* Solicitou Carlos Leça da Veiga que este texto fosse publicado amanhã, dia 5 de Outubro. Como temos vindo a anunciar, amanhã toda a edição é dedicada a Lisboa pelo que, antecipamos a publicação para hoje.
Embora haja um número significativo de portugueses que, forçados pelas tristes vicissitudes da vida, já foram obrigados a deambular pelos meandros da Justiça e, quantos deles, por isso mesmo, já tiveram o infortunio de sentir o peso desagradável de muitos contratempos, de não menos atropelos e, realidade inaceitável, de injustiças difíceis de redimir. Tudo isso, todas essas circunstâncias claramente condenáveis, apesar de tudo, sejamos razoaveis, não podem bastar para, com a sua invocação, poderem diminuir-se os méritos incontestaveis da larga maioria dos Magistrados inclusive poder deixar de acreditar-se na Justiça mesmo quando, por vezes, seja aquela, um tanto madrasta, a que a População tem de dirigir-se.
Dos muitos males por lá sofridos figuram – e com destaque assinalável – as contrariedades incalculáveis produzidas pela morosidade proverbial dos Tribunais nacionais que, no mínimo, para além de serem desesperantes, conduzem, triste infelicidade, às queixas mais amargas e mais contundentes senão, em limite – espanto geral – ao desaforo das prescrições mais duvidosas, quantas a raiar o inimaginável. Se essas maneiras de reagir, essas indignações muitissimo legitimas que – é uma exigência correcta – o exercicio duma Democracia saudável, por força, já teria sustado, umas e outras, mau grado quanta injustiça fazem sentir, apesar de tudo – sejamos justos – não bastam para poder fazer vingar uma qualquer animosidade com peso marcante e decisivo face à corporação dos Magistrados Judiciais sujeita, como ela está, a uma organização menos adequada frente ao que, nos dias actuais, tem de exigir-se duma Democracia apostada, como deve, no serviço da Justiça Social.
Os Tribunais sendo, como são, um Órgão da Soberania têm contra si, ao invés dos demais, uma existência muitissimo distante da vontade eleitoral da população e, nesse contexto constitucional que, reconheça-se, é menos democrático, nada fará admirar que, por evento, possam ter de ser um reflexo do descalabro político e do desprimor ético do executivo nacional inclusive poderem ser um campo possível para manobras inaceitaveis, seja do moderador seja do legislativo.
Nos dias que correm, isso é uma realidade bem triste, quando a População portuguesa está a sofrer toda a espécie de atropelos políticos, financeiros, económicos, culturais e sociais, julgados, ainda há bem pouco, como circunstâncias inimagináveis no Portugal de Abril, se não fossem as deliberações de anticonstitucionalidade ouvidas ao Tribunal Constitucional, então, a População portuguesa – isso é indesmentível – não tinha em seu auxílio – auxilio efectivo, eficaz e eficiente – o que quer que fosse.
Olhe-se em redor e o vazio do panorama político oposicionista – lamente-se – é uma coisa mais que flagrante. O executivo nacional navega sem que a opor-se-lhe apareça algo verdadeiramente significativo que não sejam as banais e improfícuas discursatas parlamentares terminadas, quantas das vezes, em convívios menos próprios. As chamadas oposições – tem de dizer-se – com presenças totalmente inúteis no hemiciclo de São Bento, de facto, já só prosseguem num inaceitável colaboracionismo político com a ditadura neoliberal instalada no legislativo, no executivo e no moderador nacionais. Na verdade, nada mais têm conseguido que não seja ajudar a legitimar a burla democrática a que a População portuguesa, constantemente, passou a estar sujeita.
Quem está do lado da População?
Quem, de facto, apresenta serviço democrático e não retórica balofa?
Quem, triste realidade, só celebra vitórias de Pirro?
Quem está do lado da Justiça Social e quem, como seu reverso intolerável, só representa a total insensibilidade social?
Quem soube dizer não e com a força da lei ao reiterado desrespeito pelas regras constitucionais?
Face ao ludíbrio constante das normas constitucionais, que o executivo nacional insiste em praticar – um facto indiscutível – e as prevaricações gravosas e reiteradas dalgumas instituições bancárias, as chamadas oposições políticas, conhecida, como é, a rarefacção real do apoio eleitoral da coligação política neoliberal, apesar disso – um erro crasso – prosseguem sem sentir-se obrigadas, como deviam e a Justiça Social obriga, a abandonar o convento de São Bento para que, então, essa Belém da triste figura, tivesse de considerar não haver o regular funcionamento das instituições e, como assim, impor a dissolução da Assembleia da República logo, por necessário, a convocação de eleições legislativas.
Quando a População portuguesa está colocada à mercê indubitável dos interesses políticos e financeiros impostos pelo exterior, os partidos políticos que dizem ser da oposição, no mínimo, por solidariedade com o infortúnio da massa populacional nacional, deviam recusar a legitimação de quem, imbuido duma ideologia retrograda e declaradamente adversa da Democracia, vergonhosamente, entrega a Soberania Nacional, ao favor do exterior.
