Foi tornado público o Relatório Mundial sobre Protecção Social 2014-2015 – Construindo a recuperação económica, o desenvolvimento inclusivo e a justiça social da Organização Internacional do Trabalho. Traz informações que considero úteis e que partilharei separadamente.
“As políticas de protecção social desempenham um papel fundamental na concretização do direito humano à segurança social para todos, reduzindo a pobreza e a desigualdade e apoiando o crescimento inclusivo – ao promover o capital humano e a produtividade, apoiar a demanda doméstica e facilitar a transformação estrutural das economias nacionais.
O presente relatório da OIT:
1 – Fornece uma visão geral da organização dos sistemas de protecção social, da sua abrangência e dos seus benefícios, além dos gastos públicos em segurança social;
2- seguindo uma abordagem por ciclos de vida, apresenta a protecção social a crianças, mulheres e homens em idade activa e, também, a idosos;
3 – analisa as tendências e políticas mais recentes, por exemplo os impactos negativos das medidas de consolidação e ajustamento fiscal;
4- chama pela expansão da protecção social em busca da saída da crise, do desenvolvimento inclusivo e da justiça social.
Embora seja amplamente reconhecida a necessidade da protecção social, o direito humano fundamental à segurança social continua sem se concretizar para uma vasta maioria da população mundial. Apenas uma parcela de 27 por cento da população global usufrui do acesso a sistemas de segurança social abrangentes, enquanto 73 por cento têm cobertura parcial ou nenhuma.
A falta de acesso à protecção social constitui um obstáculo importante ao desenvolvimento económico e social. A inadequação ou ausência de cobertura pela protecção social está associada a níveis elevados e persistentes de pobreza e insegurança económica, aumento das desigualdades, insuficiência de investimento em capital humano e capacidades humanas, bem como fraca demanda agregada numa época de recessão e crescimento lento.
Os fortes impactos benéficos da protecção social colocaram-na em evidência na agenda do desenvolvimento. A protecção social é um elemento fundamental das estr
atégias nacionais para a promoção do desenvolvimento humano, da estabilidade política e do crescimento inclusivo. A Recomendação sobre Pisos de Protecção Social, 2012, (N.º 202) da OIT, reflecte um consenso a que chegaram os governos e as organizações de empregadores e trabalhadores de 185 países de todos os níveis de desenvolvimento quanto à extensão da segurança social. Além disso, a expansão de pisos de protecção social foi respaldada pelo G20 e pelas Nações Unidas.
No entanto, apesar da tendência global para a extensão da protecção social, principalmente nos países de rendimentos médios, a eficácia dos sistemas de segurança social está em risco, em vários países, devido às medidas de consolidação e ajustamento fiscal. Estas tendências são apresentadas nos diversos capítulos do presente relatório, seguindo uma abordagem por ciclos de vida”.
Para mais informação sobre o Relatório Mundial sobre Protecção Social 2014/15: http://www.ilo.org/secsoc