realizado pelos governos de hoje em dia.
[2] Referência ao livro Big Pharma: How the World’s Biggest Drug Companies Control Illness sob a indústria farmacêutica, de Jacky Law.
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