Se as organizações políticas partidárias – quaisquer das parlamentares – só demonstram a sua colaboração – passiva que seja – com o vigente situacionismo político e, também, como salta à vista, já só vivem na mira de, num futuro hipotético, virem a conseguir alcançar um melhor posicionamento eleitoral, as organizações sindicais, estas, então, umas meras correias de transmissão, por seu turno, remetem-se substancialmente – e como mais convém aos seus patronos – a viver na ânsia repetida de abafar qualquer espontaneidade popular e, dia após dia, contentam-se em reabrir as suas velhas cartilhas para, mais outra vez, sem génio e sem vislumbre de imaginação, repetirem, com mais ou menos folclore, a banalidade duma reclamação bastante inócua, a pedir, regra geral, como no antigamente,“para que o Américo Tomás demita o Salazar”.
A pobreza da invectiva política das oposições é tanta e tão manifestamente incapaz que, por fim, teve de ser uma voz, há muito apontada como senatorial a quem, com desassombro, competiu indicar aos portugueses e sem ter a mácula dum qualquer desmentido, que a sua sujeição política ao neoliberalismo instalado no Poder, está, de facto, sob a batuta duns delinquentes a precisarem – e muito bem – de, no Tribunal, tomarem assento no banco dos réus.
A População portuguesa, face ao descalabro político, económico e social que está a ser-lhe imposto pela insensibilidade social do revanchismo neofascista, tem o direito mais que legitimo de opor-se-lhe e de fazê-lo com todas as forças legais ao seu alcance. Para tanto – e, apenas, com o concurso dos portugueses – tem obrigação de procurar os apoios mais necessários para conseguir viver em Democracia, de fazê-lo com a imprescindível Justiça Social e, jamais, em nome do que quer que seja, aceitar qualquer perda da Soberania Nacional.
Importa reconhecer que o clima de violação contractual a que a imensa maioria dos portugueses está a ser submetida se é uma obra anticonstitucional desejada pela mão da finança alienígena – os nossos colonizadores – é, também, sejamos correctos, levada a cabo pelo favor muito activo, duma maioria parlamentar completamente desacreditada – os nossos “quislings”- que, bem sabido, já não tem qualquer recurso sério para poder considerar-se maioritaria, outro sim, como é óbvio, para sobreviver. resta-lhe, tão-somente, a ficção facilitada pela protecção presidencial, uma particularidade política, no mínimo, inconsequente.
Aos Magistrados portugueses do Tribunal Constitucional tem de reconhecer-se-lhes que, nos tempos em curso, quando chamados a proclamar a verdade Constitucional da República, de facto, até ao presente, têm sido os únicos aliados activos da População portuguesa porquanto têm servido os valores consagrados da Justiça Social cuja falência liquida a Democracia.
Os portugueses devem, ou não, tomar a iniciativa de solicitar para a sua causa o apoio activo de quantos outros têm, também, um compromisso jurado para com a sua Pátria?
Os Militares das Forças Armadas, herdeiros como têm de ser do espirito de Abril – há deveres de honra inultrapassaveis – aceitarão ficar indiferentes aos despautérios políticos, económicos, financeiros, culturais e sociais abatidos, dia a dia, sobre a População portuguesa? À submissão do executivo nacional aos interesses estratégicos dos continentais europeus – uma vergonha que salta à vista – impõe-se responder-lhe.
Quais os portugueses que, na realidade, foram culpados pelo endividamento desenfreado atribuído ao País?
Quem, com despudor total, aliena o património nacional?
Será possível que as Forças Armadas possam prosseguir sem, pelo menos, avançarem com um pronunciamento firme e decidido quando, entre tantos outros desmandos às ordens da maioria de São Bento, é a própria Soberania Nacional, com toda a objectividade, que está a ser enjeitada?
Como pode aceitar-se que, para o Executivo Nacional, possam ser consideradas como mais poderosas e mais dignas de respeito as prepotências da finança internacional e, também, aqueloutras provocadas pelas diatribes da divida “odiosa” imposta à População de Portugal do que, como deve ser, o respeito mais devido para com aqueles compromissos firmados, desde há muitíssimo, com os Cidadãos portugueses, agora, aposentados ou pensionistas?
Importa que seja a População a dar às Forças Armadas a dignidade de, com insistência – muita insistência e sem desanimos – dirigir-lhes o seu pedido de socorro. Todas as manifestações democráticas da indignação popular e, também, de apoio activo à defesa da Soberania Nacional devem passar a dirigir-se à Chefia do Estado-Maior General das Forças Armadas e não, para onde, sem sentido nem vislumbre de utilidade, têm sido conduzidas, senão mesmo empurradas.
De Belém e de São Bento, salta à vista, nada de bom pode esperar-se.
O País espera – tem de esperar – que as suas Forças Armadas, a exemplo dos seus Juízes do Tribunal Constitucional, agora, mais outra vez, como em todos os momentos decisivos da História Nacional, queiram estar presentes. Ergue-te Portugal, de joelhos, jamais!
