PROTECÇÃO À MATERNIDADE E NA SAÚDE por clara castilho

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Continuamos a publicar partes do Relatório Mundial sobre Protecção Social 2014-2015 – Construindo a recuperação económica, o desenvolvimento inclusivo e a justiça social da Organização Internacional do Trabalho.

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“A protecção efectiva à maternidade garante a segurança de renda às mulheres grávidas e mães de recém-nascidos e respectivas famílias e, também, o acesso efectivo a cuidados maternos de qualidade. Além disso, promove a igualdade no emprego e na actividade profissional.

Em todo o mundo, menos de 40 por cento das mulheres empregadas estão cobertas por lei através de regimes obrigatórios de prestações monetárias por maternidade, podendo chegar a 48 por cento se incluída a cobertura voluntária (principalmente no caso das mulheres que trabalham por conta própria).

Devido à ineficácia na imposição e implementação da lei em algumas regiões (particularmente Ásia-Pacífico, América Latina e África), a cobertura efectiva é ainda mais baixa: apenas 28 por cento das mulheres empregadas, em todo o mundo, recebem de facto benefícios monetários durante as etapas finais da gravidez e após o parto; a ausência de segurança de renda obriga muitas mulheres a retornar ao trabalho prematuramente.

Um número crescente de países estão a utilizar benefícios monetários não contributivos em caso de maternidade como forma de melhorar a segurança de renda e o acesso a cuidados de saúde materna e infantil para mulheres grávidas e mães recentes, em particular aquelas que vivem na pobreza. No entanto, continua a haver lacunas significativas.

É particularmente importante assegurar o acesso a cuidados de saúde materna de qualidade, sobretudo nos países em que a economia informal representa uma elevada proporção do emprego.

Rumo à cobertura universal em saúde

A urgência de esforços em prol da cobertura universal em saúde é ilustrada pelo facto de mais de 90 por cento da população que vive em países de baixos rendimentos continuar sem direito a cobertura de saúde.

Globalmente, 39 por cento da população não tem essa cobertura. Em consequência, cerca de 40 por cento do total do gasto mundial em cuidados de saúde é directamente suportado pelos doentes. No entanto, mesmo as pessoas legalmente cobertas gozam de benefícios de saúde limitados, desembolsam pagamentos avultados do seu próprio bolso e há falta de trabalhadores qualificados para prestarem os serviços de saúde. Nestas circunstâncias, apesar da cobertura, os cuidados de saúde nem sempre estão disponíveis ou são incomportáveis, pelo que o acesso aos serviços necessários pode conduzir à pobreza.

A OIT estima que haja um défice global de 10,3 milhões de trabalhadores na saúde, necessários para assegurarque todos os que precisem recebam serviços de saúde de qualidade. Esta lacuna e os salários, muitas vezes próximos à pobreza, dos trabalhadores da saúde estão a bloquear o avanço para a cobertura universal da saúde.

Em termos globais, 88 países de várias regiões provaram que é possível colmatar as lacunas de cobertura da saúde. Muitos deles iniciaram um processo de reforma ainda a baixos níveis do rendimento nacional e investiram em tempos de crise económica. Além disso, ostraram que os países podem atingir taxas de cobertura elevadas e até a sua universalização, recorrendo a sistemas e regimes financiados por impostos ou por contribuições, ou um misto de ambos. No entanto, os países em consolidação fiscal, em muitos casos, iniciaram reformas da saúde com o intuito de gerar economias fiscais, racionalizando os custos dos centros de saúde públicos, introduzindo co-participações dos doentes e cortando nas folhas de salários dos profissionais de saúde. Estas medidas de ajustamento acentuaram as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde e aumentaram a exclusão, transferindo o encargo do erário público para os grupos familiares.

O investimento na protecção da saúde, incluindo a prestação monetária por doença, produz retornos. Porém, a despesa pública em saúde é, actualmente, demasiado baixa para ser suficientemente eficaz: os potenciais retornos económicos gerados pelo aumento da produtividade e do emprego não se concretizarão enquanto persistirem lacunas de cobertura. Seu fecho conduziria a taxas de retorno mais elevadas nos países mais pobres do mundo.

É preciso intensificar os esforços conjuntos para abrir caminho à cobertura universal em saúde e ao objectivo associado de estabelecer pisos de protecção social, de acordo com o apelo recente da Assembleia Geral das Nações Unidas”.

 Para mais informação sobre o Relatório Mundial sobre Protecção Social 2014/15: http://www.ilo.org/secsoc

 

 

 

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