Começou este domingo a aplicação da nova legislação que obriga ao pagamento pelos sacos de plástico em estabelecimentos comerciais dos mais variados.
A justificação é a de ser uma contribuição ambiental para tentar reduzir a presença deste material na natureza. Será que é esta a solução? Dizem que as estatísticas apontam para o facto de os portugueses serem os europeus que mais utilizam sacos de plástico “leves”, atingindo 466 por habitante por ano, um número que o Governo pretende baixar para 50 este ano e 35 em 2016.
Ora, pretende o Governo reduzir este número. Veremos se as medidas implementadas são eficazes. Inserem-se na chamada reforma da Fiscalidade Verde.
O facto é que segundo as contas do Ministério do Ambiente, serão obtidos 167 milhões de euros com a Fiscalidade Verde. Afirmam que a maior parte dos quais (150 milhões) será canalizado para o alívio do IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) das famílias, enquanto os restantes 17 milhões de euros se destinam ao fundo de conservação da natureza e a incentivar a mobilidade sustentável.
Calcula-se que o tempo em que são usados os antigos sacos seja de uma média de 25 minutos, e a quantidade de plástico deteriorado que permanece cerca de 300 anos na natureza, afectando os animais, como os peixes que o ingerem confundindo com alimento.
Os comerciantes resmungaram, reclamando que ficaram com grandes ‘stocks’ de sacos utilizados anteriormente – os chamados “leves” . Reclamando que não têm possibilidade de pagar o imposto inerente para recolocá-los no circuito comercial. As multas para os comerciantes incumpridores podem ir até 35 mil euros.
A Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos considera que os produtores mais pequenos podem não sobreviver e afirma que “Não criticamos a medida, mas o facto de ela ter sido abrupta, em vez de ter sido faseada para que todos, fabricantes e consumidores, se pudessem adaptar”, enquanto que as grandes empresas terão capacidade financeira para comprar maquinaria nova.
Também os ambientalistas não concordam, afirmando que, em, em alternativa, se deveriam realizar de campanhas de sensibilização.
A terceira vantagem é que, em vez dos sacos “leves” para depositar o lixo no contentor, se passem a utilizar os sacos “mais próprios” para este fim e que, na sua maioria, têm um preço inferior a oito cêntimos.
A alternativa, daqui para a frente, será trazermos as compras, em sacos de plástico mais resistentes e reutilizáveis, ou feitos de outros materiais.
Acontece é que as grandes superfícies estão a arranjar formas de fugir a este imposto, oferendo aos clientes outras alternativas que se reflectem em lucro directo para os comerciantes, em vez de taxa para as finanças… Assim, se não comprarmos os tais sacos a 10 cêntimos e outros alternativos – os de papel, por exemplo – o estado não arrecada para o tal fundo de Fiscalidade Verde.
Tratar devidamente o Planeta Azul e evitar a sua poluição faz-se certamente de outra forma.